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Equador: uma quasi-ditadura alinhada à Doutrina “Donroe”

Entre acordos militares e intervenção judicial, o Equador se reposiciona não como parceiro, mas como plataforma estratégica dos EUA na região

Pilar Troya Fernández
O presidente do Equador, Daniel Noboa. (Foto: Carlos Silva / Presidencial de la República)
O presidente do Equador, Daniel Noboa. (Foto: Carlos Silva / Presidencial de la República)

Após perder o referendo de 16 de novembro de 2025, quando o povo equatoriano rejeitou as quatro propostas do governo, incluindo aquela que abria as portas do país para bases militares estrangeiras, o regime de Daniel Noboa acelerou seu ataque à democracia. Nas semanas seguintes, lançou uma operação em várias frentes que, em conjunto, constitui uma semiditadura que entregou a soberania do país ao projeto geoestratégico dos EUA, ao mesmo tempo em que eliminava judicialmente seu principal adversário político e preparava eleições sem concorrência real.

Os Estados Unidos demarcam o território

Em 5 de março de 2026, o secretário de Guerra dos EUA, Pete Hegseth, anunciou na “Conferência das Américas contra os Cartéis” a doutrina da “Grande América do Norte”: todos os territórios ao norte da linha do Equador, incluindo o Equador, constituem o “perímetro de segurança imediata” dos Estados Unidos. Doze dias depois, o subsecretário adjunto de Defesa, Joseph Humire, testemunhou perante o Congresso que o Equador “se tornou o primeiro país latino-americano a realizar ataques terrestres conjuntos contra a infraestrutura dos cartéis”. Hegseth comemorou: “Primeiro o Equador. Agora o Pacífico Oriental”. O Equador tornou-se o piloto desse plano.

Isso contradiz diretamente a votação de novembro: 67% rejeitaram bases militares estrangeiras no país. A cadeia de instrumentos já assinados com os EUA constitui uma ocupação do espaço aéreo, marítimo, terrestre e cibernético do Equador, incluindo o uso do arquipélago de Galápagos – um nó-chave do Polígono de Segurança do Pacífico no plano militar de Washington para o cerco geopolítico da China. Esses tratados, até onde sabemos, são: o Acordo sobre o Estatuto das Forças (SOFA), que concede imunidade diplomática às forças dos EUA em solo equatoriano; um acordo Shiprider que permite às forças armadas dos EUA entrar em áreas marítimas e no espaço aéreo equatorianos para interceptar, abordar e inspecionar embarcações suspeitas de transportar drogas; e a Lei de Cooperação Equador-Estados Unidos, que, entre outras disposições, inclui a interferência dos EUA no “fortalecimento” do sistema judiciário e no uso das forças de segurança para combater a corrupção.

O campo vazio: criminalização e fraude eleitoral

No dia 6 de março, um dia após o anúncio de Hegseth, Joaquín Viteri, juiz do Tribunal Contencioso-Eleitoral (TCE), ordenou a suspensão provisória por nove meses da Revolución Ciudadana (RC), o principal partido da oposição. A medida foi adotada em menos de 48 horas, com base em uma denúncia apresentada pelo procurador-geral interino no caso “Caja Chica”. O advogado do movimento destacou que o processo envolve indivíduos, e não a organização política, tornando a medida insustentável do ponto de vista processual. O TCE manteve a decisão em 26 de março. Junto com o RC, os partidos de esquerda Unidad Popular e de direita Construye enfrentam a dissolução.

Três semanas depois, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) votou por 4 a 1 a antecipação das eleições para o governo local de 14 de fevereiro de 2027 para 29 de novembro de 2026, sob o pretexto do risco de chuvas devido ao fenômeno El Niño. Nem o El Niño de 1998, que foi muito mais forte do que se espera que este seja, nem a pandemia levaram ao antecipamento das eleições no Equador. A razão estrutural é matemática: o período de registro de candidatos – de 2 a 17 de agosto de 2026 – recai dentro da suspensão de nove meses do RC. A principal força de oposição ficaria assim impossibilitada de apresentar candidatos. Quando as primeiras contestações à constitucionalidade desse ato chegaram ao Tribunal Constitucional, a presidente do CNE, Diana Atamaint, ameaçou os juízes com sanções caso eles interviessem.

A venda do país

No final de março, Noboa assinou um “acordo comercial recíproco” com Washington, cuja reciprocidade é pura ficção: ele permitirá que empresas americanas retirem lucros sem pagar impostos, forçará o país a transferir os dados pessoais de seus cidadãos para os Estados Unidos e obrigará a aceitação dos padrões sanitários americanos para importações agrícolas, minando assim a soberania alimentar. A isso se soma a “aliança estratégica” assinada em março de 2025 com Erik Prince, chefe da empresa de mercenários Academi (antiga Blackwater), em violação à Constituição e à Convenção Internacional contra o Recrutamento de Mercenários, da qual o Equador é signatário. O que está sendo vendido não são apenas condições tarifárias: é o país inteiro.

Guerra no exterior, repressão em casa

Nos dias 16 e 17 de março, as forças equatorianas realizaram uma operação conjunta com os Estados Unidos na fronteira com a Colômbia e, segundo as autoridades colombianas, bombardearam território colombiano, causando 27 mortes. O Pentágono classificou a operação como “Operação Extermínio Total de Narcoterroristas”, o mesmo termo que o regime aplica, sem qualquer evidência, aos movimentos sociais e indígenas. A operação destruiu uma fazenda de gado leiteiro, não um local de produção de drogas.

Também em março, o Tribunal Constitucional determinou que as Forças Armadas eram responsáveis pelo desaparecimento forçado e pela morte de quatro crianças afro-equatorianas em dezembro de 2024, cujos corpos carbonizados foram encontrados em uma rodovia. No dia 25 de março, o Comitê das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados documentou pelo menos 51 vítimas, incluindo menores, alvo de agências de segurança do Estado, principalmente em comunidades afro-equatorianas em Esmeraldas, Guayas e Los Ríos.

Autoridades eleitas de partidos da oposição estão sendo perseguidas: o prefeito de Guayaquil (a maior cidade do país) está em prisão preventiva em um caso controverso; o prefeito de Quito foi processado em um caso de lawfare. Pelo menos dez líderes indígenas, líderes de movimentos sociais e grupos de oposição enfrentam múltiplos processos judiciais, contas bancárias congeladas e a revogação de seus direitos.

Essas cinco frentes – integração ao aparato de guerra dos EUA, criminalização da oposição, manipulação do calendário eleitoral, renúncia à soberania econômica e repressão interna – são componentes de uma única operação. O regime de Noboa encarna a lógica de elites cuja sobrevivência depende não do desenvolvimento do país, mas da manutenção da dominação imperial e da obediência à Doutrina “Donroe”. O fato de Noboa precisar eliminar seu principal rival político, o RC, por meio de suspensões judiciais e fraude eleitoral revela que o governo carece do equilíbrio de poder que alega possuir. A resistência continua. O povo equatoriano demonstrou, com a greve de setembro-outubro de 2025, que sabe o que está acontecendo e que está reagindo, apesar do assédio e da perseguição constantes.

(*) Tradução de Raul Chiliani

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