Eram 22:00 do dia 13 de dezembro de 1968 quando irradiada, em cadeia nacional de rádio e televisão, a voz do radialista Adir José Alberto Curi entra no ar, anunciando de forma incisiva os 12 artigos terroristas do famigerado e derradeiro Ato Institucional nº 5 (AI5), conhecido como o “golpe dentro do golpe”, que extremava aos píncaros a ditadura militar no Brasil. Foi o “presente de grego” aos brasileiros ofertado pelo então presidente, o general Artur da Costa e Silva. O AI5 foi a concretização da política do medo, de um governo que buscou se legitimar através da violência.
Findava-se ali prerrogativas constitucionais como liberdade de expressão e o habeas corpus. Nas mão do regime, a possibilidade de anulação de mandatos e suspensão de direitos políticos. O fantasma do estado de sítio tomava forma e a ditadura passava a instaurar tribunais militares para julgamentos sem possibilidade de recurso. Em suma, não só o ir e vir dos cidadãos eram controlados pelo Estado, como a própria vida humana passava a ser, de certa forma, propriedade dos golpistas.
Na aba do nebuloso ato, a “cereja” do AI5: o ACP-38 (Ato Complementar nº 38), que anunciava o fechamento do Congresso Nacional.
O decreto foi uma medonha ferramenta de sufocamento político-social, criado pela ditadura civil-militar, enfiada, a seco, goela abaixo da nação. Um escárnio institucional, unilateral e totalitário, sem aviso prévio de chegada e sem data prevista de partida, que praticamente impugnava os poderes legislativo e judiciário, jogado-os em um calabouço escuro da perfídia do totalitarismo, deixando o Executivo com plenos poderes para mandos e desmandos. O ar que se respirava no país estava sob rígida vigília da ditadura. Era o fim veemente de todas as liberdades civis no Brasil.
Passados quatro anos da Revolução Brasileira, como os milicos poeticamente se referiam ao nefasto golpe de 31 de março de 64, as coisas não iam muito bem, com a ebulição questionadora social no Brasil e no mundo. A sombra do comunismo que espreitava a América Latina, uma improvável “ameaça real”, por aqui, se tornou uma espécie de transtorno obsessivo compulsivo coletivo, no imaginário, da turma do coturno.
No ano de 1968 contestações políticas, culturais e sociais reverberavam nos quatro cantos do planeta, em uma onda sincronizada, que ecoaram de Paris a Praga, de Washington a Saigon e de Roma ao México.
No Brasil, o assassinato do estudante Edson Luis de Lima Souto, de 18 anos, por policiais militares, foi o estopim do princípio de grande mobilizações contrárias ao regime militar. A Passeata dos Cem Mil, por exemplo, foi consequência direta do assassinato.
Mobilizações sociais de toda espécie eclodiram diante das impopulares políticas recessivas e repressivas do governo militar. Greves, manifestações estudantis, reorganização da oposição política como a Frente Ampla, com as presenças dos ex-presidentes João Goulart e JK, insurgência de organizações revolucionárias armadas que iniciavam suas ações de guerrilha urbana; estes movimentos se tornaram uma grande “dor de cabeça” para os generais, que desafiados através do decreto do AI5, revigoram e fortalecem suas propensões despóticas autoritárias.
Já em 1969, um ano após a criação do Ato, a repressão autoritária do decreto começa a ser sentida pela sociedade, com a intensificação de perseguições e “desaparecimentos” que encobriam o assassinatos de presos políticos. Não coincidentemente foi em 69 que o regime abateu covardemente seu inimigo número um, o herói nacional Carlos Marighella.
Nesse período, houve uma institucionalização das perseguições, prisões arbitrárias, sequestros, assassinatos e torturas em nome da Segurança Nacional.
A teia aterradora de possibilidades para a prática de todo tipo de “legalidade de excessão” criadas pelo AI5 – a tortura sendo a mais hedionda delas – eram ilimitadas em sua aplicação penal para os inimigos do regime e tudo que minimamente cheirasse a subversão na cabeça dos militares. O ato era uma ampla engrenagem que atentava contra o estado democrático de direito e os direitos humanos. O pavoroso decreto fazia malabarismos para caber de forma “jurídica” nas necessidades pelas quais fôra criado, ou seja: a total falta de limites morais na prática da repressão ditatorial.
O AI5 “legitimava” e dava “musculatura” devidas aos atos que o precediam – AI-1; AI-2; AI-3 e AI-4, e também aos atos vindouros. Avalizava de forma bárbara os aparelhos homicidas de repressão do Estado, tutelados pela SNI (Serviço Nacional de Segurança) que respondia à Presidência da República. Foram instituições criminosas, verdadeiros tentáculos, criadas pela ditadura para levar a cabo suas operações repressivas, como o Dops (Departamento de Ordem Política e Social); o CIE (Centro de Informação do Exército); CENIMAR ( Centro de Informações da Marinha); CISA (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica); DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social); Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação-Centro de Operação de Defesa Interna) que sucedeu a não menos cavernosa Oban paulista (Operação Bandeirante). Todas tinham “legitimidade” para irem a forra de forma capital se preciso fosse, contra os opositores da tirania militar.
O Ato Institucional de número 5 foi de longe o mais estrangulador e radical dos 17 atos instaurados durante o regime militar. Todas as medidas adotadas pelos atos institucionais foram incorporadas à Carta Magna, de 1967, votada por um Congresso servil que transformou medidas excepcionais em constitucionais.
O martírio perpetrado pelo AI-5 findou-se em 13 de outubro de 1978 e passou a vigorar em 1979 já na ventarola da chamada “abertura política”, que se iniciou no governo Geisel (1974-1979) e se concretizou com o decreto da nova Constituição em 1988.
Cinquenta anos passados, chegamos a 2018, um ano em que coincidentemente a sociedade brasileira, em parte, flerta e chancela – com contornos de verossimilhança passadas – a besta fera rançosa, de viés ditatorial, ao cargo eletivo nacional máximo.
A “fraca memória nacional” de hoje, e sempre, e uma premeditada e imoral lei de anistia, de ontem, criada para salvar, antes de mais nada, o lombo dos criminosos militares, que deveriam ter sido devidamente julgados em tribunais internacionais por seus crimes contra humanidade, para não ficar sombra de dúvida sobre as nefastas práticas criminais dolosas perpetradas pelo Estado ditatorial, são fatores que contribuem, em muito, para a alienação e negação – que ainda hoje persistem – sobre o massacre covarde de brasileiros durante os anos de chumbo.
O fluxo contínuo da História é impiedoso com os desmemoriados. Ciclicamente se redesenha, a partir de suas cicatrizes passadas, para o bem e para o mal. Seus contornos diferem, de ontem para hoje, e lições não aprendidas e assimiladas tendem a se reprisar. Batem à porta.
Que o AI-5 se mantenha aprisionado em sua vergonhosa jaula histórica. Que jamais seja esquecido pelo que significa. A prática vil da total incapacidade, de um poder institucional, usurpador e violento, em manter a nação unida dentro dos preceitos democráticos pacíficos de coexistência.
