O ano de 2020 definitivamente tem sido bastante peculiar em muitos aspectos e em diferentes lugares. Na cidade do Rio de Janeiro, o drama social parece ocorrer de forma planejada, envolvendo as esferas políticas, sociais e econômicas, e atingindo ainda mais duramente a parcela mais vulnerável da cidade. No caso da segurança pública e da militarização do espaço, embora não seja uma novidade, uma série de movimentações que chamam atenção acerca do que pode acontecer a curto e médio prazo vêm ocorrendo.
A atuação de grupos armados e a disputa territorial promovida por eles na cidade do Rio de Janeiro é algo já carimbado, que até pode ser considerado um significante imanente quando se menciona o antigo distrito federal. Como expressão da militarização do espaço, esses grupos realizam em diferentes localidades o controle territorial, armado e ostensivo, com práticas militares e recorrendo ao uso da violência direta para se legitimarem enquanto manifestação do exercício do poder e dominação para determinados fins, sejam eles econômicos, políticos, sociais ou simbólicos.
Destaco a categoria oriunda de uma análise espacial, a geografia política, ao invés de “geopolítica”, por conta de uma confusão comum na utilização desta última para analisar este tipo de fenômeno. Embora tanto a geografia política quanto a geopolítica tratem da relação entre espaço e poder, a escala desta relação é crucial para demarcar as diferenças; enquanto a primeira possui maior preocupação com as relações de poder dentro do Estado, a geopolítica está mais preocupada com as relações de poder entre Estados e sua formação como potências globais, envolvendo relações de diplomacia, conferências internacionais, organizações multilaterais etc.
Durante a década de 1990 e início dos anos 2000, a cidade maravilhosa foi marcada pela disputa sangrenta entre facções do varejo do tráfico de drogas: Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando Puro (TCP) e Amigos dos Amigos (ADA). O TCP e o CV possuem suas raízes no antigo presídio Cândido Mendes, conhecido como Caldeirão do Diabo, localizado na Ilha Grande, na região da Costa Verde Fluminense, utilizado com frequência na década de 1970 para receber presos da Lei de Segurança Nacional durante a ditadura empresarial-militar. O ADA, hoje bastante enfraquecido, só aparecerá no cenário criminoso da cidade no início dos anos 2000, tendo como principal liderança Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, morto na rebelião organizada por Fernandinho Beira-mar no presídio de Bangu 1 em 2002.
Ao longo dos anos o CV se consolidou como a principal facção da capital. Segundo o jornalista Carlos Amorim, pesquisador de grupos armados, na década de 1990 o grupo chegou a dominar quase 90% das favelas na cidade e ainda hoje é a maior facção do varejo do tráfico com domínio territorial na cidade.
Durante muitos anos esses três grupos, junto do jogo do bicho e grupos de extermínio, foram as principais referências do crime organizado na cidade do Rio de Janeiro. Embora os grupos de extermínio fossem mais comuns na região metropolitana, como na Baixada Fluminense, a cidade carioca também experimentou a atuação deles, como no caso dos esquadrões da morte. De lá pra cá muita coisa mudou: outros grupos apareceram, como a milícia (paramilitares) e até mesmo outras facções. Alguns que já existiam sofisticaram suas práticas e adotaram outras. O fato é que definir uma área a partir das relações de poder para formar um território na cidade do Rio de Janeiro tornou-se mais complexo, tanto pelos critérios, práticas sociais e simbólicas, quanto pela quantidade de grupos armados, pelo Estado e outros interesses que circulam no espaço da ilegalidade do capitalismo contemporâneo. Aliado a isso, ocorreu a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, que contribuíram significamente para o reordenamento territorial dos grupos, a expansão das milícias, que até a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias, de 2008, eram conhecidas como grupos de autodefesa comunitária, sendo defendidas por políticos notórios – incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Na cidade do Rio de Janeiro chegou-se a contar, desde 2008, um total de 38 UPPs, sendo uma delas na Baixada Fluminense, no município de Duque de Caxias. Planejada para servir como um modelo novo, as unidades de policiamento pacificador encontraram fôlego durante os chamados megaeventos. No entanto, antes mesmo do final dos Jogos Olímpicos, em 2016, este projeto já mostrava sinais de ser um fiasco em termos de segurança pública. Após as Olimpíadas seu definhamento já era visível. Hoje assistimos aos poucos ao fim das UPPs. Em 2018, o comandante-geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias, havia anunciado o fechamento de 17 unidades de policiamento sem detalhar em quais locais seriam.
