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O ser ou não ser das reformas em Cuba

Do colapso soviético ao bloqueio energético de Trump: a trajetória do reformismo em Cuba entre a urgência de recuperação e o risco de restauração capitalista

Fabio E. Fernández Batista
Entre 2011 e 2019, Cuba passou por mudanças significativas por meio das reformas impulsionadas. No entanto, essas mudanças não trouxeram a dinamização necessária para a economia, mas sim o aprofundamento das assimetrias sociais, fenômeno que se articulou com o próprio descumprimento das metas de transformação propostas. (Foto: Pedro Lastra / RawPixel)
Entre 2011 e 2019, Cuba passou por mudanças significativas por meio das reformas impulsionadas. No entanto, essas mudanças não trouxeram a dinamização necessária para a economia, mas sim o aprofundamento das assimetrias sociais, fenômeno que se articulou com o próprio descumprimento das metas de transformação propostas. (Foto: Pedro Lastra / RawPixel)

O final do mês de junho de 2026 foi marcado em Cuba pela aprovação de um pacote de 176 medidas que promete retomar o ímpeto reformista que, de forma inconsistente, vem se desenvolvendo na ilha desde a última década do século passado. Em meio à feroz agressão da dupla Trump-Rubio, as autoridades cubanas apostam, aparentemente desta vez com determinação, na abertura ao mercado. Sem dúvida alguma, vale a pena situar essa notícia no contexto temporal da nação caribenha nas últimas décadas.

Os primeiros sinais de liberalização surgiram no país na década de 1990, quando a crise provocada pelo desaparecimento do bloco socialista e pela desintegração da URSS obrigou o governo liderado por Fidel Castro a implementar dinâmicas de abertura que permitissem adaptar o modelo de inspiração soviética, então em colapso, ao complexo cenário da economia mundial capitalista. A descriminalização da posse de moeda estrangeira, a autorização da entrada de remessas, o incentivo ao empreendedorismo privado e a promoção do investimento estrangeiro foram algumas das iniciativas promovidas pela mesma estrutura de poder que, no final da década de 1980, se recusara a adotar, no âmbito econômico, linhas de ação semelhantes às resumidas na perestroika e nos processos de reestruturação ocorridos na China e no Vietnã.

As reformas limitadas da década de 1990, entendidas como um recurso de contingência e não como uma reconceitualização do modelo, provocaram a recuperação parcial da economia, ao mesmo tempo em que impulsionaram um cenário de desigualdade que lacerou o pacto social nascido da Revolução de 1959. A melhora da situação nacional encontrou um catalisador, justamente na virada do milênio, com a chegada ao poder do projeto nacionalista de Hugo Chávez na Venezuela.

A aliança entre Caracas e Havana — firmada no contexto do auge do progressismo latino-americano e da alta dos preços das commodities no mercado internacional — garantiu à ilha acesso a combustíveis e a um esquema de financiamento e investimento que se traduziu na melhoria dos indicadores macroeconômicos. No entanto, tal interação trouxe consigo duas problemáticas. Por um lado, reforçou a tendência do sistema cubano de depender da estabilidade de um benfeitor estrangeiro e, por outro, criou as condições para que a liderança da ilha encerrasse o caminho de abertura começado anos antes, com base na lógica de que se restabelecia um quadro que permitia conter a concepção hiperestatalista de controle econômico.

O impulso reformista durante o mandato de Raúl Castro

A saída de Fidel Castro da linha de frente política em 2006, a assunção da liderança máxima do país por Raúl Castro — mais distante da atuação voluntarista de seu irmão — e, sobretudo, os desequilíbrios que pesavam sobre a economia deram origem a um novo impulso reformista, que teve suas duas primeiras manifestações na eliminação de um conjunto de proibições que sobrecarregavam a vida dos cubanos — limitações à compra e venda de imóveis e veículos, restrições ao acesso a instalações turísticas e ao uso de telefonia celular, autorizações para viajar ao exterior — e na redução do sistema de subsídios com o qual, durante anos, o regime havia buscado compensar as carências que a população enfrentava em matéria de consumo. Assim, da mesma forma que o fim das proibições gerou apoio popular às mudanças em andamento, a eliminação das chamadas “gratuidades indevidas” trouxe consigo descontentamento e preocupação em amplos setores sociais historicamente beneficiados por elas.

