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A geopolítica da crise migratória em Ceuta

A situação em Ceuta não deve ser interpretada como resultado de um fluxo migratório espontâneo, mas sim como um ato de política externa, repleto de facetas e complexidades

Miguel Alabarta
interpretar a crise de Ceuta como o simples deslocamento de milhares de pessoas em busca de uma vida melhor é uma leitura tão paternalista quanto insuficiente. (Foto: Bru Aguiló / Fotomovimiento)
interpretar a crise de Ceuta como o simples deslocamento de milhares de pessoas em busca de uma vida melhor é uma leitura tão paternalista quanto insuficiente. (Foto: Bru Aguiló / Fotomovimiento)

O controle dos fluxos migratórios como instrumento de política externa não é um fenômeno novo. No último século, muitos Estados utilizaram suas populações (e as de outros países) para atender a seus objetivos de política externa. Foi o que aconteceu com o êxodo de Mariel, de Cuba para a Flórida, em 1980; com a crise dos balseros, em 1994; ou com a chegada de milhares de marroquinos a Ceuta em 2021, após a hospitalização do líder da Frente Polisário na Espanha e o aumento das importações de gás argelino.

No entanto, o controle da emigração constitui apenas uma das múltiplas formas pelas quais os Estados têm utilizado a mobilidade humana para fins de pressão política. Essa instrumentalização pode assumir estratégias muito diversas: desde o assentamento de colonos para consolidar o controle sobre um território — como os assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados ou a Marcha Verde e o subsequente assentamento de civis marroquinos no Saara Ocidental — até a expulsão ou proibição de entrada de pessoas consideradas espiões ou inimigos do regime em contextos de conflito, a concessão seletiva do status de refugiado em função de interesses políticos ou o controle dos fluxos migratórios de trânsito para obter concessões diplomáticas ou econômicas — por exemplo, o acordo da União Europeia com a Turquia em 2016 ou a Líbia de Gaddafi diante das sanções europeias.

Mas, então, como explicar a entrada coordenada de cerca de 50 mil marroquinos em Ceuta, uma cidade com pouco mais de 80.mil habitantes, em questão de horas?

Em primeiro lugar, interpretar a crise de Ceuta como o simples deslocamento de milhares de pessoas em busca de uma vida melhor é uma leitura tão paternalista quanto insuficiente. Da mesma forma, reduzir a ideia da migração instrumentalizada à influência de Donald Trump no Marrocos significa ignorar a capacidade de ação do Estado marroquino. As pessoas que cruzaram a fronteira são, de fato, migrantes econômicos, mas a forma e o momento em que migraram não foram espontâneos. Os Estados, mesmo em um contexto de globalização, são, antes de tudo, soberanos.

Assim como na crise migratória de 2021, a recente entrada de milhares de pessoas do Marrocos para o território de Ceuta coincide com a visita do presidente Pedro Sánchez à Argélia, no último dia 20 de julho, para descongelar definitivamente as relações diplomáticas entre os dois países, paralisadas desde a declaração de apoio do governo espanhol à ocupação marroquina do Saara Ocidental. Essa normalização das relações, juntamente com um novo acordo sobre o aumento das importações de gás argelino, são as principais variáveis para explicar a ação do governo de Marrocos. No cenário internacional, a Argélia e Marrocos constituem os dois pratos de uma balança em que o equilíbrio parece impossível.

Ao mesmo tempo, a Comissão de Justiça do Congresso da Espanha aprovou, em 23 de julho, o projeto de lei que concederia ao “povo saharaui” a nacionalidade espanhola aos nascidos na antiga colônia espanhola antes de 29 de setembro de 1977 e aos seus descendentes, apesar das emendas do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). Nesse contexto, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de junho (STS 2965/2026), que estabeleceu que o ordenamento jurídico espanhol não ampara as chamadas “devoluções imediatas” de migrantes que chegam a nado a Ceuta e Melilha, criou um cenário especialmente propício para que o Marrocos respondesse à normalização das relações entre a Espanha e a Argélia.

