O horizonte do tempo atrai, mas também ameaça. Somente onde há uma ameaça futura surge a aspiração ao poder; pois isto há de assegurar o futuro. Parte de tudo isso sucede particularmente com a pandemia da Covid-19 e a criação da vacina. A realidade histórica em que atua a preocupação põe em evidência nossas próprias contradições.

Às margens do lago Léman, a cidade de Genebra perpetua sua discrição: assim está desenhada, para poder falar muito e dizer pouco, uma dialética determinada por sua retórica onusiana. Desta forma, diferentes organismos internacionais oferecem seus encontros virtuais nos quais nos dão a conhecer, em doses homeopáticas, os avanços e consequências da vacina contra a Covid-19.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), cuja Assembleia Anual se realizou de forma virtual nos dias 18 e 19 de maio de 2020, já havia declarado que a futura vacina contra esta pandemia deveria ser um “bem público mundial”, como resposta à iniciativa de uma dúzia de países.

No dia 4 de junho de 2020, o secretário geral da ONU, António Guterres, também reafirmou, na inauguração da Cimeira Virtual da Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI) que reuniu mais de 50 países e mais de 35 chefes de Estado e Governo, que a futura vacina contra a Covid-19 deve ser “uma vacina para os povos”, acessível a todos.

Na cimeira, os doadores, públicos e privados, prometeram dedicar cerca de 8 bilhões de euros (9 bilhões de dólares) para intensificar a vacinação contra as principais enfermidades. Esta opinião é compartilhada por diversos especialistas em saúde.

O microbiologista belga Peter Piot, nomeado assessor pela Comissão Europeia na investigação do combate contra a Covid-19, insistiu, em uma entrevista ao jornal “Le Monde”, na importância do “acesso equitativo” à vacina e criticou o “nacionalismo vacinal” do presidente dos EUA, Donald Trump.

Conforme o anunciado pelo então presidente Donald Trump, os Estados Unidos, em 7 de julho, se retiraram da OMS, desferindo um duro golpe a esta instituição internacional e privando-a de cerca de 20% do seu orçamento. Trump adotou, assim, uma posição unilateral e uma concepção mercantil da saúde, embora não seja a primeira vez que EUA retire o financiamento a OMS: já haviam feito em 1985, sob o mandato de Ronald Reagan.

Além do debate ideológico

No entanto, a tarefa manifesta das Nações Unidas e da OMS na defesa do valor universal do conhecimento científico é dificultada por uma certa oposição, encabeçada por algumas entidades liberais estadunidenses como a ultraconservadora Heritage Foundation e, de certa forma, a própria Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esta última sustenta que os conhecimentos científicos são objetos comercializáveis em virtude dos acordos sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPs), adotados em 1994 pela OMC. A finalidade declarada da proteção à propriedade intelectual é estimular a inovação.

Em virtude do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs), todos os Estados Membros da OMC devem promulgar leis nacionais que garantam um nível mínimo de proteção da propriedade intelectual em um determinado prazo.

Os críticos do acordo temem que essas medidas sejam incompatíveis com o objetivo de garantir o acesso dos países em desenvolvimento aos medicamentos.

Tempos atrás, em uma reunião convocada pela OMS sobre os direitos de propriedade intelectual e as vacinas em países em desenvolvimento, foi evidenciado que não havia nenhum indício de que o Acordo TRIPs tivesse estimulado a inovação no desenvolvimento de vacinas para o mercado de países em desenvolvimento (um mercado débil).

Muito menos de que a proteção dos direitos de propriedade intelectual tenha tido efeitos negativos no acesso às vacinas. No entanto, o acesso a futuras vacinas no mundo em desenvolvimento poderia ser ameaçado pelo cumprimento do Acordo TRIPs.

Para fazer frente a essas ameaças, todos os países deveriam observar as disposições na Declaração de Doha relativas ao Acordo TRIPs, assim como os mecanismos de proteção garantidos pelo mesmo, monitorar os elementos TRIPs-plus dos acordos de livre comércio, desenvolver marcos para a concessão de licenças e transferência de tecnologia, e promover o desenvolvimento de vacinas inovadoras nos países em desenvolvimento.