O ponto alto das reformas de Raúl ocorreu em 2011, com a realização do VI Congresso do Partido Comunista. Nesse encontro, foram aprovadas as Diretrizes da Política Econômico-Social, com base na ideia de que elas representavam a “atualização do modelo”. O discurso da liderança cubana se lançou em defesa da diversificação das formas de gestão da propriedade, da concessão de mais atribuições às empresas estatais, da concessão do usufruto de terras ociosas, da unificação monetária e cambial, da promoção do investimento estrangeiro e da superação das “mentalidades ultrapassadas” que impediam o avanço da mudança necessária; tudo isso com base no argumento de que as transformações implicavam não um ajuste tático, mas uma nova visão do papel do mercado no processo de transição socialista.

Entre 2011 e 2019, Cuba passou por mudanças significativas por meio das reformas impulsionadas. No entanto, essas mudanças não trouxeram a dinamização necessária para a economia, mas sim o aprofundamento das assimetrias sociais, fenômeno que se articulou com o próprio descumprimento das metas de transformação propostas. Entre os fatores que limitaram o sucesso das reformas, destacam-se as complexidades do cenário econômico mundial, a continuidade da postura hostil de Washington em relação à Maior das Antilhas, a crescente deterioração da situação venezuelana e a incapacidade da liderança antilhana de trilhar o caminho reformista com a determinação necessária.

Por trás do aparente consenso oficial, várias correntes disputaram o controle das reformas. Conservadores ideológicos temerosos de que as mudanças pudessem desmantelar o sistema, segmentos da burocracia apegados à preservação de seus privilégios, defensores de uma abertura limitada tendente à formação — por meio da corrupção — de um “capitalismo de compadres” e atores comprometidos com a atualização virtuosa do ideal socialista participaram de uma batalha subterrânea na qual Raúl Castro atuou como árbitro. Esse choque de tendências resultou na não conclusão plena do programa reformista e até mesmo em sua paralisação virtual entre 2015 e 2019, apesar de a Constituição aprovada nesse último ano ter consagrado tanto o cenário social decorrente da transformação econômica realizada quanto as linhas de continuidade que esta deveria seguir.

Como um período perdido, deve-se destacar o biênio 2015-2016, período em que se articulou o chamado “processo de normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba”, a partir dos acordos assinados pelos governos de Barack Obama e Raúl Castro. Os desafios — tanto no plano ideológico quanto no que diz respeito ao controle social — decorrentes do aproveitamento máximo das potencialidades econômicas que se abriam com o descongelamento das relações levaram a não conectar a sinergia reformista interna com o novo cenário bilateral, ao mesmo tempo em que se confiava na possibilidade de canalizar os impulsos da abertura para setores — o turismo, em primeiro lugar — marcados por sua ligação a redes específicas dentro da estrutura administrativa do Estado, fundamentalmente o conglomerado militar Gaesa.

A vitória de Donald Trump em 2017 trouxe consigo o fim da normalização e a imposição de centenas de medidas que reforçaram a guerra econômica dos Estados Unidos contra a ilha. Esse cenário pouco favorável se agravou com o início da pandemia da Covid-19 em 2020. O Estado cubano combateu a doença com uma política de restrição à mobilidade da população, o que ajudou a preservar vidas, mas afetou significativamente uma economia já abalada por seus problemas estruturais e, além disso, impactada pelos efeitos que a propagação do vírus causou em nível internacional.

 Leia também – Por que os EUA querem processar o ex-presidente cubano Raúl Castro? 

Em janeiro de 2021, como parte do esforço para reativar a economia, o governo colocou em prática a “Tarefa Ordenamento”, um programa de unificação monetária e cambial que resultou em um fracasso retumbante. As premissas nas quais se baseou a escolha do momento de lançamento da iniciativa não se concretizaram. Nem se manteve o controle da situação epidemiológica — novas variantes da Covid-19 multiplicaram os contágios no primeiro semestre do ano —, nem a vitória do democrata Joe Biden — que foi vice-presidente de Obama — significou o fim da projeção hostil da era Trump. Poucas semanas após sua implementação, o “Ordenamento” já havia mergulhado a economia no caos e afetado diretamente o bolso dos cidadãos. A inflação, o déficit fiscal e a falta de controle cambial destacaram-se entre os problemas desencadeados em um cenário caracterizado por desequilíbrios macroeconômicos visíveis até hoje.

