“Eu contratar policiais para proteger meu patrimônio não é crime”, disse por telefone à reportagem de AND João Martins, sobrinho do latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como “Galo Velho”, dono de latifúndios em Nova Mutum Paraná, na BR-364, pertinho de Porto Velho, Rondônia.
A conversa com a reportagem de AND ocorreu na tarde calorenta de segunda-feira (3/11). Na tela do celular, a imagem do Whatsapp mostrava um homem pardo, jovem, vestido com blusa de botão e chapéu ‘cowboy’, ao lado da esposa.
“Então o que vocês fazem é contratar policiais para proteger a fazenda?”, questionou o AND.
“Na verdade, é isso que nós fizemos, mas a gente nem fala isso nos processos, né? A verdade que eles alegaram é isso. Como a gente tá respondendo isso e é uma perseguição, a gente não fala que a gente contrata, né?”, admite João.
“Claro, claro” — assente a reportagem.
“A verdade é isso, a gente não tem quem fique na fazenda. Eles [a Liga dos Camponeses Pobres] atacam com uns 30 homens, 15 a 20 homens. Quem é que vai lá? Ninguém vai. Você tem que contratar profissionais para proteger seu patrimônio, não é verdade?”, diz Martins, e continua:
“E outra: o juiz, o desembargador Jorge Leal, na própria liminar dele colocou que a gente contratar, a gente usar nosso recurso para proteger nossa fazenda, não é crime. Se tiver crime, não é crime” — tenta explicar João, numa lógica um tanto peculiar. “Se tiver alguma coisa ilegal, é problema dos policiais na Corregedoria deles, né? Não é problema meu, eu tô protegendo o meu patrimônio. Se tem alguém errado é quem está fazendo bico”, dispara, responsabilizando os policiais por eventuais crimes.
Para João Martins, não se trata de crime de constituir “milícia” – ou, melhor dizendo, grupo paramilitar. “Milícia é eu contratar civis, mais de três, para roubar e para cometer crime. Isso é milícia. Agora, eu contratar policiais para proteger meu patrimônio não é crime”. Na verdade, o artigo 288A do Decreto-lei nº 2.848 do Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, define como milícia privada: “constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código”.
“Galo Velho”, no entanto, não é apenas acusado de contratar policiais, o que agora foi admitido por seu sobrinho. Ele é investigado e denunciado por uma série de crimes supostamente cometidos, segundo os próprios órgãos de repressão e investigação, demonstrando que, para o Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), a contratação de policiais para “segurança” se insere num contexto muito mais abrangente para cometimento de crimes.
Em 2020, o MPF deflagrou a operação “Amicus Regem”, na qual denunciou Antônio Martins como o líder de uma organização criminosa que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões em grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia entre 2011 e 2015. Com base nesse processo, a PF lançou dois anos depois a “Operação Lamassu”. Nela, a PF alegou ter desarticulado um grupo paramilitar rural composto por policiais civis e militares e apontou, em relatório, segundo vários jornais de Rondônia, que Antônio Martins tinha o controle absoluto da fazenda NorBrasil/Arco-Íris, chegando a “contratar inúmeros policiais para o exercício de funções segurança privada, sem as devidas autorizações de chefias imediatas, com a utilização de viaturas e armas de fogo pertencentes à corporação, pagando-lhes quantias em dinheiro para realização de rondas”. Em 2023, “Galo Velho” constava como foragido da justiça, com um mandado de prisão em aberto e um habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A acusação de contratação de policiais para segurança, nunca antes admitida, foi confirmada à reportagem de AND por João (para escutar a ligação na íntegra, clique aqui).
O uso de policiais militares para funções privadas ou particulares é um debate antigo. Além da lei sobre grupos paramilitares, o artigo 50 da lei 14.967/2024 também faz precisões importantes. Segundo ele, “organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada, com a utilização de armas de fogo, na qualidade de sócio ou proprietário, sem possuir autorização de funcionamento é crime”, é crime sujeito à pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. Recentemente, um juiz de Vilhena (RO) puniu dois policiais após constatar que prestavam serviços a um latifundiário.
