Legalizar. Trata-se da resposta adotada por grande parte da esquerda brasileira para uma gama de questões relacionadas às drogas – do tráfico à “guerra às drogas”, passando pelas questões relacionadas ao encarceramento em massa, saúde e segurança pública. Não colocar a legalização (ou “descriminalização”, “fim da proibição”, etc. como alguns preferem pontuar) como a ponta de lança de um processo que possa solucionar essas questões muitas vezes colocará sobre os ombros do argumentador a pecha de “moralista.”
Neste sentido, este artigo constitui a primeira parte de uma série sobre drogas e política, e tem por objetivo aprofundar o debate sobre a questão das drogas, amplamente carimbado como “resolvido” dentro de diversos setores da esquerda brasileira, nos campos econômicos, social e político – afastando-se, a princípio, de qualquer consideração moral.
Em todo o mundo, de acordo com a ONU, o mercado das drogas ilícitas movimenta ao menos 320 bilhões de dólares [1]. No Brasil, de acordo com levantamento da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, realizado em agosto de 2016, o tráfico de drogas movimenta 15,5 bilhões de reais por ano; 6,6 bilhões em maconha, 4,6 bilhões em cocaína, 2,95 bilhões em crack e 1,1 bilhão em ecstasy.
Tendo em vista que o tráfico de maconha constitui o maior dentre outras drogas (quer no Brasil ou no mundo) e que seja, no geral, o objeto da argumentação pró-legalização (ainda que haja aqueles que argumentem a favor da genial solução a qualquer droga), este primeiro artigo focará, no geral, na maconha.
Encarceramento em massa e superlotação
Os primeiros dias do ano de 2017 foram marcados, no Brasil, pelo sangue que escorria nas cadeias. Somente em seis dias, em diversas unidades prisionais no Norte do país, 93 presos foram mortos, em um processo que pôs visível a olho nu o pûs das chagas do tão obscuro sistema prisional.
Atualmente, o Brasil é o quarto país do mundo com mais pessoas atrás das grades; são 622 mil de presos, e os números só crescem; de 2000 a 2014, o aumento da população prisional do país foi de 167%. Apesar disso, o número de vagas disponíveis no sistema é de 370 mil – ou seja, há um déficit de 252 mil vagas.
28% desta população está atrás das grades por tráfico de drogas, motivo pelo qual argumenta-se tão frequentemente que a legalização solucionaria a questão da superlotação.
Em novembro de 2012, o Colorado foi o primeiro estado norte-americano a legalizar o consumo de maconha. O Estado teve, de 1986 a 2010, 210 mil pessoas presas por posse da droga. De acordo com um estudo do Departamento de Segurança Pública do Colorado, as prisões relacionadas à maconha caíram em 46% entre 2012 e 2014.
A professora de direito da Universidade do Estado de Ohio e autora de “The New Jim Crow: Mass Incarceration in the Age of Colorblindness”, Michelle Alexander, é favorável à descriminalização da maconha. No entanto, faz importantes ressalvas quanto a esse processo. “Aqui homens brancos estão podendo abrir negócios de maconha, sonhando em fazer bastante dinheiro com grandes negócios, vendendo maconha – após 40 anos de jovens negros pobres pegando cadeia por vender maconha, com suas famílias e futuros destruídos. Agora os brancos estão planejando ficar ricos fazendo precisamente a mesma coisa?”
Trata-se de uma ressalva importante. Até o momento, apesar da descriminalização, não houve em nenhuma parte dos Estados Unidos algum esforço de reparação ou anistia aos presos ou a suas famílias e comunidades. Haveria no Brasil, onde 40% dos presos são provisórios – ou seja, sequer foram julgados?
Guerra às drogas ou guerra aos pobres?
Quando se pensa na questão do tráfico, aqueles que de fato têm preocupações sociais devem partir de uma pergunta: como o tráfico se relaciona com as classes? Quem está no topo da pirâmide social do tráfico, quem está na base? Quem morre, quem mata?
São simples as razões pelas quais o tráfico (ao menos em sua face pública) impera em bairros pobres e marginalizados. Não é, evidentemente, porque os pobres consumam mais drogas que os ricos; mas justamente porque essas regiões são desassistidas pelo Estado. Isso implica que:
1 – É mais seguro operá-lo lá, já que estas regiões são desassistidas também pelas superestruturas (um chamado à polícia que parte de Cidade Tiradentes tem menos relevância do que um feito de Higienópolis – ainda que ela opere com mais violência no primeiro caso do que no segundo -, uma denúncia à imprensa de um morador do Parque Santo Antônio é menos importante do que um de um morador do Itaim Bibi). Além disso, a inexistência de uma série de serviços públicos permitirá ao narcotráfico conseguir o apoio ou, no mínimo, a neutralidade de boa parte dos moradores, por meio da concessão de pequenos auxílios (trata-se de um princípio da guerra irregular usado em todo o mundo, para os mais diversos fins).
