Nesta quarta-feira (24/08), as delegações de negociação de paz do governo colombiano, das FARC-EP (Forças Revolucionárias da Colombia – Exército do Povo), e dos países fiadores anunciaram e assinaram o documento final que será alvo de um pleito popular. O presidente do país, Juan Manuel Santos, também fez um pronunciamento em rede nacional após o evento na ilha e confirmou a data do plebiscito para o dia 2 de outubro.
Passava das 6 da tarde, horário da Colombia, quando os canais de televisão local pausaram sua programação normal para transmitir ao vivo a assinatura do acordo final pela paz no país. Na cerimônia foram apresentados os pontos que ainda estavam pendentes nos acordos de paz, como por exemplo, a data do plebiscito.
O primeiro a falar foi o representante cubano Rodolfo Benítez, lembrando que as negociações entre o governo e o grupo insurgente, que começaram entre fevereiro e agosto de 2012, hoje chegam a um acordo final. Ele, na posição de país que tem a função de garantir o diálogo, aproveitou a ocasião para dizer que os acordos de paz dependerão da colaboração e cooperação das duas partes.
Benítez lembrou ainda que os acordos respeitam convenções internacionais e a constituição colombiana, além de leis universais de Direitos Humanos. O representante cubano também reafirmou que os acordos também contemplam e conferem um tratamento especial as mulheres, movimentos sociais, grupos étnicos, o grupo LGBTI e camponeses expulsos de suas regiões de origem pela violência.
Para ele, a assinatura do documento será uma oportunidade de o país corrigir os problemas sociais que deram origem ao conflito armado e as insurgências na Colombia, como a desigualdade social. E também, reconhecer e garantir que os cidadãos tenham acesso às garantias e direitos fundamentais, além da possibilidade de construção da verdade, memória Justiça e reparação das vítimas.
Em seu discurso, Benítez, afirmou que a Colombia deverá respeitar e aplicar convenções internacionais quando se tratar de assuntos que não estão contemplados pela legislação do país, principalmente, quando se tratar de garantias e direitos fundamentais dos cidadãos. Ele destacou também que os acordos estão baseados na Convenção de Genebra.
Em seguida, o representante da Noruega, Dag Nylander, lembrou que o país tem na sua história milhões de mortos, desaparecidos e vítimas frutos de um conflito que dura mais de 50 anos. Segundo ele, o acordo será o início de um momento de transição que deve levar a um novo período de cuidado das pessoas que estiveram historicamente excluídas e não puderam usufruir do desenvolvimento do país.
Ampliação da democracia
Dentre os pontos discutidos nos acordos de paz, está a Reforma Rural Integral, uma espécie de reforma agrária que deverá contar também com incentivos e investimentos no campo, regiões do país que sofrem até os dias de hoje os efeitos da guerra, com confrontos, ameaças de grupos paramilitares e o narcotráfico. Segundo Nylander, os acordos deverão garantir um bem-estar social no campo.
Os acordos de paz, que também tem como objetivo a participação das FARC na política do país, representam uma “ampliação da democracia”, na opinião do representante, com o ingresso de novos atores no cenário político, já que uma das condições para o fim do conflito era a participação do grupo na política, assim como a garantia para que eles possam participar.
Historicamente essa participação política de grupos de esquerda está marcada pelo mesmo rastro de sangue da guerra. Um acordo celebrado no governo do presidente colombiano Belisario Betancur com várias frentes guerrilheiras, entre elas as próprias FARC, resultou em um novo partido chamado União Patriótica, com alinhamento esquerda e comunista no ano de 1985. Os candidatos e pessoas que estavam de alguma forma ligadas a ele, foram assassinadas sistematicamente por grupos paramilitares da extrema-direita.
Para ele, os acordos de paz entre o governo e o grupo guerrilheiro são uma oportunidade de “materializar” os direitos constitucionais, além de abrir espaço para uma maior participação cidadã das decisões políticas do Estado, no qual todos os partidos políticos e demais instituições deverão participar para favorecer a paz estável e duradoura.
O representante norueguês aproveitou para reforçar que o governo deverá cumprir a parte do acordo no qual se garante acabar com os grupos criminosos, conhecidos como paramilitares grupos criminosos que atuaram em conjunto com o exército colombiano para o extermínio da guerrilha. Além dos tratamentos diferenciados no combate às drogas ilícitas, como a troca dos cultivos e também tratamento adequado aos usuários de drogas.
Ele também destacou que a questão das vítimas do conflito armado é um dos pontos centrais dos acordos nos quais se buscou ferramentas para acabar com a impunidade, construir a memória e a reparação integral das vítimas do conflito armado.