Naquele ano de 2021, outras questões agravaram a situação nacional. A precária condição do sistema elétrico — sobrecarregado pela antiguidade de suas usinas, pela falta de manutenção e pela escassez de combustível — combinou-se com a ocorrência de um pico da pandemia e a formação de um clima de desânimo social reforçado pela polarização incentivada nas redes sociais. A confluência desses fatores atingiu seu ápice em 11 de julho, dia em que ocorreram protestos em todo o país, durante os quais se registraram confrontos entre manifestantes e membros das forças de segurança do Estado.

A resposta oficial a esse evento disruptivo — atípico dentro da lógica predominante em Cuba após o ano de 1959 — se desenvolveu em três linhas fundamentais. As severas condenações a parte dos participantes das ações de contestação ao poder, o impulso a um programa de assistência a bairros marcados por situações de pobreza e marginalização — precisamente o foco dos eventos — e a aprovação de disposições favoráveis ao fomento de micro, pequenas e médias empresas destacam-se como parte da iniciativa governamental para conter a tendência que apontava para a formação de uma crise política. A articulação de mecanismos que permitiram maior flexibilidade nos fluxos migratórios tornou-se, igualmente, uma fórmula eficiente para aliviar a pressão social.

Entre os anos de 2022 e 2024, a situação econômica do país não melhorou. Cuba foi incapaz de superar a situação criada pela pandemia, em um contexto em que a pressão norte-americana estava longe de diminuir. Ao mesmo tempo, a deterioração da situação na Venezuela teve repercussões negativas, sobretudo no que diz respeito ao abastecimento de combustíveis. Internamente, medidas como a chamada “bancarização” — voltada para promover equilíbrios na área monetária — não ofereceram soluções para o panorama delicado, justamente quando a alta do dólar no mercado informal contribuía para a continuidade da pressão inflacionária. Também não conseguiram reverter a situação, apesar de alguns sucessos parciais, as medidas de estabilização macroeconômica previstas nos planos governamentais, tudo isso em paralelo ao início das interrupções totais, cada vez mais recorrentes, do sistema elétrico nacional.

Em 2025, enquanto amplos setores da população exigiam que o governo tomasse medidas firmes em busca de soluções para a grave situação do país, o cenário internacional tornou-se mais complexo para Cuba com o retorno de Donald Trump à Casa Branca. A agressividade do magnata republicano concentrou-se nas crescentes ameaças à Venezuela, enquanto, em relação à Ilha, consolidou-se o cerco energético, comercial e financeiro — uma estratégia que se articulava com a hostilidade contra as missões médicas cubanas, importante fonte de financiamento para Havana — e com a busca pelo isolamento diplomático da nação antilhana.

O início de 2026 foi marcado pela agressão norte-americana à Venezuela e pelo sequestro de Nicolás Maduro, ação cuja principal consequência foi a adoção, por parte da liderança chavista, de um modus vivendi com Washington definido pela subordinação aos ditames imperiais. Como demonstração dessa dinâmica, Caracas suspendeu os envios de combustível para Cuba. Semanas depois, o cerco norte-americano se intensificou com a promulgação de uma ordem executiva que bloqueava o fornecimento de combustíveis à ilha.

Desse modo, iniciou-se uma situação extremamente complexa que, na prática, implicou na semiparalisação da vida nacional, processo reforçado — ao longo do primeiro semestre do ano — pelas ameaças e medidas que o governo Trump lançou contra os atores externos ligados à economia cubana. Multinacionais como a Sherrit e a Meliá paralisaram ou reduziram suas atividades em Cuba por medo de represálias dos Estados Unidos. Da mesma forma, agentes econômicos internos foram sancionados como parte da política agressiva conduzida, na prática, pelo beligerante secretário de Estado Marco Rubio.

Nessas circunstâncias, a atuação do governo cubano tem se concentrado em organizar o funcionamento do país, a partir da garantia dos serviços vitais e da continuidade das atividades econômicas priorizadas — objetivos que têm sido cumpridos de forma precária diante da escassez de combustível. Esse insumo essencial tem entrado na ilha aos poucos, fundamentalmente graças à ação de empresários privados que não foram alvo do regime de sanções norte-americano.

