A prefeitura de São Paulo conseguiu recuperar US$ 25 milhões aos cofres públicos, referente a movimentação financeira fora do país em contas de empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares, por meio de acordo com bancos, firmado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Os bancos Citibank N.A, dos Estados Unidos, e UBS AG Zurich, da Suíça, depositaram hoje (3) US$ 15 milhões e US$ 10 milhões, respectivamente, referentes a dois termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados com o MP-SP e a prefeitura no ano passado.
Esse pagamento é referente a um processo por danos morais coletivos, sofridos pela população paulistana, decorrentes de movimentação financeira na Suíça, Estados Unidos e Ilha de Jersey em contas de empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. Do valor total, 90% irão para o município. O restante será revertido ao Fundo de Interesses Difusos, Fundo Estadual de Perícias e à Fazenda do Estado de São Paulo.
“Os bancos não foram responsáveis pelos desvios das verbas públicas, eles foram utilizados na lavagem de dinheiro”, disse o promotor Silvio Marques. “Nós não podemos evidentemente pedir dos bancos aquilo que compete ao próprio autor do desvio pagar, seria desproporcional”. Marques explicou que o valor pago pelos bancos não será abatido do total da dívida do ex-prefeito Paulo Maluf e de seus familiares.
“Eu posso dizer que esse valor de 10% sobre o valor total movimentado [no banco] é muito expressivo considerando que, na jurisprudência no Brasil, os pagamentos por danos morais, ainda mais danos morais coletivos, a indenização é pífia”, disse o promotor sobre o cálculo da indenização paga pelos bancos.
Com o pagamento, os bancos não poderão mais ser processados pelo uso de suas agências no exterior e nem sofrer outras medidas decorrentes do inquérito civil relacionado aos desvios de verbas das obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna.
Creches ou Parque Augusta
Em coletiva na tarde de hoje, o prefeito Fernando Haddad disse os recursos recuperados representam um volume extremamente expressivo de recursos que vão voltar para os cofres municipais e vão ser devolvidos à sociedade na forma de serviços e de equipamentos”. Quando o TAC foi firmado em 2015, Haddad divulgou que concordava em usar os recursos recuperados para aquisição do Parque Augusta ou para construção de creches, a depender da viabilidade jurídica do primeiro empreendimento.
Hoje, Haddad retomou a questão. “A homologação do acordo contempla a previsão de que uma das possibilidades do uso desse recurso é para desapropriação ou compra do Parque Augusta. Nós já fizemos, em audiência pública junto ao Judiciário, uma oferta de US$ 15 milhões para adquirir 100% da gleba. Continuamos em tratativas com as duas construtoras que são proprietárias do bem para chegarmos a um bom termo em relação a isso, mas estamos evoluindo nas negociações”, disse o prefeito.
Além do valor destinado ao parque, Haddad disse que restam recursos para investimento na construção de creches. “Estamos operando nessas duas frentes: fazendo as creches, vamos bater o recorde de construção de creches na cidade, e já fizemos uma primeira oferta para aquisição do Parque Augusta, em conformidade com o entendimento do Ministério Público sobre o valor da área”.
Acordos
Segundo MP-SP, os acordos foram firmados pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Karyna Mori, com posterior homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Com o valor transferido hoje, o total recuperado nesse caso atinge US$ 78 milhões, incluindo um acordo com o Deutsche Bank, de US$ 20 milhões, e uma ação civil na Ilha de Jersey, de US$ 33 milhões.
A assessoria de imprensa de Maluf, atualmente deputado federal pelo PP de São Paulo, diz que não há nada que o ligue a esse tema. “Não há documento que comprove que esse dinheiro pertence a ele. Trata-se de história antiga e requentada. Paulo Maluf não tem conta no exterior”, diz nota.