Também foram as UPPs que, ao se fincarem nas favelas, fizeram com que as facções migrassem para outros municípios da Região Metropolitana, incluindo a Baixada Fluminense e as Baixadas Litorâneas (região dos lagos). Trata-se de um processo de metropolização, em que a metrópole possibilita que outros territórios experienciassem um tipo de violência promovida pelos grupos armados até então restrito somente à capital.
É no ano de 2018 que as movimentações serão ainda mais dramáticas e decisivas acerca da trama territorial envolvendo os grupos armados. Nesse mesmo ano, a política nacional vivia (ainda vive) uma ofensiva da extrema direita que, em linhas gerais, converge para sua principal síntese, o bolsonarismo, uma espécie de fascismo baseado no discurso da eliminação do adversário político, do aumento da violência policial (seja institucionalmente, através das operações policiais, ou através do armamento civil para questões cotidianas), um obscurantismo anticientífico etc. Nesse sentido, por conta de uma afinidade ideológica, estes grupos armados (principalmente a milícia) serviram de braço armado e militarizado para a extrema direita brasileira.
Tudo isso irá reverberar também na figura do governador eleito naquele ano no Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Já nos primeiros oito meses de 2019 ocorre um aumento da letalidade policial em operações, com 1.249 mortes entre janeiro e agosto, uma média de 5 mortes por dia. E não parava apenas na produção de mortes: o governador fazia questão de mostrar afinidade com a polícia militar, fosse aparecendo em fotos com policiais do Bope fazendo flexões nos quartéis, fosse segurando uma metralhadora .30 em coletivas de imprensa após uma operação do Bope no Complexo do Alemão. Wilson Witzel foi a expressão da estatização das mortes via militarização das Forças de Segurança, como a Polícia Militar.
Foi no governo do quase impichado Witzel que algo assombroso tomou forma no que se refere à concentração das operações policiais em territórios dominados pelo comando vermelho. Em um relatório parcial do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni / UFF), e do Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ) ficou constatado que das 569 operações policiais realizadas em 2019 somente 6,5% ocorreram em áreas de milícia, enquanto 48% foram feitas em áreas controladas pelo tráfico, e 45,5% em regiões sob disputa. Guaratiba e Campo Grande, regiões onde atuam as milícias, tiveram menos operações policiais. Na distribuição por facção, o estudo também revelou algo que já era imaginado pelos cariocas: 233 operações (40,9%) ocorreram em áreas do Comando Vermelho, 39 operações (6,9%) em áreas do Terceiro Comando Puro, 37 operações (6,5%) em áreas de milícia e uma operação (0,2%) em área do Amigos dos Amigos.
Foi por conta deste foco não oficial das operações policiais em territórios dominados pelo CV que nasceram algumas especulações: 1) haveria uma possível aliança entre o TCP e a milícia para enfrentar o CV; e 2) Wilson Witzel objetivaria ficar conhecido como o governador que acabou com o duradouro Comando Vermelho. A primeira tese é falsa, mas tratarei deste fato mais à frente. Quanto à segunda, é uma hipótese de difícil confirmação como plano oficial de governo. Todavia, podemos especular diante dos dados publicados: no imaginário social da polícia, sabe-se que nenhum policial aceita a existência do Comando Vermelho, pois é considerada a facção que mais assassina policiais, e tanto a polícia como o TCP e a milícia possuem o Comando Vermelho como inimigo comum.
