Os governadores dos nove estados do Nordeste enviaram hoje (5) uma carta ao presidente Michel Temer (PMDB) em que criticam a privatização da Eletrobras e outras mudanças anunciadas pelo governo federal no setor de energia. Os chefes dos Executivos estaduais questionam o uso de um setor, que dizem ser estratégico, para a União poder minimizar o déficit do Orçamento federal. Eles fazem propostas que vão desde a desvinculação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) do grupo Eletrobras até a união da companhia com outras três instituições que promovem o desenvolvimento no Nordeste.
A carta foi protocolada na Presidência no fim da manhã pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Assinaram o documento, além de Câmara, os gestores do Maranhão (Flávio Dino), Piauí (Wellington Araújo), Rio Grande do Norte (Robinson Faria), Ceará (Camilo Santana), Paraíba (Ricardo Coutinho), Alagoas (Renan Calheiros Filho), Sergipe (Jackson Barreto) e Bahia (Rui Costa).
O documento trata de três mudanças no setor elétrico: revisão do marco legal do setor, descotização do mercado enérgetico e privatização da Eletrobras. São apresentados questionamentos para cada um dos tópicos. Um dos argumentos em comum é o aumento da conta de energia elétrica, com base em manifestação oficial da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Esse elemento é citado ao abordarem a descotização das hidrelétricas. Essa política, implantada por meio da Medida Provisória nº 579/2012, fazia com que as hidrelétricas vendessem energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades das instituições.
Usinas cotizadas
A maior parte das usinas cotizadas é da Eletrobras e tem o contrato de concessão estabelecido até 2043. A descotização, segundo a carta, significaria o rompimento desses contratos. “Na opinião dos técnicos da Aneel, a modificação pretendida acarreta riscos de instabilidade setorial, ao abalar a segurança jurídica dos contratos vigentes. Liberada do regime de cotas, fatalmente a energia ‘velha’ será recolocada no mercado por algo em torno de R$200/MWH, a preços de hoje”, diz um trecho da carta.
A respeito do novo marco legal do setor elétrico, colocado em consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia em julho e agosto, o grupo do Nordeste enumera aspectos que ficaram de fora da proposta do governo federal, que precisariam ser tratados de forma administrativa, como os critérios para formação dos preços das tarifas de energia. É citado ainda que o governo federal “abre caminhos para grandes mudanças na formação de preços para o mercado”, mas que há apenas uma abordagem conceitual, sem detalhes objetivos.
São Francisco
A privatização da Eletrobras é questionada também tanto pelo valor estratégico da empresa e de seus ativos, assim como o valor da água do São Francisco para outros usos, como o abastecimento humano. “A transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco”, diz a carta.
Os governadores argumentam que qualquer decisão a respeito das hidrelétricas tem consequência direta na vazão do rio, por causa da seca prolongada no Nordeste e da crise por que passa a Bacia do São Francisco. A Chesf divulgou que a seca na área já é a maior em 90 anos de registro oficial. “Com isso, põe em risco a segurança hídrica de numerosa população e ainda desestimula que levemos adiante estudos e planos para outros usos da água, no que podemos estar comprometendo o futuro de gerações”.
O argumento do governo federal de levantar recursos para cobrir o déficit não seria acertada, segundo os governadores. Além de criticarem o uso do setor elétrico, “um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais”, para cobrir déficit, os gestores dizem que os “efeitos colaterais” da privatização “via aumento da tarifa” neutralizarão eventuais resultados positivos. “Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”.
Propostas
A carta apresenta propostas que podem ser adotadas como alternativa às medidas do governo federal. Uma delas é a desvinculação da Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a em empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. É sugerida também a união da Chesf com outras três instituições ligadas à União, que promovem o desenvolvimento no Nordeste em diferentes áreas: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O financiamento do novo órgão envolve outra sugestão: a manutenção da concessão das usinas cotizadas até o fim do contrato, em 2043. “O efeito sobre as tarifas de energia em todo o Brasil, segundo técnicos do setor, seria da ordem de, no máximo, 1,5%. Esse valor é menos da metade do que pagamos durante três décadas para ajudar os sistemas isolados através da Conta de Compensação de Combustíveis – CCC”, argumentam no texto.
À tarifa da energia cotizada, seria vinculado um percentual para assegurar à Chesf a conclusão do plano de obras já contratado, o investimento em fontes alternativas e a revitalização do Rio São Francisco, entre outros pontos. Por fim, os governadores pedem uma “oportunidade de detalhar e debater” as propostas.
O governo federal foi procurado para comentar a carta dos governadores do Nordeste, mas ainda não respondeu.
