A Comissão Europeia e os Governos da UE abriram caminho para um plano de rearmamento em massa – o chamado ReArm Europe Plan –, levantando preocupações e questionamentos legítimas. As conclusões do Conselho Europeu de 6 de março (EUCO 6/25) deram aval a esse plano proposto pela Comissão e apresentaram uma série de propostas para ampliar “substancialmente os gastos em segurança e defesa”, passando superficialmente pelos argumentos que justificam esse salto em direção ao rearmamento em larga escala.
“É preciso que a Europa seja mais soberana e mais responsável por sua própria defesa, bem como esteja melhor preparada para agir e lidar de forma autônoma com os desafios e ameaças imediatos e futuros”, destaca o Conselho Europeu. Como ameaça concreta, menciona-se de forma explícita o “desafio existencial para a UE” representado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e suas repercussões na segurança europeia e mundial. O Conselho Europeu também faz referência à Bússola Estratégica, documento de 2022 com enfoque na segurança, que aponta como ameaças o retorno da política de poder em um mundo multipolar em disputa, a instabilidade e os conflitos no entorno estratégico da Europa, o terrorismo e o extremismo violento, a proliferação de armas de destruição em massa, as estratégias híbridas e ciberataques e a desinformação de atores estatais e não-estatais, a contestação do acesso seguro e livre a espaços estratégicos globais, a mudança climática e a degradação ambiental, entre outras.
De que forma um plano de rearmamento em grande escala fortalecerá “a proteção de nossos cidadãos” e responderá aos desafios que a própria Bússola Estratégica identificou? A UE e seus governos – incluindo o governo espanhol – estão considerando a possível escalada de tensão continental que esse plano pode gerar? Que garantias a UE e seus governos apresentam para evitar que esse rearmamento não aumente ainda mais as ameaças e desafios que pretendem enfrentar? Quais dados a UE pode apresentar para justificar que o rearmamento (“dissuasão militar”) seja um caminho efetivo para a construção da segurança cidadã? Alternativas ao rearmamento foram exploradas, financiadas e abordadas de forma suficiente? Por que o conjunto de medidas propostas pelo Conselho Europeu não faz nenhuma menção ao desenvolvimento de capacidades de apoio ao diálogo e à mediação como áreas de atuação que contribuem para a segurança – apesar de estarem contempladas na Bússola Estratégica? A UE, os governos da UE e o governo da Espanha estão levando em conta o impacto que processos de rearmamento e militarização exercem sobre a igualdade de gênero e sobre os nexos entre masculinidades militarizadas e cultura de violência, ainda mais num contexto de crescimento da extrema-direita antifeminista e anti-imigração na Europa?
Se ampliarmos o foco para além das Conclusões do Conselho Europeu e da Bússola Estratégica, surgem ainda mais perguntas: quando falamos em construir segurança, que dimensões de segurança estamos contemplando e quais ficam de fora? Segurança de quais sujeitos? Os diagnósticos sobre ameaças à segurança são participativos? Por exemplo, a Bússola Estratégica mencionava apenas uma vez “migrantes/imigrantes” (a “instrumentalização de migrantes” como uma ameaça), mas, por outro lado, citava “fronteira/fronteiras” em 15 ocasiões, sem mencionar a população refugiada nem a segurança desse grupo.
Em tempos de apogeu do militarismo e de processos de militarização, diagnósticos e propostas podem ser atravessados por esses mesmos processos de militarização. Por militarismo, entendemos o conjunto de ideias, valores e posições que consideram justificável, necessário ou desejável fazer a guerra e se preparar para a guerra. Já a militarização refere-se a processos múltiplos pelos quais essas ideias se estendem a cada vez mais âmbitos (orçamentos, indústria, cultura, educação, meios de comunicação etc.). A Rússia de Putin, em seu quarto ano de invasão, é um dos maiores exemplos de militarismo e militarização. O plano de Rearmamento da UE gira em torno do militarismo e promove medidas de maior militarização do continente. Por isso, é fundamental que o governo espanhol e o Parlamento abram e ampliem o debate sobre esse plano e sobre como podemos construir segurança na Europa. Ao mesmo tempo, esse debate já está acontecendo entre a cidadania e nas redes sociais. Podemos contribuir a partir de diversos setores – cidadãos, sociais, políticos e profissionais – ampliando as perspectivas e as propostas, além de questionar criticamente um plano de rearmamento em massa apresentado como necessário e inevitável para proteger a população europeia.
A seguir, a partir de uma ótica de cultura de paz, expomos algumas perguntas concretas direcionadas as governos, relativas à construção de segurança na Ucrânia e na Europa, considerando o contexto internacional do quarto ano de invasão russa, a diplomacia coercitiva de Trump e a incerteza sobre a relação transatlântica:
A UE está sendo suficientemente proativa ao desenvolver caminhos diplomáticos de aproximação com atores que atualmente exercem funções de facilitação/apoio ao diálogo no novo cenário EUA-Rússia e Rússia-Ucrânia, e/ou com atores que, nesses três anos de guerra, têm se envolvido em apoio ao diálogo ou apresentado propostas de negociação e paz, ou ainda oferecido Bons Ofícios? Na ausência de garantias militares e políticas de segurança que possam ser plenas, não poderia ser útil construir uma arquitetura formal ou informal com atores de fora do espaço geopolítico do Ocidente – que nesses anos apoiaram de forma direta ou indireta a soberania da Ucrânia – para acompanhar politicamente o incipiente processo de negociação multiforme? Foi considerada a possibilidade de promover uma rede de atores que ultrapasse o Ocidente e que, a partir do multilateralismo e da defesa da Carta das Nações Unidas, possa acompanhar o processo, mesmo sem assento direto, nas fases de negociação, implementação e verificação?
A UE tem explorado canais de comunicação político-militar com a Rússia desde o fracasso das negociações entre Rússia e Ucrânia em 2022? Há iniciativas para construir eventuais medidas mútuas de confiança na área militar e de segurança (CSBM) que possam contribuir para a desescalada das tensões entre Rússia e Europa? Existe discussão política, em nível de governo ou da UE, que possa preparar ações para sondar e explorar essa possibilidade, com vistas a abrir futuros caminhos para o diálogo diplomático e a redução da tensão militar entre Europa e Rússia, em paralelo e de forma coordenada com o cenário emergente de negociação entre EUA-Rússia e Rússia-Ucrânia?
Sair da lógica do poder militar e promover outras formas de relações internacionais, bem como uma arquitetura de segurança no continente baseada na segurança compartilhada e no direito internacional, exige coragem política, visão de curto e longo prazo e muito trabalho conjunto, tanto com a própria população quanto com outros atores de outros continentes.
(*) Tradução de Raul Chiliani