Nesse cenário, surge outra facção no Rio de Janeiro para disputar território na cidade: o Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção paulista tem sua origem em um presídio em São Paulo na década de 1990, e já há algum tempo tenta ingressar na cidade e aumentar sua influência, cuja capacidade alcança quase todo o território nacional. Na tentativa mais recente, descoberta pela Polícia Federal, o PCC recrutava presos em presídios e favelas no Rio de Janeiro via aplicativos de conversa, inclusive mulheres, algo novo em comparação com as facções cariocas. No processo de recrutamento de futuros membros, o interessado preenchia uma lista que ia desde nome completo, vulgos (codinome) de batismo e até matrícula; quebrada de origem e quebrada atual. Embora queira a todo custo ingressar com suas atividades e negócios, que não se restringem apenas ao varejo do tráfico. O PCC, diferente das facções cariocas, não atua por e a partir de um determinado território. Os trabalhos de Gabriel Feltran e o livro “Irmãos: uma História do PCC” são boas fontes para compreender a história da facção.
Além disso, destaca-se o “Povo de Israel”, um grupo dentro do TCP liderado pelo traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, que faz questão de demonstrar seu lado religioso, construído por sua origem familiar. Seu nome e sua perspectiva de formação do complexo de Israel não são, portanto, meras coincidências. O interessante do nome é que ele realmente possui uma conotação religiosa, especificamente evangélica. Não é surpreendente a identificação de grupos armados no Rio de Janeiro com a doutrina evangélica, mas o que chama atenção no Complexo de Israel é o fato de carregar símbolos como a estrela de Davi e a bandeira do Estado de Israel para demarcar seu território; é com essas características que o TCP vem expandindo seu controle territorial no Rio de Janeiro. De 2019 até recentemente a cidade tem se deparado com conflitos entre integrantes do bonde do Peixão e traficantes do Comando Vermelho, principalmente do Complexo da Penha, já que o território dominado pelo Povo de Israel envolve bairros vizinhos ao complexo de favelas da Penha, como Cordovil, Cidade Alta, Parada de Lucas e Vigário Geral.
Outros grupos armados também possuem forte aproximação com o neopentecostalismo, em alguns casos expulsando moradores de religiões de matriz africana e até depredando terreiros e símbolos destas religiões, ou mesmo usando igrejas para fazer suas reuniões de negócios. No entanto, o mais conhecido é o Povo de Israel. Nos locais onde atuam nenhuma outra manifestação religiosa é permitida, nem símbolos, nem vestimentas. Somente os evangélicos possuem tal permissão.
Portanto, em termos de grupos armados do varejo do tráfico no Rio de Janeiro, temos uma trama bastante inconclusiva para prever um resultado diante da intensificação dos conflitos e das disputas territoriais. Somente nos três primeiros meses de 2018, foram registrados 24 conflitos entre facções envolvendo 15 bairros em diferentes áreas da cidade: Zona Sul, Norte e Oeste. Aliado a isso, cabe ressaltar o crescimento e a expansão das milícias na capital, que também participam dessa disputa. Comparada com as facções, a milícia atualmente possui um domínio territorial bem maior que qualquer facção.
Nos últimos dias a milícia tem sido destaque dos principais noticiários, tanto por suas ações, quanto pelo tema sempre receber destaque durante o período eleitoral. O que se nota é uma complexa miríade de abordagens que, na verdade, dificultam uma compreensão do problema mais próxima da realidade. Ouve-se muito que quase qualquer atividade criminosa na cidade do Rio de Janeiro é feita por milícias ou facções do varejo do tráfico. Mais uma vez: é preciso ter cuidado.
O estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos em parceria com o Fogo Cruzado, Disque Denúncia e o NEV-USP revelou ainda como a milícia cresceu desde a CPI em 2008. Se observarmos a Região Metropolitana, o controle territorial das milícias envolve 199 bairros, segundo o estudo; ou seja, 21,8% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, enquanto o CV possui o controle em 216 bairros, cerca de 23,6% da região. Já o TCP e ADA contam com 3,0% e 0,3% respectivamente. Se observarmos apenas a cidade do Rio de Janeiro, a milícia tem o controle de 41 bairros, cerca de 25, 5% dos bairros da cidade, enquanto o CV controla 39 bairros, representando 24,2%. Isto é, quem tem maior controle territorial militarizado da cidade do Rio de Janeiro não é a “maior facção da cidade” como sai frequentemente na imprensa, mas a milícia. Já o TCP e ADA estão em 13 e 3 bairros, representando respectivamente 8,1% e 1,9%.
