Passados vinte e nove anos do processo de redemocratização, o Brasil continua sem projetos de segurança pública bem definidos no que diz respeito aos direitos humanos. É o que afirma a pesquisadora Maria Gorete Marques, do Núcleo de Estudos sobre a Violência (NEV) da USP. Segundo ela, a opinião pública é marcada por uma cultura autoritarista, historicamente traduzida no combate ao inimigo, e as corporações policiais abraçam essa ideia para preservar a imagem diante da sociedade. “A ampla legislação e os pactos internacionais ratificados em defesa aos direitos humanos não conseguem ser inseridos na prática policialesca. A demanda conservadora da população sempre falou mais alto”, afirma.
O diagnóstico de Gorete condiz com o índice de conservadorismo da sociedade brasileira publicado pelo Ibope, em dezembro de 2016. O estudo mostra que mais da metade dos cidadãos defendem a prisão perpétua, a redução da maioridade penal e a pena de morte, tópicos estritamente relacionados à justiça criminal e aos assuntos policiais. “Dentro dessa demanda, a lógica da PM é de combater o inimigo. É o que a sociedade exige e isso recai sobre a postura policial. Portanto, é preciso pensar também no contexto social em que esse agente está inserido”, diz ela.
Diante desse perfil conservador, a especialista acredita que as instituições de segurança pública seguem na contramão das medidas de proteção dos direitos humanos. A carga horária dada ao tema no curso de bacharelado em ‘Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública’ da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, responsável por formar oficiais, correspondia, de 2010 a 2013, a 1,47% do total de horas-aula. Hoje, esse porcentual está em 1,76%.
O doutor em direito constitucional e ex-professor de Direitos Humanos da Barro Branco, Dimitri Sales, deu aulas no bacharelado de Ciências Policiais de 2010 a 2011, e afirma que esse baixo número de horas-aula não garante que os oficiais em formação estabeleçam um paralelo entre a força que detêm e os princípios que norteiam a dignidade humana. “72 horas da disciplina em três anos de curso não criam um impacto na corporação”, aponta.
De acordo com ele, a ampliação da carga horária de direitos humanos permitiria que a matéria dialogasse com outros temas do bacharelado. Além disso, Sales acredita que é necessário aperfeiçoar o curso, colocando os policiais em contato direto com organizações não-governamentais de direitos humanos, como a Anistia Internacional e o Fórum Nacional de Segurança Pública.
Com uma vivência de quatro anos dentro da Polícia Militar, o advogado afirma, também, que não há transversalidade dos temas, uma vez que a grade curricular dos oficiais tem uma ênfase muito grande em Direito Penal, Processual Penal e práticas de tiro. “Não havia diálogo entre a minha disciplina e as outras. A impressão que eu tinha era de que eu era alguém que pregava sozinho os direitos humanos para os alunos da Academia”, desabafa.
Apesar de ter tido liberdade para lidar com diversos assuntos em sala de aula, o advogado acredita que o ensino da temática é distante da realidade. “Numa instituição militarizada, fundada na obediência e na impossibilidade de questionar a ordem e a conduta da corporação, por mais que se faça um diálogo humanizante, a resistência pelos Direitos Humanos é muito maior lá dentro”, revela.
Mesmo com essa deficiência na formação humana do oficial, o comando geral da PM afirma que se norteia por princípios humanitários em seu regimento interno. Gorete Marques, entretanto, analisa que os altos índices de letalidade e violência da corporação provam o contrário. “As ações dos agentes na Cracolândia, com moradores de rua e desocupações provam que há uma fragilidade na inserção dos direitos humanos nas áreas de atuação que formam tanto os policiais de base quanto os oficiais da Barro Branco”, conta.
De acordo com Dimitri, é difícil acabar com essas violações enquanto a polícia não passar por um processo de democratização pós-ditadura militar, já que a instituição não passou por transição democrática promovida pela Constituição Federal de 1988. “A PM continuou sendo uma organização militarizada, pouco disposta aos direitos humanos e muito mais vocacionada a estabelecer uma ordem sob o uso da força bruta, para atender àqueles que detêm o poder político e econômico”, afirma.
As polícias militares do Brasil foram criadas por um decreto-lei da ditadura de 1969, em que se afirmava que essas forças serviriam de auxílio e reserva do exército. Com o fim do regime, a medida se manteve na Carta de 88 e, ainda hoje, a nomeação do comandante geral da PM depende da anuência do chefe das forças armadas. “Essas características reproduzem, culturalmente, valores violadores de direitos na instituição”, conta Dimitri.
Depois do período em que lecionou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Sales sofreu perseguição por parte de alguns membros da corporação em seu Facebook, após criticar em uma postagem a tática policial de cercar manifestantes em vias públicas para conter a manifestação; tática conhecida como ‘envelopamento’. De acordo com o trecho extraído do blog do jornalista Bruno Paes Manso, onde a polêmica foi narrada, um dos oficiais comentaram na rede social do ex-professor: “porra meu o cara nunca ensinou como deveríamos atuar, só falava que é pra perguntar pro travesti se ele quer ser chamado de senhor ou senhora. Porra o cara só defendo gente do lado errado, só quem faz merda!!! Enviados do capeta que vieram pra roubar, matar e destruir. Um dia ele será vítima de seu (sic) própria ‘criação’ !!!!”