2 – É mais fácil recrutar nestas regiões, já que a população lá é desassistida e, portanto, tem demandas mais imediatas e urgentes do que em bairros ricos ou de classe média. Em síntese: um jovem pobre que mal tem perspectiva de terminar a escola (70% da população carcerária não chegou sequer ao Ensino Médio) inevitavelmente tem menos a perder (ao passo que precisa conquistar mais) do que aquele que já tem alguma estrutura social assegurada (neste sentido, não se trata somente de ter à disposição grandes riquezas; é evidente que mesmo os pobres que já têm alguma perspectiva de melhoria não colocarão tanto a perder).
Essas duas considerações parecem óbvias – e o são, de fato. Porém são necessárias em tempos em que tanto se usa (muitas vezes por puro oportunismo, outras vezes por falta de reflexão) a figura cadavérica do jovem, pobre e negro, como trunfo para o raciocínio pró-legalização.
Há uma aparente confusão entre essência e aparência: o foco é direcionado à discussão acerca da possibilidade de tornar legal a razão formal pela qual tantos são presos ou mortos, e não discutir, afinal, porquê tantos se dispõem a cometer um crime, ou o porquê de se matar e encarcerar tanto.
O jovem que parte para o tráfico por razões econômicas (aqui, vale pontuar, a questão não é só de sobrevivência, mas também, muitas vezes, de se alcançar um nível de consumo amplamente ofertado, mas de fato inalcançável por outras vias) não teria suas demandas atendidas se a maconha, por exemplo, fosse legalizada. É simplesmente ridículo – e é de fato com desprezo que trato aqueles que argumentam nesse sentido – pensar que esta massa que forma a base do tráfico, como soldado, aviãozinho, vapor ou olheiro, se converteria em um felizarda proprietária de “coffee-shops” (ou sequer funcionários). Neste sentido, mais uma vez se tornam fundamentais as considerações de Michelle Alexander sobre o Colorado. Estes jovens simplesmente traficariam outras drogas (ou mesmo as legalizadas; basta pensar na questão do tráfico de cigarros no Brasil) ou partiriam para outros crimes. Tornam-se criminosos não por um princípio empreendedor de desbravar um mercado que pensam ser injustamente ilegal; mas justamente porque trata-se de um dos poucos mercados a eles disponível.
A guerra às drogas não falhou, porque nunca existiu. Tratou-se meramente de um processo de genocídio contra pobres, quando uma solução depende do perecimento da pobreza[2].
Conclusão
Legalizar é solução? – A resposta depende da classificação do problema. Para as questões que realmente merecem a atenção da esquerda, não. Em síntese, temos os seguintes pontos: No que se refere à questão da superlotação, legalizar a maconha não tiraria das cadeias os milhares que por traficá-la foram presos. Mesmo que houvesse um processo de anistia (o que, devemos concordar, é simplesmente utópico), haveriam ainda os que foram presos por traficar outras drogas. Poderia-se propor a legalização de todas as drogas, o que também seria inócuo (além de perigoso), já que, como argumentado no segundo tópico, a raiz fundamental da criminalidade é a pobreza.
Se a questão é o conforto ou a “liberdade individual” daqueles que não desejam ser importunados (e que, na maior parte dos casos, não são) por consumirem drogas, talvez legalizar seja solução; mas dar atenção à questão no contexto de nosso país é como pintar uma canoa furada, enquanto esta afunda. Tratemos da legalização das drogas; assim que legalizarem os hospitais, as escolas, os teatros e o arroz com feijão.
Notas:
[1] – De acordo com dados do World Drug Report de 2005. [2] – Tomo ainda as palavras do então coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio, por ocasião do aumento da pena mínima para traficantes de drogas, em 2013: “O tráfico é uma pirâmide: na base estão os soldados, ‘aviõezinhos’ e pequenos vendedores de rua, e é nesta faixa que são feitas as prisões. Agora quem empresta dinheiro ao tráfico? Quem lava o dinheiro da venda de drogas? […] O atacadista que vende drogas movimenta grandes somas de dinheiro, que passam pelos bancos. O topo da pirâmide é que precisa ser atacada para que se solucione o problema.” De novo: nunca se guerreou contra as drogas; se guerreou contra os pobres. Aqueles que constituem o topo da pirâmide do tráfico nunca foram alcançados, porque não se deseja que sejam.
