Em um resultado surpreendente, os equatorianos disseram “Não” às quatro questões de um referendo promovido pelo presidente Daniel Noboa. Além de rejeitar a Questão B, sobre o corte de financiamento público para partidos políticos, e a Questão C, sobre a redução do número de membros da Assembleia Nacional, os equatorianos também votaram contra a Questão A, sobre a reintrodução de bases militares estrangeiras em solo equatoriano, e a Questão D, sobre a convocação de uma assembleia para redigir uma nova constituição. Com isso, os equatorianos optaram por manter a sua Constituição progressista de 2008.
De acordo com os resultados preliminares do Conselho Nacional Eleitoral, 60,29% votaram “Não” na Questão A e 61,44% na Questão D, bloqueando a tentativa de Noboa de recolocar em pauta a presença militar estrangeira no país, proibida de longa data, e de redigir uma nova constituição.
A Constituição do Equador de 2008 é amplamente conhecida por proibir a interferência estrangeira em tratados internacionais, por consagrar os direitos da natureza, por oferecer forte proteção trabalhista e por dar prioridade às empresas estatais na gestão de recursos naturais e setores estratégicos.
Noboa tentou eliminar várias dessas disposições por meio de um referendo em abril de 2024, mas não conseguiu garantir a aprovação dos eleitores. Com a Questão D, ele tentou novamente – e foi ainda mais longe –, propondo uma reformulação da Constituição que muitos temiam que beneficiasse a elite do Equador às custas da classe trabalhadora, das comunidades indígenas e do meio ambiente do país. Os eleitores reconheceram a importância e o valor dos amplos direitos consagrados na Constituição de 2008 e rejeitaram as alegações alarmistas de Noboa de que a estrutura atual estimula o crime e dificulta o crescimento econômico.
Os eleitores equatorianos também enviaram uma mensagem clara ao rejeitar a proposta de reforma constitucional do presidente Noboa que permitiria o estabelecimento de bases militares estrangeiras em solo equatoriano.
O resultado representa uma forte repreensão à gestão do presidente da questão mais importante para os eleitores: a espiral de violência e a crescente insegurança no Equador. O ano de 2025 deve ser o mais violento já registrado no país, com uma taxa de homicídios que deve ultrapassar 50 homicídios para cada 100.000 habitantes. Noboa não conseguiu apresentar resultados concretos em sua “guerra interna” contra o crime.
A reforma proposta para trazer de volta bases militares estrangeiras – especialmente norte-americanas – tem sido o centro da estratégia militarizada de Noboa para lidar com a crescente crise de segurança no Equador. Na semana passada, um relatório do International Crisis Group criticou as políticas de segurança de Noboa por não terem produzido resultados positivos e por dificilmente terem sucesso em um futuro próximo, alegando que “a repressão pouco contribuiu para enfraquecer o tráfico de drogas e aparentemente fomentou uma onda de violações dos direitos humanos”. Várias organizações de direitos humanos também denunciaram o aumento acentuado de torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos nas mãos das forças de segurança.
Além disso, ao convidar o envolvimento militar direto dos EUA e sua presença permanente em bases militares – o que foi enquadrado como uma parceria para combater o tráfico de drogas e o crime organizado –, Noboa vinculou a segurança e a soberania do país às ambições regionais de Washington. O voto “Não” recente, portanto, ressalta a inquietação generalizada do público com essa abordagem e reflete o ceticismo do povo equatoriano em relação à forte dependência do governo em relação ao apoio da administração Trump. De maneira geral, essa votação levanta dúvidas sobre os efeitos e a popularidade dos últimos anos de aproximação e cooperação em matéria de segurança entre o Equador e os Estados Unidos, que incluem, entre outros acordos, um Acordo sobre o Estatuto das Forças assinado em 2023 que permite a presença – e concede imunidade – às forças norte-americanas no Equador.
Grupos de cidadãos fizeram uma forte campanha contra a presença militar dos EUA nas Ilhas Galápagos, um arquipélago equatoriano. Noboa autorizou a presença de navios de guerra e aviões dos EUA e concedeu imunidade ao pessoal militar dos EUA nas ilhas desde dezembro de 2024.
A vitória do “Não” também sinaliza uma afirmação ampla da soberania equatoriana em meio à crescente presença militar dos EUA na América Latina e no Caribe. Não deve passar despercebido que, ao mesmo tempo em que os EUA estão embarcando em seu maior esforço militar no Hemisfério Ocidental em décadas, supostamente para combater os traficantes de drogas, os eleitores equatorianos optaram por distanciar sua nação da intensificação da militarização da chamada Guerra às Drogas – uma campanha que, em toda a região, resultou em violações de direitos humanos, vítimas civis e pouco sucesso na redução do narcotráfico. Ao rejeitar a proposta, os eleitores reafirmaram o compromisso do Equador com a independência, a paz e a cooperação regional baseada em soluções civis, e não militares.
A vitória do “Não” à reintrodução de bases militares estrangeiras revela uma profunda insatisfação dos eleitores com as políticas de segurança do governo e dúvidas sobre a agenda mais ampla de segurança e política externa do presidente Noboa. É, até o momento, a maior derrota eleitoral do governo Noboa.
(*) Tradução de Raul Chiliani