Por sua vez, as autoridades cubanas manifestaram disposição para estabelecer um diálogo com os Estados Unidos, interação que — com base nas informações públicas disponíveis — não foi além da realização de alguns contatos de alto nível que coincidiram tanto com vazamentos por parte do governo norte-americano quanto com a continuidade da retórica agressiva da dupla Trump-Rubio, que chegou a ameaçar com a possibilidade de lançar ações militares contra Cuba.

Nova política de abertura

Um terceiro aspecto da resposta cubana à tensa situação criada tem sido a promoção de uma política de abertura. Essa política teve início, no começo do ano, com o anúncio de maiores facilidades para o investimento de cubanos residentes no exterior e acaba de receber um impulso significativo por meio do pacote de 176 medidas aprovado de forma expedita pelos principais órgãos de direção do país. As reformas retomam ideias já apresentadas em esforços anteriores de promoção das dinâmicas de mercado, mas contam — a partir do espírito que as preside — com a vantagem de propor uma modificação substancial e integral do cenário econômico.

No entanto, sua chegada não esteve isenta de contradições e conflitos que revelam os desafios que o pacote reformista enfrenta. É amplamente consensual a opinião de que as mudanças chegam tarde, em um contexto em que a deterioração da realidade nacional limitou a capacidade de manobra do governo e reduziu o capital político necessário para impulsionar transformações de grande alcance. Da mesma forma, a hostilidade intensificada dos Estados Unidos se manifesta como um obstáculo de peso, fator de tanta importância que suscita a dúvida: o impulso renovador poderá se tornar uma plataforma para o salto qualitativo que a economia cubana exige?

Paralelamente, não faltaram vozes que destacam os riscos que o caminho da reforma implica para a preservação da lógica sistêmica, bem como aquelas que ressaltam — geralmente a partir de uma perspectiva de oposição — que as modificações na economia devem ser acompanhadas por profundas mudanças políticas. A partir de posições ancoradas em concepções anticapitalistas, aponta-se também ao governo sua incapacidade de conceber soluções para os dilemas econômicos que não estejam ligados ao impulso das dinâmicas pró-mercado.

A partir dessas abordagens — e também da articulação de interesses ligados à defesa do imobilismo —, gerou-se, pelo menos no plano discursivo, uma tentativa de contrarreforma que abriga em seu seio falhas argumentativas, manipulações históricas e ausência de respostas concretas aos desafios existentes. Os contrarreformistas constroem um passado melhor — ligado aos fundamentos do “socialismo real” — que não existiu na dimensão por eles proposta; resistem a assumir a ruptura prática, no presente, dos fundamentos que deram vida ao projeto da Revolução e questionam o uso dos mecanismos de mercado sem propor uma alternativa viável nas condições atuais de Cuba e do mundo.

Como tem sido habitual nas últimas quatro décadas, a crise cubana — decorrente da conjunção de fatores externos e internos — é abordada pelo poder vigente na ilha por meio da aplicação de reformas liberalizadoras que identificam o mercado como elemento essencial da realidade social. Após medidas parciais entendidas como reajustes conjunturais e tentativas de transformação estrutural frustradas, em grande parte, por resistências internas, o governo antilhano — pressionado pela segunda administração Trump, pela deterioração acelerada da estrutura econômica do país, pelo agravamento da crise social e pela crescente ruptura do consenso político — lançou-se na aventura de avançar no desmantelamento da antiga estrutura de cunho soviético, com o objetivo de alcançar a tão esperada recuperação econômica.

A pressão norte-americana frustrará o propósito renovador das autoridades cubanas? As reformas conseguirão avançar de forma positiva? Qual será a profundidade da dinâmica de ajuste inerente às transformações pró-mercado? A elite política será capaz de conduzir um processo que colocará sob tensão o já desgastado consenso social? Cuba está caminhando para uma remodelação positiva do projeto socialista, já bastante enfraquecido, ou estão se abrindo as portas para a restauração capitalista? A História é que dará resposta a essas perguntas.

El Salto El Salto é um meio de comunicação social autogerido, horizontal e associativo espanhol.

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