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Índia: uma autocracia eleitoral

A Índia sob Narendra Modi tem vivido uma contínua deterioração democrática: são os movimentos populares, não as eleições, que provocarão a mudança necessária
Sushovan Dhar
O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, durante o Fórum Econômico Mundial de 2018. (Foto: Manuel Lopez / Fórum Econômico Mundial / Flickr)

À exceção de um breve período, a Índia tem tido mais sorte do que muitas outras nações no que se refere a ter sido capaz de preservar o seu regime parlamentar nos últimos 77 anos. Com 900 milhões de eleitores – mais do que as populações da Europa e da Austrália juntas – as eleições indianas são aclamadas como a maior exposição e celebração da democracia no mundo. O crescimento econômico do país nos últimos 30 anos – um dos mais acelerados do mundo – também torna as eleições dignas de atenção a uma escala global. 

A Índia está, sem dúvida, na vanguarda da expansão capitalista global, apesar de este processo ter resultado num aumento massivo da desigualdade. As proporções desta desigualdade fazem lembrar os dias mais sombrios da era colonial.

Tal como os seus antecessores de extrema-direita e fascistas, o primeiro-ministro indiano Narendra Modi consegue reunir multidões consideráveis e que o adoram, tanto no país como no estrangeiro. Anteriormente um componente-chave das coligações no governo, o seu partido, o Partido Bharatiya Janata (Partido do Povo Indiano – BJP), obteve vitórias eleitorais notáveis desde 2014 sob a sua liderança individual. Com a sua dupla ênfase no nacionalismo hindu e no neodesenvolvimentismo, o partido também tem sido bem sucedido no sentido de estabelecer o seu domínio ideológico. Está fora do âmbito deste artigo analisar em detalhe as visões nacionalistas do BJP. Mas podemos afirmar com segurança que o partido criou uma nova narrativa nacionalista que é amplamente aceita por uma grande parte do eleitorado. Além disso, o BJP também conseguiu definir e aperfeiçoar a narrativa sobre a economia e o crescimento econômico. 

A estratégia do BJP centrou-se em alguns aspectos fundamentais. Primeiro, a administração Modi é descaradamente pró-negócios, especialmente quando se tratam de empresas de proprietários indianos. Modi também associou o prestígio da Índia no estrangeiro a esta abertura às empresas indianas. Por exemplo, depois de ter sido eleito em 2014, Modi comprometeu-se de forma audaciosa a colocar a Índia entre as 50 melhores do mundo na classificação do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios. A Índia está classificada em 63º lugar entre 190 economias nas classificações anuais mais recentes do banco.

Em segundo lugar, Modi conseguiu ostentar com êxito as suas credenciais de melhor reformador anticorrupção. Provou ser capaz de transformar iniciativas, na sua maioria ineficazes, em sucessos midiáticos, graças à sua destreza na gestão da mensagem e do discurso público. Em terceiro lugar, a auto-projeção do primeiro-ministro como o criador do Estado de bem-estar social na Índia ressoa junto do público eleitor. No entanto, tais desenvolvimentos suscitaram preocupações quanto ao futuro da democracia no país.

O sistema eleitoral indiano está repleto de falhas sistêmicas. Em primeiro lugar, o sistema eleitoral “first-past-the-post” (ou seja, sem segundo turno), estabelecido pela Constituição indiana com base no modelo de Westminster, tem sido uma das principais limitações. Anteriormente, o sistema continuamente dava ao Partido do Congresso Nacional Indiano amplas maiorias parlamentares, mesmo quando a sua parcela do voto popular parecia diminuir. O BJP tomou proveito disso e, desde 2014, Modi e seus parceiros têm uma presença desproporcional no Parlamento em relação à sua parcela de votos. 

Em segundo, torna-se cada vez mais óbvio que o dinheiro domina as eleições indianas. A enorme despesa eleitoral passou a ser reconhecida e lamentada como um aspecto fundamental da economia política do país. Para além disso, há pouca transparência sobre as doações políticas. É quase impossível saber quem deu dinheiro a um político ou partido ou de onde é que certo político obtêm financiamento para a sua campanha. Os doadores dificilmente estão dispostos a tornar públicas as suas contribuições políticas, por receio de sofrerem represálias se o partido que escolheram perder o poder. Neste contexto, o governo de Narendra Modi fez um grande anúncio sobre as “obrigações eleitorais”, uma ambiciosa “reforma” do financiamento das eleições em 2017, e apresentou-a como uma tentativa de aumentar a transparência do financiamento político.

De acordo com uma análise recente, entre 2016 e 2022, o BJP recebeu o triplo do valor em doações diretas de empresas e títulos eleitorais (₹5.300 crore [$639,36 milhões]) do que todos os outros partidos nacionais juntos (₹1.800 crore [$217,17 milhões]). Os eleitores indianos têm certamente o direito de conhecer a fonte de financiamento de um partido para a sua campanha eleitoral. Estas empresas doadoras são legítimas, ou foram fundadas apenas para transferir dinheiro sujo para doações políticas? As empresas do setor público (o equivalente indiano das empresas estatais) estão sendo forçadas a doar?

