O governo de coalizão alemão de Friedrich Merz afirma que quer adaptar os instrumentos do Estado às novas ameaças, especialmente à suposta “ameaça russa”. As medidas que pretende impor prenunciam um futuro em que a censura, a repressão e a falta de transparência se tornariam a norma. Para obter apoio às suas propostas, tanto de seus parceiros no Parlamento quanto da opinião pública, o governo alemão não poupa esforços para convencer. O caso mais recente foi o atentado contra a parada do Orgulho LGBT, com o objetivo de acelerar uma agenda de segurança que transforma a exceção em regra.

As reformas propostas, de fato, acionaram todos os alarmes. A mais controversa é a concessão, aos serviços secretos, do que é popularmente chamado de “licença para matar”. Nesse caso, isso afetaria dois órgãos: o Serviço Federal de Inteligência (Bundesnachrichtendienst), responsável pela inteligência externa, e o Escritório Federal para a Proteção da Constituição (Bundesamt für Verfassungsschutz), que atua dentro das fronteiras alemãs como agência de inteligência policial.

Até agora, os serviços secretos tinham a função de coletar informações, mas, com a reforma, poderiam assumir funções próprias da polícia quando considerarem que, por meio do uso da força, seja possível evitar ameaças ao Estado. A redação do projeto de lei é, além disso, pouco concreta, o que abre espaço para uma interpretação flexível em um assunto tão delicado quanto esse poder de ação.

O jornalista do jornal Süddeutsche Zeitung, Ronen Steinke, que acaba de publicar um livro sobre a já deteriorada situação da liberdade de imprensa no país, criticou, em um programa da televisão pública ARD no dia 10 de agosto, o fato de que o serviço secreto agora possa entrar em residências sem mandado judicial e assumir funções da polícia de forma deliberada. “A diferença é que a polícia está sujeita a um controle democrático, enquanto o serviço secreto é uma espécie de caixa preta à qual não se pode exigir responsabilidade tão facilmente”.

Ao se referir à entrada nas residências, ele se referia a outro ponto da reforma, que prevê que quem for classificado como “extremista” possa ser vigiado mais de perto pelo serviço secreto por meio da instalação de vírus trojans nos computadores quando as pessoas não estiverem em casa.

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Além disso, o projeto de reforma da Lei de Liberdade de Informação que o governo está elaborando e que, conforme informou a emissora pública MDR, contribuiria para uma menor transparência e prestação de contas, prevê a extinção do cargo do comissário encarregado de zelar pelo direito à liberdade de imprensa. Até agora, cidadãos, jornalistas e representantes políticos podiam recorrer a esse órgão para exigir acesso a informações públicas.

A reforma é oficialmente justificada como uma resposta a novas ameaças no contexto da guerra na Ucrânia, mas seus críticos alertam que ela poderia dificultar o controle democrático das instituições e limitar o acesso a informações de interesse público.

A lei prevê, além disso, a criação de perfis por meio de inteligência artificial, análise de comportamento ou reconhecimento biométrico, o que também pode colocar em risco a liberdade digital.

O partido de esquerda Die Linke criticou o fato de o governo eliminar a separação histórica entre a polícia e os serviços de inteligência, um fruto do medo de repetir os erros do passado. A temida Gestapo era uma polícia secreta criada pelo regime nazista de Adolf Hitler e famosa por sua brutalidade: “O governo federal abandona um ensinamento fundamental sobre os crimes do nacional-socialismo, apenas para poder finalmente competir com aqueles serviços de inteligência que há décadas causam grandes danos em todo o mundo com métodos sujos”, afirma Bünger, advogada de profissão e porta-voz de Política Interna do Die Linke.

Medo irracional para impor políticas de mão dura

Ocorre repetidamente, e às vezes até de forma deliberada: um atentado é cometido e, com rapidez surpreendente, surge uma reforma legal que endurece as penas e promete mais segurança em troca de menos liberdades. É o cenário que se repete na Alemanha após o ataque ocorrido no último dia 25 de julho, durante a parada do Orgulho LGBT em Berlim, que resultou na morte de uma mulher e deixou 31 pessoas feridas. O agressor atropelou uma multidão com um veículo no parque Tiergarten, na capital alemã, e posteriormente atacou várias pessoas com um facão.

Em resposta ao ataque, o ministro do Interior, Alexander Dobrindt — conhecido por suas críticas aos auxílios a pessoas carentes —, anunciou uma revisão das medidas de segurança e dos instrumentos legais disponíveis para o controle e acompanhamento de pessoas consideradas perigosas. Além de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas, Dobrindt pretende ampliar a prisão preventiva. Em Berlim, essa detenção pode chegar, atualmente, a um período máximo de dez dias, enquanto na conservadora e de direita Baviera, após uma reforma recente, chega a dois meses.