A atuação das milícias na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana possui alguns anos de existência. É preciso destacar que sua atuação e liderança não ocorrem de forma homogênea em todas as áreas que domina, seja na Baixada Fluminense, na Região de Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade, São Gonçalo, Niterói e Itaboraí, ou de Campo Grande a Sepetiba, outra parte da Zona Oeste do Rio, sendo delimitada pelo maciço da Pedra Branca. Este dado histórico é importante para desfazer certos discursos repetitivos sobre sua origem, histórico, modus operandi e quem são os envolvidos com esses grupos.
O que estes grupos armados possuem em comum constitui, em termos práticos, ações bastante parecidas, e por isso às vezes ocorrem certas confusões. Grupos de extermínio, facções policiais, antigos esquadrões da morte, justiceiros de bairros e grupos de execução sumária – e mais recentemente até as facções – possuem algumas práticas bastante semelhantes: imposição política através do medo, controle armado, extorsão econômica de mercados legais e ilegais etc. Porém, não podem ser classificados como uma única coisa. São, sim, grupos armados que atuam no espaço urbano periférico ou favelado da cidade, com controle territorial militarizado e exploração econômica, mas identificar como cada um deles exerce seu poder é, apesar de importante, realmente uma tarefa difícil e ao mesmo tempo perigosa.
Até a CPI de 2008, as milícias eram consideradas como grupos comunitários de autodefesa contra a iminência de invasão de alguma facção. Este medo generalizado, alimentado pela imprensa, permitiu por um tempo que a milícia que já vinha atuando desde a década de 1990 em diferentes bairros da Zona Oeste, fosse aceita de modo geral pela opinião pública. O que começou no bairro de Cosmos, com Aldemar Almeida dos Santos tentando evitar o consumo e comércio de drogas no local onde morava, fez com que logo fosse apelidado de Batman, por ser negro e agir como “justiceiro”, por realizar execuções sumárias para alcançar seus objetivos. Tal empreitada recebeu apoio dos próprios moradores até chegar ao ex-policial civil Ricardo da Cruz Teixeira, que ficou conhecido como o Robin. Ricardo se somaria ao Batman para “ajudá-lo” na segurança local. Com o tempo, a empreitada foi crescendo e tomando proporções até então impensadas: execuções sumárias, desaparecimento e extorsões começaram a fazer parte da rotina de Batman e Robin, que também chamaram atenção de policiais militares, bombeiros, militares e políticos como o ex-deputado estadual Natalino e o ex-vereador Jerominho, que viram ali a possibilidade de formação de um mercado eleitoral amplo e sem muitas dificuldades. Assim, tanto Batman quanto Robin tornaram-se cabos eleitorais de Natalino e Jerominho, formando a chamada Liga da Justiça.
A Liga da Justiça foi considerada a maior milícia da América Latina. Em cada bairro que controlava na Zona Oeste havia o símbolo do Batman como lembrança simbólica de que ali havia a “proteção” da Liga da Justiça. No entanto, seu domínio e expansão sofreram um freio com a CPI das milícias em 2008, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Com a CPI foram indiciadas 226 pessoas envolvidas com as milícias. A lista incluía oito policiais civis, 67 policiais militares, três bombeiros, dois agentes penitenciários, dois militares das Forças Armadas, cinco militares de órgãos não identificados e 130 civis, além de dois deputados e sete vereadores. O relatório também indicou que as principais atividades de exploração econômica eram o serviço de segurança através de cobrança de taxas, serviço de vans, serviço de internet e TV a cabo, venda exclusiva de gás e água, além de intervenção no setor imobiliário. No entanto, após a denúncia da CPI e a prisão de suas lideranças, Jerominho, Natalino e Ricardo (que havia deixado de ser o “Robin” para se tornar “Batman” após a morte de Aldemar), as coisas foram mudando e assumindo contornos obscuros.