Enfim, a conclusão geral é de que trata-se de prática proibida. Em uma matéria jornalística do monopólio de imprensa CNN, o coronel da reserva José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, diz que “as corporações proíbem explicitamente: cada estado tem sua norma, mas em geral todos fecham os olhos para esse trabalho dos policiais”.
O AND entrou em contato com a Corregedoria da Polícia Militar de Rondônia, com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e com a Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO), mas não obteve respostas conclusivas sobre a situação. A PGE-RO limitou-se a dizer que “desconhece a existência da prática” de policiais que atuam como seguranças privados em latifúndios, apesar das fartas acusações respaldadas em investigações dos próprios órgãos oficiais (para ler a declaração na íntegra, clique aqui). O TJ-RO afirmou que não há o que dizer “sobre matérias que ainda não chegaram ao Judiciário, como parece ser o caso, já que não foram informados os dados necessários à pesquisa” e que “a denúncia deve ser apurada pela Corregedoria, no caso da polícia militar, em âmbito administrativo, e investigada pelos órgãos competentes, no caso eventuais crimes” (para ler a declaração na íntegra, clique aqui). A Corregedoria da PM-RO não se manifestou.
Guerra pela terra
Era manhã do dia 3 de novembro quando a Redação de AND recebeu um vídeo circulando nas redes sociais que mostra a visão aérea de pessoas correndo em um latifúndio, e as imagens do breu noturno com barulhos de tiros disparados ao fundo. Segundo a página de “imprensa policial” chamada “Alô Thanos”, que publicou a notícia, aquilo teria sido “um dos ataques” mais recentes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) ao latifúndio NorBrasil.
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Ato seguinte, vários jornais rondonienses repercutiram o fato. Eles narram uma versão, ainda sem provas, de que os camponeses chegaram por volta das 22h “após movimentações suspeitas nas proximidades do acampamento montado pela LCP” e atiraram em “veículos” e no “galpão principal da propriedade”. Depois, instalaram um acampamento na área tomada. “Integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), movimento sem-terra, consolidaram a invasão iniciada em 1º de novembro no Distrito de Abunã, a cerca de 200 quilômetros de Porto Velho”, escreveu o veículo Painel Político.
Apesar da falta de provas para as acusações de disparos com armas de fogo, é fato que se trata de mais um episódio das lutas nos latifúndios da família Martins NorBrasil e Arco Íris, localizados em Nova Mutum Paraná, um distrito de pouco mais de três mil quilômetros quadrados (km²) localizado a 180 km de Porto Velho, capital do estado. “Eles são uns diabos. Desde quarta-feira passada (29/11) estão atentando. Derrubaram o barracão, derrubaram tudo. Viram o capeta esses caras”, reclamou o latifundiário João Martins, em ligação com o AND.
João alega que um outro ataque atribuído à LCP teria ocorrido no próprio dia 3/11. “Foi por volta das 11 horas da manhã”, disse ele. Ele acusa os camponeses de chegarem em caminhonetes disparando para cima das estruturas do latifúndio. “Nessa fazenda nós já tivemos prejuízo de mais de R$ 100 milhões. Só de madeira roubada foram R$ 70 milhões”, acusa João, não fornecendo mais informações de como tais cálculos foram verificados. “Fora maquinário que eles já queimaram, já destruíram nossa sede uma três vezes, a gente reconstrói e eles destrói de novo… é foda!”, disse.
A luta pela terra em Nova Mutum Paraná ocorre, pelo menos, desde 2020, quando camponeses pobres travaram grandes batalhas contra policiais militares e “seguranças privados” (segundo os camponeses, pistoleiros) em defesa das Áreas Tiago Campin dos Santos, Ademar Ferreira e Dois Irmãos, organizadas pela LCP. Em 2021, a LCP denunciou o cerco policial, a tortura de camponeses e a execução de pelo menos seis moradores de acampamentos em Nova Mutum Paraná: Amarildo, Amaral e Kevin, fuzilados na Área Ademar Ferreira, construída nos latifúndios fazenda Santa Carmem e Boi Sossego, e Rafael Gasparini e Gedeon José Duque, assassinados na área Dois Amigos. Mesmo assim, os camponeses resistiram e permaneceram nas terras. Agora, segundo as informações disponíveis, os camponeses avançam na área tomada.