O ministro pretende, além disso, endurecer a legislação para punir com penas de pelo menos cinco anos de prisão o que for considerado apoio a uma organização terrorista, uma formulação cuja amplitude abre espaço para interpretações de juízes pró-sionistas. Desde outubro de 2023, dezenas de ativistas pró-palestinos têm sido processados na Alemanha pelo uso de slogans como “Do rio ao mar, a Palestina será livre”, que os juízes interpretaram como uma demonstração de apoio ao Hamas.

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Clara Bünger rejeitou essa reforma, assim como mais restrições aos direitos fundamentais, sobretudo quando sequer está claro se os mecanismos já existentes foram utilizados neste caso específico do atentado. Afinal, no clima de medo que envolve os cidadãos, não aparecem apenas os islamistas, mas também os refugiados que supostamente vêm para cometer crimes e destruir a cultura local, ou ainda os russos que gostariam de chegar até o Portão de Brandemburgo e hastear sua bandeira novamente no Reichstag.

A “ameaça islamista” ocupa as primeiras páginas dos jornais e os programas ao vivo; no entanto, o perigo à segurança, especialmente para mulheres ou pessoas LGTBIQ+, como é o caso do desfile atacado, é muito maior por parte de homens machistas do que por parte de islamistas ou outros supostos extremistas. Enquanto mais de uma centena de mulheres morrem a cada ano na Alemanha nas mãos de seus parceiros ou ex-parceiros, as vítimas fatais do terrorismo islâmico costumam ser contadas em unidades.

Especificamente, em 2024 — último dado disponível —, 132 mulheres foram assassinadas por violência machista, enquanto o islamismo tirou a vida de quatro pessoas. A atenção dada a ambos os fenômenos é como uma diferença entre a noite e o dia, já que, de fato, na Alemanha há muito pouca cobertura sobre a violência machista.

Mais uma vez: islamista morto e seus pertences no carro

O principal suspeito do atentado à marcha do Orgulho em Berlim, Abdul B., de 21 anos, já havia sido identificado anteriormente pelas autoridades como uma pessoa potencialmente perigosa e havia sido condenado por suas tentativas de se associar a um grupo armado islâmico. No entanto, ele não precisou cumprir pena na prisão. Morreu no dia seguinte ao ataque, em uma horta de propriedade de seu pai, durante uma operação policial na qual os agentes atiraram nele.

Os serviços de inteligência vinham acompanhando há anos suas atividades em meios salafistas e, segundo várias investigações das emissoras públicas NDR, WDR e do jornal Süddeutsche Zeitung, Abdul B. era considerado pela polícia federal uma pessoa de alto risco e havia até mesmo sido vigiado e filmado pouco antes do atentado.

Ainda não há uma explicação concreta, mas esse atentado lembra muito o ocorrido no mercado de Natal da Breitscheidplatz, em dezembro de 2016, quando Anis Amri atropelou uma multidão com um caminhão, deixando treze mortos e dezenas de feridos. Também naquela ocasião o agressor morreu posteriormente em um tiroteio com a polícia, e também deixou um objeto pessoal no veículo que permitiu identificá-lo: no primeiro caso, seu passaporte; no segundo, seu celular. Nos meses seguintes, o governo alemão promoveu um endurecimento das medidas de segurança e ampliou as competências das autoridades, com o argumento de prevenir novos ataques.

Embora o terrorista responsável por esse atentado fosse uma pessoa nascida na Alemanha, tem-se pedido mais deportações nos últimos dias e Dobrindt quer endurecer as condições de permanência no país devido ao atentado. Uma ideia de aplicação duvidosa neste caso, já que não se pode expulsar cidadãos do próprio país por cometerem crimes.

O anti-islamismo serve para tudo no gabinete de Merz, e o governo vem deportando, nos últimos meses, cidadãos afegãos, muitos dos quais trabalharam para o exército alemão ou para instituições ocidentais durante a guerra do Afeganistão, quando os atuais governantes talibãs eram considerados uma organização terrorista. Bünger repreendeu o chanceler, Friedrich Merz, e seu gabinete por não respeitarem o Estado de Direito, depois que, em julho, um tribunal decidiu a favor de vários afegãos afetados por essas decisões. Ou seja, não eram os afegãos islamistas que estavam sendo deportados; eram os democratas.

“O mais alto tribunal do país atesta oficialmente que o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, agiu de forma arbitrária em decisões que afetam a vida e a morte das pessoas”, afirmou a porta-voz do Interior do partido Die Linke. E acrescentou: “O governo federal não pode cancelar de forma generalizada os compromissos de acolhimento, pois quem promete proteção a pessoas por seu compromisso com a democracia, os direitos humanos e os direitos das mulheres tem a obrigação de cumprir essa promessa”.

Essas declarações quase não tiveram repercussão na televisão pública. Em vez disso, em 4 de agosto, a ARD exibiu uma reportagem sobre como algumas pessoas residentes na Alemanha viajam de férias para o Afeganistão, apesar de o país continuar sob o controle dos talibãs e as meninas serem obrigadas a abandonar a escola a partir dos 12 anos.