Os Estados Unidos acabaram de anunciar a imposição de novas tarifas a 60 países, incluindo o Brasil, desta vez apresentadas como uma ação internacional na área dos direitos trabalhistas. Mais especificamente, “por não proibirem nem fazerem cumprir efetivamente a proibição de importar bens produzidos com trabalho forçado”.
Somos tentados a aplaudir. O trabalho forçado existe, é uma infâmia e afeta hoje cerca de 27 milhões de pessoas no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Se a primeira potência do planeta decidisse finalmente usar seu poder comercial para combatê-lo, isso sem dúvida pareceria uma notícia magnífica. Mas há vários detalhes a serem levados em conta que indicam claramente que se trata de um novo engodo.
Em primeiro lugar, há o momento em que essa preocupação aparentemente humanitária e honrosa surgiu: exatamente na mesma hora (00h01 da sexta-feira, 24 de julho de 2026), nem um minuto depois, do vencimento das tarifas que Trump se viu obrigado a estabelecer “a título temporário” depois que a Suprema Corte anulou as que ele impôs por motivos de emergência nacional.
A indignação moral da Casa Branca diante da escravidão é uma nova embalagem jurídica para o mesmo pacote, costurada às pressas porque a anterior havia se desfeito nos tribunais.
A melhor prova de que se trata de mais um engodo dos Estados Unidos é que o trabalho forçado é lá uma verdadeira praga. Se seu governo realmente quisesse penalizá-lo e acabar com ele, começaria por combatê-lo em sua própria casa.
De acordo com o Índice Global de Escravidão, cerca de 1,09 milhão de pessoas vivem em situação de escravidão moderna nos Estados Unidos, o maior número absoluto de todo o continente americano. E o próprio relatório aponta que o que mais prejudica uma resposta eficaz do governo americano é o trabalho forçado imposto pelo Estado em seu sistema penitenciário.
Outro estudo da ACLU e da Universidade de Chicago, de 2022, calculou que cerca de 800 mil dos 1,2 milhão de presos trabalham, e que 76% dos entrevistados afirmam enfrentar punições – isolamento, perda de visitas familiares ou redução da pena – caso se recusem. Eles recebem entre 13 e 52 centavos de dólar por hora – cerca de 0,67 e 2,67 reais –, com deduções de até 80%, ou não recebem nada em sete estados, produzindo bens no valor de pelo menos 11 bilhões de dólares.
A própria administração norte-americana fornece dados que mostram a extensão e a gravidade do trabalho forçado nos Estados Unidos e o quão pouco é feito para eliminá-lo.
A primeira recomendação do relatório de 2025 sobre tráfico de pessoas que o Departamento de Estado publica anualmente é, precisamente, a necessidade de ampliar a capacidade de investigação do trabalho forçado no país.
De acordo com uma análise apresentada no próprio relatório, dos 167 processos criminais federais por tráfico de mão de obra movidos entre 2000 e 2022, nenhum foi direcionado contra nenhuma empresa. E o relatório destaca que, em todo o ano fiscal de 2024, o Departamento de Segurança Interna emitiu apenas uma ordem de apreensão de mercadorias por suspeita de trabalho forçado, razão pela qual o relatório recomenda a emissão de mais ordens desse tipo.
O setor onde o trabalho forçado é mais provável nos Estados Unidos também não está sendo fiscalizado. O Gabinete de Fiscalização do Congresso examinou o programa de vistos agrícolas H-2A, que vincula o trabalhador a um empregador específico, e constatou que, entre 2018 e 2023, 84% das inspeções detectaram violações de direitos, sobretudo inadimplência salarial e retenções de salário; porém, um empregador desse programa tinha apenas 3% de probabilidade de ser inspecionado. Pura impunidade. Algo semelhante ao que ocorre com o trabalho infantil. O Departamento do Trabalho encerrou, em 2024, mais de 700 investigações envolvendo infrações que afetavam 4.030 menores. O Economic Policy Institute contabiliza que 28 estados dos EUA apresentaram projetos de lei para enfraquecer as leis sobre trabalho infantil desde 2021, e 12 deles já os aprovaram.
Em janeiro de 2025, segundo o mesmo relatório do Departamento de Estado, o governo eliminou a obrigação de seus agentes procurarem ativamente indícios de que um estrangeiro detido pudesse ser vítima de um crime e encerrou o programa que protegia contra represálias migratórias aqueles que denunciavam abusos trabalhistas; dois meses depois, cancelou o financiamento da assistência jurídica a menores desacompanhados. Uma sequência de infâmia: primeiro, desmantelar os mecanismos que permitem identificar as vítimas de trabalho forçado em seu próprio país e, 18 meses depois, criticar o resto do mundo por não identificá-las adequadamente.
Os Estados Unidos são, de longe, o maior importador mundial de produtos com risco de terem sido fabricados com trabalho forçado: 169.6 bilhões de dólares por ano, mais do que qualquer outro país do G20. E esse é um valor mínimo, pois o índice contabiliza apenas os cinco produtos de maior valor de cada economia. Diante desse fluxo, o referido relatório do Departamento de Estado reconhece que, em 2024, a alfândega dos Estados Unidos negou a entrada de mercadorias no valor de 183 milhões de dólares por suspeita de trabalho forçado, numa proporção de quase um para mil.
A farsa, enfim, tem mais duas cerejas no topo do bolo.
A preocupação aparentemente humanitária se esvai quando se trata de proteger os interesses estratégicos dos Estados Unidos. Assim, ficam excluídas das novas tarifas as matérias-primas cujo aumento de preço poderia deixar a indústria norte-americana sem abastecimento, os produtos que poderiam causar perturbações em toda a sua economia e aqueles que não podem ser obtidos nos Estados Unidos em quantidade suficiente ou a preços razoáveis. Dito de forma mais clara: o trabalho forçado é intolerável, exceto quando o produto é indispensável ou barato.
E o mais curioso de tudo é que os Estados Unidos se gabam, na nota que anuncia as novas tarifas, de serem “o único país do mundo” que adota e aplica efetivamente uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado, embora não tenham ratificado a Convenção nº 29 da OIT sobre trabalho forçado.
Tudo isso é um engodo. O que Washington repreende a 60 países é exatamente o que os Estados Unidos fazem em escala muito maior do que qualquer outro. Embora sua farsa seja vil, ainda mais indecente é o silêncio dos que assistem.