Para além das críticas pessoais, Dimitri analisa que este episódio deflagrou o perfil autoritário e violento da Polícia Militar. “Posturas como estas demonstram que é preciso quebrar a hierarquia em que alguns funcionários públicos se colocam acima dos cidadãos. É necessário pensar a segurança por uma perspectiva cidadã”, conta.
Questões raciais e de gênero
O responsável técnico do Programa para Forças Policiais do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e Coronel da Reserva da PM do Distrito Federal, Erich Meier, defende que as aulas de direitos humanos precisam abordar não só o uso da força policial, como também questões raciais, de gênero e orientação sexual. “Estes temas devem ser contemplados na malha curricular do treinamento policial para evitar que haja vítimas de discriminação, tanto por parte do policial, quanto pela sociedade civil”, afirma. “Quanto mais a pessoa estiver protegida pelo Estado e dos abusos do Estado, mais pertinente é a incorporação de novos temas no currículo”, avalia Meier.
Dimitri acredita que o debate com os oficiais sobre essas questões evoluiu ao longo do tempo. Contudo, diz ele, esse progresso se deu de forma limitada na Academia do Barro Branco, já que os oficiais não conseguiram levar o diálogo aos policiais de base. “A mim me parece que não se tem trabalhado adequadamente as questões raciais e identidades de gênero na Polícia Militar. O que eu vejo é a realização de algumas palestras pontuais”, relata. “Isso não é um processo permanente de formação que permite uma mudança cultural e de comportamento na corporação”, analisa o ex-professor da Academia.
De acordo com o último relatório de violência homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgado em 2013, o órgão mais acionado para socorrer vítimas de homicídio e latrocínio nos crimes homofóbicos foram as polícias militares de todo o país.
Letalidade
Desde 2001, sob a orientação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), a PM de São Paulo utiliza o Método Giraldi – norteado pela preservação da vida do agente em situações de crise – em suas aulas de técnicas de tiro. No documento de apresentação oficial do trabalho, publicado há dezesseis anos, o autor da ideia, Coronel Nilson Giraldi, enfatiza que seu grande pagamento pela nova filosofia tática são as “centenas de vidas, incluindo a de policiais, que estão sendo preservadas com a sua aplicação”. No entanto, em quase duas décadas após a declaração, o número de pessoas mortas pela PM no primeiro semestre de 2017 foi maior do que nos últimos quatorze anos, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSPSP).
O levantamento aponta que de janeiro a julho, trinta policiais civis e militares morreram durante o serviço e de folga no estado. Para cada policial morto, a PM matou cerca de 37 pessoas, a maior taxa desde o ano em que o Método Giraldi foi aplicado para evitar essas situações. Os policiais militares mataram 266 pessoas em 2016, 18% a mais do que no ano anterior.
Produtividade policial
Para Gorete Marques, esses altos índices de letalidade condizem com as contradições encontradas na instituição. Ao mesmo tempo em que se insere a temática dos direitos humanos nos cursos, há uma pressão enraizada na corporação para a realização de abordagens e prisões como parâmetro de eficiência e produtividade do agente, o que colabora para o aumento do número de mortes. “Acontecem flagrantes forjados pelos PMs com uma demanda, inclusive política, de aprisionamento. O bom atendimento enxergado por eles e pela opinião pública consiste em ter uma boa média de prisões a serem cumpridas. É uma lógica de produção perversa”, explica.
A especialista constata essa opinião em sua tese de doutorado, publicada no ano passado, na qual entrevistou policiais civis e militares que alegaram a existência de uma política de metas, que tem como principal indicador a prisão. Um dos PMs entrevistados na pesquisa realizada por ela (identificado como PM 24) afirmou que o agente que realiza uma “boa ocorrência”, encontrando materiais ilícitos e realizando prisões em flagrante, por exemplo, recebe benefícios. “Existe um incentivo, uma hora você pega dispensa [dia de folga], tem uma satisfação pessoal”, alega o PM 24.
Reforçando a afirmação do agente, um dos delegados declararam à pesquisadora um padrão na abordagem feita pelo soldado. “Na PM, eles têm metas, eles têm cobrança, a própria imprensa os cobram, então eles têm que fazer [a prisão]. Então eles têm uma atuação muito padrão”, sublinha. “Eles [PMs] fundamentam a justificativa para abordar uma pessoa a partir da atitude suspeita. Eu entendo como muito subjetivo, eu acho que dá margem para muita coisa, mas isso daí não me cabe avaliar, né”, afirmou a autoridade à pesquisadora.
Para Gorete, planos de metas baseado no aumento da produtividade policial acabam resultando em prisões ilegais e violações dos direitos humanos em nome de uma exibição de resultados e premiações. Até julho deste ano, a Secretaria de Segurança Pública de SP registrou 22.883 prisões em flagrantes na capital – maior número computado dentre os demais critérios de produção da Polícia Militar.
Em estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) em maio de 2016, uma média 7 a cada 10 pessoas presas em flagrantes relataram ter sofrido agressão por parte da PM durante a abordagem. Além disso, 40% dos detentos disseram ter recebido ameaças verbais. O levantamento apresenta, ainda, que mais de 70% dos detentos entrevistados alegaram que os casos de violência partiram dos policiais militares.
Diante dos elevados números apresentados nas estatísticas, Marques aponta que as autoridades dos batalhões sempre dizem que situações como essas são um desvio de um policial em particular. “Elas não reconhecem que a instituição tem práticas de agressão aos direitos humanos institucionalizada, que existe uma cultura de violência dentro dela. A corporação sabe que há problemas, mas os individualizam nos policiais”, afirma Gorete.