Outra variável a ser levada em conta, agora sim, é a relação de Marrocos com os EUA e com Israel. Apesar do genocídio palestino acarretar o extermínio de uma população em sua maioria árabe, o governo de Marrocos demonstrou seu apoio aos planos do governo israelense — por meio dos Acordos de Abraão de 2020 — e reforçou suas relações com os EUA, que o reconhecem como parceiro, enquanto este primeiro apoia o controle marroquino sobre o território saharaui e sua expansão em direção a Ceuta e Melilha na construção do Grande Marrocos.

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A resposta dos governos europeus (principalmente da Itália e da França) leva a crer que essa migração direcionada pode ser um aviso à Europa: podemos atacar suas fronteiras, sem sequer pisar nelas; podemos afetar seus governos, sem sequer intervir neles. Ao mesmo tempo, isso favorece a narrativa da extrema direita mundial sobre a crise de segurança ligada à imigração; uma extrema direita que, salvo posições moderadas como a de Meloni na Itália, apoia sem reservas o projeto sionista israelense e a deriva dos EUA em direção a um tipo de autoritarismo competitivo.

Também não devemos esquecer o contexto da Copa. O futebol tem sido, e continua sendo, um elemento central na geopolítica global. Não faltam exemplos: a vitória da Argentina sobre a Inglaterra em 1986, após sua derrota na Guerra das Malvinas; a Copa do Mundo de 1934 na Itália de Mussolini e a de 1987 na Argentina de Videla; ou a “guerra do futebol” na América Central em 1969.

Entre o futebol e os conflitos geopolíticos, se encaixa perfeitamente a recente restrição à política de imigração argentina na sequência da final da Copa do Mundo que opôs a Espanha à Argentina: em 30 de julho deste ano, após a última partida da competição e a reação generalizada contra os argentinos e contra tudo o que é argentino, o governo de Javier Milei decretou a expulsão e a proibição de entrada em território argentino de qualquer estrangeiro que ofendesse os argentinos pelo simples fato de serem argentinos, ou seus símbolos nacionais.

Nesse contexto, em 19 de julho, a Espanha, cujo discurso oficial havia sido o mais veemente contra as políticas de Trump e contra o genocídio cometido na Palestina, venceu a Copa do Mundo de futebol, e venceu nos Estados Unidos. Ficou na memória a imagem do presidente norte-americano premiando os jogadores espanhóis. Além disso, a população de vários países do Oriente Médio, entre eles a Palestina, apoiou abertamente a seleção espanhola por seu posicionamento contra Netanyahu e contra Trump. Essa conjuntura pode ter aberto espaço para a “vingança” americana e israelense, tendo o Marrocos como braço executor.

Em resumo, existem fatores nacionais, internacionais e contextuais que ajudam a compreender os fluxos migratórios direcionados do Marrocos para a Espanha neste 31 de julho. A desconfiança do Marrocos diante da recente aproximação da Espanha com a Argélia, bem como a amizade do governo marroquino com Israel e os Estados Unidos, ajudam a explicar as ações do país governado pelo rei Mohamed VI, que contou com a decisão da Suprema Corte como elemento facilitador.

Juntamente com o exposto, a vitória da Espanha na Copa do Mundo, entendida como a vitória simbólica de um governo que se ergue como líder no cenário internacional contra os projetos norte-americano e israelense (pelo menos no plano retórico), completa o terreno fértil para a eclosão da recente crise na cidade de Ceuta. Limitar-se a uma única explicação seria um ato simplista, e a geopolítica e as relações internacionais nunca são simples. O que está claro é que a situação em Ceuta não deve ser interpretada como resultado de um fluxo migratório espontâneo, mas sim como um ato de política externa, repleto de facetas e complexidades.

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