Outro fato importante a considerar é que neste período, embora a maioria dos seus componentes fossem civis, a organização e o ordenamento ficavam a cargo de agentes do Estado, como policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e militares. Com o definhamento da Liga da Justiça, essa relação foi se desdobrando em outras ações até então imprevisíveis.
O fim da Liga da Justiça inaugurou uma disputa sobre quem comandaria a continuação dos negócios. Nesse sentido, no lugar da diminuição da atuação desses grupos, seus domínios cresceram territorialmente e, sobretudo, financeiramente. Tudo isso ocorreu sob a liderança de Toni Ângelo, um ex-policial militar. Foi Toni quem expandiu a milícia para os domínios nos quais se encontra hoje, inclusive invadindo favelas da Zona Oeste que pertenciam ao TCP e mesmo ao CV. Assim foi inaugurado o “Bonde do Toni”, no lugar da Liga da Justiça. Depois da prisão de Toni, outros líderes disputaram a liderança do bonde, mas quem assumiu foi Carlinhos Três Pontes, morto pela polícia numa operação em 2017. Após a morte de Carlinhos, que também era policial, quem assume seu lugar foi seu irmão, Welington Braga, o “Ecko”.
Com o Bonde do Ecko, algumas mudanças substanciais na organização e atuação das milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro aconteceram. Ecko não pertencia a nenhuma instituição militar, e sob seu comando o perfil dos milicianos começa a sofrer mudanças. Começam a ser alistados um número significativo de civis, principalmente ex-traficantes das favelas tomadas pelo Bonde do Ecko. Este fato fez com que muitos policiais e militares abandonassem o grupo. Outros também saíram por causa da ampliação da extorsão, que chegou ao nível de economia de pilhagem. Tudo é passível de exploração econômica e extorsão ou cobrança de taxa pelo Bonde do Ecko: comerciantes em geral, camelôs, ambulantes, postos de saúde, farmácias etc.
Essa mudança de perfil fez com que muitos afirmassem que formou-se uma “narcomilícia”, ou seja, uma aliança entre o TCP e a milícia. É claro que tal absurdo não se traduz na realidade, porém cabe mencionar alguns elementos que podem conduzir a um raciocínio desatencioso. Primeiro que algumas práticas, tanto da milícia quanto das facções, são similares, também em função da inserção de ex-traficantes nas milícias; segundo, o próprio tráfico percebeu que poderia usar outras formas de arrecadação econômica, como cobrança de taxas ou vendas exclusivas de serviços de gás e água, TV a cabo e internet. Porém isto não ocorre em todos os territórios dominados pelo tráfico; terceiro, o TCP, a milícia e a própria polícia têm como inimigo comum o CV. Assim, em dadas ocasiões, milicianos e traficantes do TCP não se enfrentaram para focar no seu inimigo comum, o CV, razão pela qual se forma a Aliança 5.3. O número 5 representa a milícia e o 3 o TCP, como a facção é conhecida no Rio de Janeiro. No entanto, por enquanto, é difícil encontrar exemplos concretos de divisão do controle territorial entre a milícia e o tráfico, já que a milícia se legitima exatamente como força paramilitar de combate ao crime organizado e ao tráfico. Outro fato interessante é que mesmo com o crescimento exponencial das milícias, a atuação ilegal da polícia não cessou, pelo contrário, continua funcionando. Muitos policiais possuem esquemas ilegais ou legais fora de serviço, é uma prática corriqueira. Isto dificulta a classificação das atividades ilícitas da polícia como miliciana.
Em linhas gerais, a atuação dos grupos armados na cidade do Rio de Janeiro e Região Metropolitana se parece em muitos pontos com a dos grupos paramilitares do México e Colômbia, evidentemente com diferenças explícitas, mas também com semelhanças encontradas dentro de uma realidade cuja configuração social e histórica vai desde um domínio neocolonial a uma formação de um capitalismo periférico e dependente. Para entender a formação desses grupos, estes dados históricos devem ser considerados como ponto de partida.