O papel das organizações internacionais no que tange a definição das práticas mais adequadas, a difusão de informação e o monitoramento do impacto do TRIPs será crucial para garantir um bom acesso a novas vacinas prioritárias para o mundo em desenvolvimento.

Em uma recente reunião do Conselho para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio da OMC, nos dias 15 e 16 de outubro de 2020, cerca de 40 membros iniciaram um debate substantivo sobre uma proposta apresentada pela Índia e África do Sul para uma isenção temporária de determinadas obrigações no TRIPs, que segundo eles facilitariam uma resposta adequada à Covid-19.

A proposta sugere uma isenção para todos os membros da OMC sobre a aplicação de determinadas disposições do Acordo TRIPs em relação à “prevenção, contenção ou tratamento” da Covid-19. Os proponentes argumentaram que isto evitaria barreiras ao acesso oportuno a produtos médicos acessíveis, incluindo vacinas e medicamentos, ou a ampliação da pesquisa, o desenvolvimento, a fabricação e o fornecimento de produtos médicos essenciais.

Na realidade, como resultado desta abordagem mercantil, o número de patentes sobre descobertas científicas e tecnológicas aumentou exponencialmente nos últimos trinta anos, dando lugar a um aumento da mercantilização do conhecimento e restrições na transferência de tecnologia e conhecimento.

Uma vacina sob suspeita

A escala e o impacto da pandemia não têm precedentes e requerem o rápido estabelecimento de uma produção e um fornecimento diversificados, suficientes e coordenados a nível mundial para qualquer tratamento ou vacina que saia das companhias farmacêuticas.

Porém, confiar em uma só empresa apenas dará lugar a mais tragédias e comprometerá o controle da pandemia. A qualquer momento, o tratamento ou vacina pode se converter em um recurso escasso, e os países ricos poderiam estocar qualquer recurso disponível, deixando os países com capacidade limitada de mãos vazias.

No entanto, apesar da boa vontade de alguns laboratórios, a relutância das empresas privadas continua forte. A Federação Internacional de Fabricantes e Associações Farmacêuticas (IFPMA) está tentando conter a iniciativa mundial do Acelerador ACT, lançada sob os auspícios da OMS.

O fato é preocupante. Muitos observadores temem que a vacina se converta em um negócio financeiro para as grandes farmacêuticas, e que esteja disponível apenas para os ricos. Afinal, o público pagará duas vezes: no momento de subsidiar a vacina e no momento de adquiri-la.

Hoje, é crucial o papel dos organismos das Nações Unidas, como a UNESCO, a OMS e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), para garantir – com esforço – que o conhecimento científico seja considerado um bem público mundial, para deter a privatização desenfreada do conhecimento. A vulnerabilidade e o maior benefício para a saúde a médio prazo são dois critérios que podem orientar a identificar os que primeiro devem ser imunizados.

Perante o ruído, a confusão e as expectativas geradas pela informação contínua sobre as novidades neste terreno, alguns especialistas apelam à “intervenção dos poderes públicos para avaliar a qualidade dos estudos e comunicar as evidências comprovadas dos tratamentos, tecnologias ou intervenções”.

Estes especialistas consideram “quase imprescindível” reforçar a agilidade na elaboração e publicação de relatórios baseados em estudos que transmitam informações verídicas, verificadas e contrastadas a todos os profissionais.

No globalismo atual, convergem a politização e o economicismo, que em resumo são duas reduções na percepção do todo. No prisma visual da política neoliberal, a pandemia se agrava até se converter em mero objeto de cálculo de poder ou de impotência; enquanto salvam dinheiro… perdemos vidas.

*Jornalista uruguaio credenciado junto à ONU-Genebra, Analista associado do Centro Latino-americano de Análise Estratégica (CLAE, www.estrategia.la)