Apesar de todas as investigações e acusações sobre os latifundiários e da violência contra as famílias camponesas, os Martins seguem sem punição. Segundo João, os processos são uma “perseguição à família”, que tem “precatórios de R$ 2 bi, R$ 5 bi”, e assim “tira dinheiro dos cofres públicos”. “Aí tem toda essa perseguição para atrasar nossa vida”, tenta justificar.
Este ano, a família de “Galo Velho” e a Polícia Militar, em confluência, voltaram a acusar os camponeses. Em setembro, o comandante-geral da PM de Rondônia, Regis Braguin, acusou a LCP de “destruir estruturas importantes” no latifúndio NorBrasil. No final de outubro e início de novembro, em grande parte da imprensa eletrônica reacionária e subalterna à versão policial e do “agro”, Braguin e João Martins difundiram novas acusações.
“Mais uns 4 milhãozinho de prejuízo hj!” (sic), escreveu João na republicação de um story no Instagram. A imagem mostra um galpão gigantesco nas terras da fazenda NorBrasil completamente destruído.
‘‘Tão planejando combater, mas ‘tamo no aguardo’’, diz Martins sobre comandante da PM
O comandante-geral da PM-RO é um homem de pele clara, cabelo estilo militar e olhos saltados. Envaidecido no cargo, dá sinais de que pretende usar da sua estranha projeção midiática para entrar na política partidária. Nas redes sociais, ele se apresenta como “coronel Braguin, especialista no combate ao crime organizado”, dizendo-se “implacável” contra o crime e os malfeitores. E particularmente, “implacável” contra os camponeses pobres organizados.
Entre os três primeiros vídeos fixados no seu perfil, um deles é inteiramente dedicado à Liga dos Camponeses Pobres: “A LCP com munição de guerra”, anuncia a capa do vídeo, no qual ele denuncia “estruturas de guerrilha” e “estratégias de guerrilha” supostamente implementadas por parte do grupo camponês. Em outros vídeos, ele promete erradicar a LCP e o “crime organizado” em Rondônia, colocando aquela no mesmo patamar de organizações como o Comando Vermelho (CV).
Para João Martins, contudo, as palavras não refletem a realidade. Ao jornal eletrônico de Porto Velho “O Observador”, ele disse: “A gente tem um mandado de reintegração, mas a polícia e o governo não cumprem. Estamos perdendo tudo mês a mês”. O AND também tratou do assunto na ligação:
— Vocês disseram ao jornal “O Observador” que têm mandado, mas a polícia não faz nada, né? — questionou a reportagem.
—A gente tem a liminar de reintegração de posse desde 2021. Foi cumprida a reintegração, só que a ministra Carmen Lúcia mandou suspender alegando pandemia. Aí entrou em vigor novamente esse ano para ser cumprida. A gente está com a liminar desde agosto desse ano, só que a polícia não cumpre porque diz que não tem recurso — disse João.
— Entendi. Mas o comandante-geral da PM, Regis Braguin, prometeu um firme combate à LCP, está falando que tem feito bastante coisa… isso não tem acontecido em Nova Mutum?
— Cara, teve umas operações, né? Eles tão planejando para combater aí, mas… tamo no aguardo.
‘Não nos surpreende’, diz Abrapo
Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) – Gabriel Pimenta, Filipe Nicolau, em entrevista ao AND, a conduta de “Galo Velho” e dos policiais contratados “configura graves ilícitos penais e administrativos”. “O policial que atua como segurança privada ou grupo de extermínio viola o dever funcional, incorrendo em crimes de homicídio qualificado, formação de milícia privada, corrupção passiva e abuso de autoridade” (para ler a declaração na íntegra, clique aqui).