Recentemente, o regime de doações eleitorais do governo indiano foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal sublinhou que o sistema, ao permitir doações políticas anônimas, viola o direito à informação previsto na Constituição. Resta esperar que o veredito permita que o eleitorado tome decisões mais informadas, e que facilite uma maior igualdade de condições para os partidos políticos no período que antecede as eleições gerais deste ano. 

O veredito também deixou claro que este tipo de direito vai para além do exercício da liberdade de expressão. É essencial para fazer avançar a democracia participativa, responsabilizando o governo. O veredito evidenciou a forte correlação entre dinheiro e política e a forma como a desigualdade econômica resulta em diferentes graus de participação política. Assim, é razoável assumir que doar dinheiro a um partido político resultaria em acordos quid pro quo. O tribunal decidiu que a alteração introduzida na Lei das Empresas, que permitia às empresas efetuar pagamentos políticos ilimitados, era manifestamente arbitrária.

Por último, a Comissão Eleitoral da Índia tem, de fato, uma independência limitada e pode ser controlada e manipulada pelo poder.

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A Índia é um dos principais exemplos da recessão democrática mundial. A crescente polarização, a perseguição à imprensa e a censura, o comprometimento da integridade eleitoral e o declínio do espaço para a dissidência são ameaças à democracia indiana. A administração liderada pelo BJP, que ocupou o governo em 2014 e o renovou em 2019, tem sido criticada pelo seu péssimo desempenho nos índices democráticos.

A Freedom House mantém o status da Índia como “parcialmente livre”, mas os comentaristas argumentam que o país se tornou cada vez mais ideologicamente iliberal. O BJP no poder encorajou os nacionalistas hindus radicais, levando a um aumento dos ataques às minorias religiosas e à discriminação contra muçulmanos e cristãos.

A Índia foi classificada como uma “autocracia eleitoral” pelo projeto Varieties of Democracy (V-Dem) e como uma “democracia defeituosa” pela Economist Intelligence Unit, o que negrita o declínio democrático do país. As tendências antidemocráticas do governo indiano têm se intensificado cada vez mais, deixando pouco espaço para a dissidência e o protesto. Até o líder da oposição, Rahul Gandhi, foi expulso do Parlamento na sequência de uma condenação por difamação devido a uma piada sobre o primeiro-ministro. O governo também assumiu o controle de um dos poucos canais de televisão independentes que restavam, o que resultou numa queda significativa na classificação da Índia no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2023. A Índia ocupa o 161.º lugar entre 180 países.

As últimas eleições gerais indianas tiveram lugar num contexto em que a escolha livre e informada do eleitorado é cada vez mais prejudicada por fatores estruturais e artificiais. O BJP sagrou-se vencedor, com a oposição profundamente enraizada nas mesmas doutrinas econômicas neoliberais, havendo pouca escolha entre os dois campos em conflito no que diz respeito às políticas públicas. 

A única força capaz de provocar uma mudança progressiva e transformadora no corpo político indiano são as mobilizações populares vindas de baixo. Há alguns anos, o movimento dos agricultores indianos demonstrou que movimentos fortes vindos da base poderiam ter o potencial de enfrentar o rolo compressor do Hindutva (nacionalismo hindu), muito mais do que alianças eleitorais improvisadas. 

Os movimentos sociais, no entanto, têm muito pouco efeito na política eleitoral. Apesar dos protestos dos agricultores em 2020-2021, o BJP ganhou com folgas as eleições para a assembleia legislativa do estado de Uttar Pradesh em 2022, em particular na região agrícola da UP ocidental, que acolhe uma população de etnia Jat significativa, que apoiou o movimento em grande medida. Sem dúvida, o movimento motivou milhões de pessoas em todo o mundo a lutar pela equidade, democracia e solidariedade; mas ainda tem um longo caminho a percorrer para criar uma hegemonia política para além dos protestos. Tem havido mobilizações significativas de muitos outros grupos sociais; o desafio reside em descobrir como juntá-los todos para desenvolver uma agenda transformadora. 

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Como podemos explicar a incapacidade dos movimentos sociais de criar uma hegemonia política, apesar das inúmeras lutas travadas em todo o país? Ora, a ausência da esquerda e das forças progressistas gerou um vácuo ideológico que conduziu muitos dos movimentos a um beco sem saída, mesmo depois de terem obtido conquistas após lutas árduas. No lugar de forjar solidariedades e fomentar alternativas, o ressentimento e a raiva populares alimentam a ascensão da direita na Índia, na ausência de uma agenda anticapitalista ideologicamente orientada. É neste contexto que o renascimento de uma nova esquerda radical é mais necessário do que nunca. 

Uma possível derrota do BJP pode certamente oferecer um espaço de manobra fundamental para a construção de uma agenda alternativa. No entanto, é apenas um meio e não um fim em si mesmo.

(*) Tradução de Raul Chiliani

Africa is a Country O Africa is a Country é um site de opinião e análise sobre e a partir da esquerda africana fundado por Sean Jacobs em 2009.

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