Implementação dos acordos
Outro ponto dos acordos trata da implementação deles no país, com a criação de um grupo que irá acompanhar e fiscalizar a implementação do que foi assinado na noite desta quarta-feira (24/08), em Havana (Cuba). Ele aproveitou para agradecer a todos os grupos da sociedade civil que participaram com sugestões.
Após os representantes do governo colombiano Humberto De La Calle e o líder das Farc Ivan Marquez assinarem os acordos, foi a vez do integrante da delegação do governo discursar.
Humberto De La Calle afirmou que após as assinaturas desta noite “a guerra terminou”, mas disse que esse é o começo as transformações de uma sociedade nova, onde o governo reconhece o cidadão como “portador de direitos”. Para ele, o acordo não é perfeito, mas “é o melhor acordo possível” e que a população dirá se é um bom acordo ou não.
Calle disse que o narcotráfico não irá desaparecer do dia para a noite após as assinaturas dos acordos, mas que os acordos são ferramentas para mitigar os danos causados pelo tráfico. Segundo ele, as FARC chegam ao fim como grupo armado, e que nenhum outro grupo seja perseguido por suas ideias.
De acordo com o representante do governo, durante as negociações, quando as FARC fizeram um cessar foro unilateral, o país viveu o período com o menor conflito armado, reforçando que “não existe violência boa”. Em um dos momentos mais emocionantes, ele disse que depois de participar das negociações, conhece melhor o país e as dores dos colombianos. “Eu cresci espiritualmente”, disse.
Combate de ideias
O comandante das FARC, Ivan Marquez iniciou seu discurso dizendo que a guerrilha ganhou a batalha mais bonitas de todas as batalhas, “a da paz”. Para ele, os acordos devem se tornar “normas pétreas” para garantir o futuro e a dignidade de todo os colombianos. Segundo o comandante, terminou o combate com as armas e agora começa o período do combate de ideias, onde a paz é o ponto de partida da transformação social.
Ivan Marquez disse que as FARC estarão na Colombia nos próximos dias para uma conferência guerrilheira na qual vão abordar os pontos dos acordos com as frentes e explicar o que foi assinado. Segundo ele, o trabalho da delegação de negociação foi tentar interpretar fielmente os sentimentos dos companheiros de luta que desejam uma sociedade mais justa. E que nada irá parar o caminho da transformação.
Segundo o comandante, o próprio povo pode e deve acompanhar se os acordos estão sendo cumpridos. Em uma mensagem direta aos Estados Unidos, lembrou do constante apoio do país norteamericano no combate à guerrilha, que sigam acompanhando os diálogos e a implementação dos acordos.
Ivan Marquez disse ainda que deseja o outro grupo guerrilheiro ELN (Exercito de Libertação Nacional), também possa encontrar um caminho para seguir com os diálogos e que a Colombia possa “viver a paz completa”. Em março deste ano, o ELN e o governo colombiano anunciaram publicamente o início dos diálogos para a paz, mas até o momento, não houve nenhuma outra reunião e o processo de conversas segue paralisado. “Viva Colombia”, finalizou o comandante.
Pronunciamento em rede nacional
Após as assinaturas em Havanna, o presidente da Colombia Juan Manuel Santos, fez um pronunciamento em todas os canais reforçando os pontos que estão compreendidos nos acordos de paz. Segundo o presidente, agora se pode dizer que a “esperança voltou”. Em seu discurso, Manuel Santos garantiu que o texto integral deverá ser publicado nesta quinta-feira (25/08) e que ninguém poderá dizer que não conhece a íntegra dos acordos de paz.
O presidente reforçou que os camponeses, que foram em boa medida, os mais afetados pelo conflito armado terão um incentivo especial com a titulação das terras dentro da reforma rural integral. E que os integrantes da guerrilha deverão ser reintegrados à sociedade, contando inclusive com a participação política.
Também lembrou que os acordos permitirão “atacar” o narcotráfico, já que a guerrilha se comprometeu a colaborar para a troca de cultivos de drogas ilícitas. Ele aproveitou a ocasiã para agradecer aos colombianos que “aguentaram tantos anos de negociação”. Segundo o presidente, de qualquer angulo, os acordos firmados com as Farc são melhores do que a guerra vivida no país. “Deixaremos de ser um país perigoso e termos mais investimos e mais empregos”, disse.
Os próximos meses serão definitivos para o fim do conflito armado na Colombia e implementação dos acordos de paz porque será o período em que as FARC deverão, aos poucos, entregar as armas. O plebiscito já tem data para acontecer e será realizado no dia 2 de outubro.
