O surgimento da nova onda de infecções por Covid-19 trouxe mais uma vez à atenção as condições e limitações do fornecimento de vacinas em todo o mundo. A alternativa esperançosa fornecida pela ciência em tempo recorde para combater a maior pandemia desde o século passado é obscurecida pela evidência de um avanço lento e desequilibrado da necessidade imperativa e urgente de uma vacinação mundial generalizada.
A oferta internacional de vacinas não é limitada apenas pela capacidade de produção e entrega dos fabricantes, mas é totalmente deformada por países que privilegiam suas próprias demandas (EUA, Europa), e pelo fato, conforme apontado pelo presidente Alberto Fernández da Argentina, que “a venda está concentrada e os laboratórios decidem negociar com os estados-nação”.
As repetidas afirmações de dirigentes mundiais e gestores de empresas farmacêuticas de que a prioridade deve ser unir e não dispersar esforços para garantir o acesso justo, seguro e rápido e sem discriminação de vacinas à população mundial têm ficado só como promessa ou, em muitos casos, pior ainda, apenas como frases vazias ou cínicas de relações públicas.
A verdade é que no imediato, de fato, a lacuna entre uma oferta restrita e concentrada e uma demanda mundial urgente e desesperada foi marcada pelo poder e pelos negócios e não pela defesa da humanidade. Prova disso é que em abril de 2019, de 811 milhões de doses de vacinas no mundo, apenas 38 milhões foram fornecidas por meio da COVAX, aliança promovida pela Organização Mundial da Saúde para o “acesso global equitativo à vacina contra a Covid-19”.
Os adeptos da “mão invisível do mercado” – aqui e em todo o lado – explicam as dificuldades atuais como um gargalo circunstancial que se corrigirá automática e virtuosamente em pouco tempo. Não é assim. A rede de interesses e negócios que se instalou em torno da vacinação nada tem a ver com a proclamada liberdade de escolha e transparência da competição entre iguais, mas com disputas por posições privilegiadas em um mercado que, se estima, chegará rapidamente a mais de 73 bilhões de dólares anuais.
Condições leoninas
Normalmente, as grandes empresas farmacêuticas justificam o alto preço dos medicamentos pelo fato de terem de investir em seu desenvolvimento inicial grandes somas que, em muitos casos, não atingem os resultados esperados e, portanto, acabam em um fundo perdido. Por isso, justificam, os preços de venda não devem ser ajustados aos custos reais de produção, mas também amortizar os anteriores investimentos de risco.
Dessa forma, propõem o reconhecimento internacional da propriedade intelectual, a garantia do patenteamento e o monopólio do direito de produção e comercialização, exigindo que seus produtos não sejam concorrentes de empresas ou países que possam fabricar produtos sem a necessidade de cobrir os investimentos iniciais em pesquisa e desenvolvimento.
Paradoxalmente, no caso das vacinas contra a Covid-19, não se justifica a reivindicação de uma renda tecnológica garantida de longo prazo, com o monopólio das patentes reivindicado pelas empresas por um período de 20 anos. Seus investimentos foram realizados majoritariamente com recursos e / ou apoio dos Estados por meio de vultosos subsídios, adiantamentos de compras de risco, colocados à disposição de institutos públicos de pesquisa, e ajuda direta para a realização e acompanhamento de testes de campo [1].
Em qualquer caso, e devido à interação de pressões e interesses privados em jogo, as negociações de vacinas no contexto da emergência global de saúde assumiram uma dinâmica desequilibrada e perturbada. Os vendedores exigiram desde o início aos governos que as negociações fossem reservadas, daí o mistério dos preços que são pagos [2] e as exigências feitas em cláusulas contratuais que, se tornadas transparentes, mostrariam para sociedade outras vantagens e regalias inconcebíveis exigidas pelos licitantes.
Entre elas, grandes pagamentos antecipados, condicionalidades de entrega, garantias de não exposição aos riscos de processos judiciais nos tribunais locais, custos logísticos e de seguros e muitos mais, além da subordinação e prostração do demandante.
Compreende-se, portanto, que quanto menor e / ou mais pobre um país, piores as condições de acesso à vacinação de sua população. Daí também a inconsistência, que também poderia ser caracterizada especificamente como inocência ou irresponsabilidade enunciativa, de se afirmar que as melhores condições seriam obtidas se todas as compras de vacinas fossem feitas pelos governos locais ou de forma privada, e a falsa afirmação de que “não nos deixam com carta branca para cuidar do interesse público”.
Dessa forma, não só não se reconhece que se aprofundaria a já gritante desigualdade (quem paga, e não quem mais precisa, se vacina primeiro), mas também o desenvolvimento de um mercado negro com todos os perigos das vacinas falsas e da dispersão e / ou perda do controle sanitário público.
Vacinação universal vs. prebendas monopólicas
A atenção à saúde para a proteção da vida humana deve ser uma prioridade urgente da sociedade, que não pode ser subordinada à injustificada rentabilidade prebendária dos interesses privados. Custos reais e lucros normais compreensíveis não podem ser confundidos com a expectativa ladina de superlucros extraordinários.
A pandemia exige a garantia do acesso mais amplo e imediato possível a vacinas, medicamentos e insumos, com base no reconhecimento de que o principal desafio deve ser atender a uma necessidade social geral que não pode ser distorcida ou desviada.
Para tanto, as tecnologias para viabilizar a fabricação de vacinas também devem ter disponibilidade social e controle público, a fim de se conseguir uma maior fabricação e oferta de produtos com garantia de qualidade e melhores custos. Isso é particularmente importante para os países periféricos que têm recursos limitados de divisa, como é o caso hoje na América Latina.
Recentemente, a Índia e a África do Sul apresentaram uma proposta comum à Organização Mundial do Comércio (OMC) solicitando a suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual relacionados a vacinas e tratamentos contra a Covid-19. Isso foi rejeitado a princípio com veemência pelos países mais desenvolvidos, como Estados Unidos, União Europeia e Reino Unido, de onde certamente são originárias as empresas provedoras de vacinas atuais, alegando que uma restrição aos direitos de propriedade intelectual poderia ser considerada uma usurpação e limitaria o incentivo privado para fazer futuros investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
A América Latina deve ter um papel ativo diante de um debate que começa a se abrir mundialmente e que deve ser fortalecido diante de tanta desproporção e desequilíbrio na acessibilidade às vacinas. Isso não se deve apenas à importância de acompanhar a reivindicação que vem sendo promovida por organizações intragovernamentais de países periféricos como o South Centre (do qual fazem parte vários países latino-americanos) para que seja reconhecida a exceção “por segurança” prevista no artigo 73 (b) do Acordo de Propriedade Intelectual da OMC (TRIPS).
Mas também propor propostas concretas de complementação e cooperação na pesquisa e na produção pública e privada entre os países. Por ora, seria um motivo substantivo para retomar com pleno sentido histórico e prático uma perspectiva concreta de integração regional de forma harmoniosa, realista e útil, que traria óbvios benefícios comuns, sem implicar qualquer lastro ou marginalização para nenhum país.