Mais: “O agente que recebe pagamento para eliminar ou intimidar trabalhadores rurais trai a legalidade e a moralidade administrativa”, adverte Nicolau. “O fazendeiro ou contratante, por sua vez, responde como coautor ou partícipe dos mesmos crimes. Tais práticas, quando sistemáticas contra camponeses, podem caracterizar até mesmo crimes contra a humanidade, nos termos do Estatuto de Roma”.
A organização também disse que “se trata de uma prática histórica e sistematicamente denunciada de aliança promíscua entre agentes armados do Estado e grandes proprietários de terra, que se agrava com a atuação de grupos como o ‘Movimento Invasão Zero’ – que configura milícia stricto sensu financiada pelo agronegócio”.
‘Autodefesa armada de massas nunca foi terrorismo, é um direito legítimo’, dispara LCP
Procurada, a LCP, através da sua Comissão Nacional, respondeu às questões da reportagem de AND, defendendo que a Área Tiago Campin dos Santos, erguida nas terras disputadas “por mais de 600 famílias camponesas com luta, organização e sangue, só faz encher de orgulho as massas camponesas que empreenderam esta luta, principalmente nossa honrada LCP, com o apoio dos camponeses pobres de todo o Brasil, dos verdadeiros democratas, e com imensa solidariedade internacional”.
Segundo o movimento, a tomada de terra melhorou muito a vida do povo na região. “Uma terra parada, usada para especulação e negócios escusos virou um terreno fértil para camponeses produzirem, sem nenhum tostão do Estado”. Com ajuda da LCP, prosseguem, os camponeses que vivem no acampamento construíram “pontes e estradas, posto de saúde, escola, postos artesianos, puxaram linhas de energia elétrica, levantaram uma vila que homenageia o grande revolucionário internacionalista Alípio de Freitas; os camponeses plantam cacau, café, banana, mandioca, colhem castanhas, criam gado, porcos e galinhas; a luta é dura, mas a vida é mil vezes melhor do que sob as botas do latifúndio ou do velho Estado”, descreve a Liga. A economia local também foi recompensada, com um crescimento sem precedentes impulsionado pela atividade camponesa. “A economia da região cresceu em pouco mais de 5 anos, o que não cresceu nos últimos 50, e foi um alento aos distritos como União Bandeirantes e às pequenas cidades como Nova Mamoré”.
Em sua resposta, os camponeses dizem que “Galo Velho” é considerado “o maior grileiro de Rondônia e do Brasil” desde 1999. A classificação foi dada no “Livro Branco da Grilagem de Terras”, editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o que comprova, para os camponeses, a lisura da afirmação. “[FHC foi um governo] absolutamente insuspeito de defender camponeses”, escreveu a Liga. “[‘Galo Velho’] foi processado por comprar sentenças que legalizavam seus grilos somente em 2020, mesmo assim ficou foragido, não foi preso e continuou operando seus negócios escusos, praticando sob o ‘estado democrático de direito’ o mesmo ‘modus operandi’ que lhe enriqueceu durante a ditadura militar”, prossegue a LCP.
Quanto às declarações recentes de João Martins e Braguin, a LCP respondeu que: “a alegação do neófito latifundiário de que existe uma reintegração de posse em aberto é mentira. Depois de muita pressão, a manifestação do Incra no processo suspende o trâmite processual, e o próprio representante legal do latifúndio solicitou que o órgão federal adquira a área”.
A acusação de terrorismo também é infundada, segundo o movimento. “Quanto a ser ‘terrorismo’ lutar para que esta terra pública retorne para seus verdadeiros e legítimos donos, o campesinato pobre de Rondônia, formado por camponeses de todo o Brasil que nunca abandonaram a luta por seu pedaço de terra, e saíram do sul, do sudeste, do nordeste, do centro-oeste para conquistar um lugar ao sol, repudiam veementemente estas declarações do PM guaxeba Braguim, que como seus antecessores em Rondônia amealha favores políticos e terras em troca de perseguir e assassinar camponeses em Rondônia”, acusa a LCP. “Autodefesa armada de massas nunca foi terrorismo, senhores, é um direito legítimo diante de vossa secular, covarde, e cada vez mais desbragada violência para, vã ilusão, acabar com a luta pela terra no Brasil”, dispara.
