Depois de hesitar durante três meses, a administração Biden finalmente aceitou renunciar temporariamente aos direitos de patente das vacinas contra a Covid-19. A proposta da África do Sul e da Índia para uma isenção dos direitos de propriedade intelectual na Organização Mundial do Comércio (OMC) teve o apoio de um grande número de países e mais de 400 organizações de saúde pública. A proposta enfrenta agora a oposição dos países da União Europeia (UE). Até pouco tempo, estes se projetavam como “mais progressistas” do que os Estados Unidos – uma projeção não muito difícil de conseguir tendo como referência a administração Trump -, mas a última jogada de Biden os colocou em evidência, deixando a UE como única partidária pública das grandes farmacêuticas na OMC.
Embora aparentemente o governo Biden apoie a proposta da África do Sul e da Índia, na verdade tem reduzido consideravelmente o alcance da proposta original perante a OMC, limitando-a somente às patentes. A proposta original inclui renunciar a todos os direitos de propriedade intelectual sobre vacinas, diagnósticos e medicamentos contra a Covid-19, incluindo os desenhos industriais, os direitos de autor e os segredos comerciais. Tais renúncias são necessárias para incrementar as vacinas, desde o processo de investigação e desenvolvimento até a produção em escala industrial. No entanto, a isenção de patentes de Biden se limita unicamente às vacinas. Deixa de fora as patentes sobre o Remdesivir e vários anticorpos monoclonais que têm demonstrado eficácia contra a Covid-19. Se não se amplia a isenção das patentes de vacinas a outros direitos de propriedade, a postura do governo Biden é mais uma questão de imagem do que um esforço real para intensificar a luta contra a Covid-19. O ponto sobre a transferência de conhecimentos, para ampliar a fabricação de vacinas em outros países, é uma batalha que ainda deve ser combatida e vencida.
Embora seja somente uma questão de aparências, há várias razões por trás da repentina mudança na postura dos Estados Unidos. Este país havia estado relativamente isolado devido à sua política “America First” (América Primeiro), que consiste em acaparar vacinas e aplicá-las primeiro em todas as pessoas estadunidenses antes de exportar para o resto do mundo. De acordo com um artigo publicado no New York Times em março, os Estados Unidos tinham “dezenas de milhões de doses da vacina da AstraZeneca” que não estava utilizando, enquanto o programa Acelerador do Acesso às Ferramentas da Covid-19 (ACT) da OMS – e seu pilar de vacinas COVAX, do qual depende grande parte do mundo – tem tido dificuldades para conseguir suprimentos de vacinas. Por último, com a Índia enfrentando um enorme aumento de casos a nível nacional e detendo praticamente todas as exportações de vacinas, a China se converteu em um dos únicos provedores de vacinas para grande parte da África, da Ásia e da América Latina. Isto está colocando em perigo os planos de Biden de uma grande aliança contra a China, isolando-a globalmente.
A visão geoestratégica não declarada dos Estados Unidos é apoiar as grandes companhias farmacêuticas ocidentais para que dominem os mercados dos países ricos, e o mercado dos ricos do resto do mundo que podem pagar preços superiores. Segundo o Wall Street Journal, a Moderna vai gerar neste ano uma receita de 19.2 bilhões de dólares com a venda de vacinas contra a Covid-19, enquanto a Pfizer-BioNTech faturará 26 bilhões de dólares em vendas. Este é o mercado que os países ricos querem proteger.
Os Estados Unidos confiavam na Índia, seu novo sócio Quad (Diálogo de Segurança Quadrilateral), para fornecer vacinas ao resto do mundo através do programa COVAX da OMS. O programa COVAX, embora nominalmente dirigido pela OMS, é dominado por Bill Gates e suas diversas iniciativas no tema das vacinas: a Fundação Bill e Melinda Gates, Gavi e a Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), que são colíderes do programa. Espera-se que o Instituto de Soro da Índia, que fabrica duas vacinas (Covishield, com licença da AstraZeneca, e Novavax), e a Biological E, que produzirá a vacina da Johnson & Johnson (Janssen), forneçam entre 2,6 e 3 bilhões de doses por ano da Índia para outros países, ajudando a vacinar a população mundial.
Esta estratégia fracassou pela absoluta incompetência do governo do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em utilizar a capacidade autóctone do país e aumentar rapidamente a produção de vacinas. A outra limitação foi a virtual proibição de exportação dos Estados Unidos em virtude da Lei de Produção de Defesa de 1950, que negou aos fabricantes de vacinas da Índia o equipamento e as matérias-primas vitais para aumentar a produção das vacinas contra a Covid-19. Segundo um artigo publicado em abril no New England Journal of Medicine, para alcançar a tão necessária imunidade de rebanho, em que até 85% da população terá sido totalmente vacinada, serão necessários cerca de 4,6 anos. A China e a Rússia se converteram nos únicos dois países dispostos a oferecer suas vacinas a outros países que lutam para controlar a propagação do vírus.
Se os Estados Unidos tinham confiado na capacidade do governo de Modi para competir com a China no âmbito das vacinas, se equivocou na sua aposta. O governo de Modi fracassou estrepitosamente não só em se antecipar diante de uma segunda onda no país, como também em investir no aumento da produção da sua vacina própria, a Covaxin, desenvolvida pelo Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR, na sigla em inglês) e o Instituto Nacional de Virologia (NIV, na sigla em inglês), em colaboração com a Bharat Biotech, para aumentar a capacidade biofarmacêutica do país. Em vez disso, o governo de Modi acreditou que a “magia” do livre mercado forneceria todas as vacinas necessárias sem precisar de nenhuma planificação ou apoio governamental.
Os defensores do monopólio das patentes, entre os quais se encontra Bill Gates, argumentam que a liberação das patentes é inútil, já que é a falta de tecnologia, conhecimentos e capital, e não as patentes, que está impedindo a produção de vacinas fora dos países ricos. Se as patentes não limitam a produção de vacinas em outros países, por que as grandes farmacêuticas e os países ricos se opuseram à isenção delas na OMC durante os últimos seis meses? Por que há tanta indignação em relação à postura atual da administração Biden sobre as isenções de patentes?
Segundo as grandes farmacêuticas, uma isenção de patentes sobre as vacinas desestimularia a pesquisa, o que seria um grande golpe para a inovação. O que escondem – e isso não é nenhuma novidade – é que a maior parte do dinheiro destinado à pesquisa das novas vacinas vem de fundos públicos. Um artigo da revista Lancet, publicado recentemente, mostra que os governos e as organizações sem fins lucrativos têm contribuído com mais de 10 bilhões de dólares para o desenvolvimento da atual safra de vacinas e outras vacinas candidatas promissoras. Isto não inclui os bilhões de dólares que os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido pagaram à Pfizer e AstraZeneca pelos pedidos antecipados.
O argumento de proporcionar um monopólio às grandes farmacêuticas para incentivar a descoberta de medicamentos é, portanto, falso. A maior parte da pesquisa para o desenvolvimento de fármacos e vacinas é financiada com fundos públicos e em laboratórios governamentais.
Quanto ao papel do dinheiro filantrópico no desenvolvimento de monopólios privados, ele deveria ser tratado da mesma forma que o dinheiro público, já que é procedente de dólares livres de impostos. Bill Gates e suas iniciativas – a Fundação Bill e Melinda Gates – merecem uma menção especial aqui, já que a fundação tem um papel direto no fortalecimento do monopólio das grandes indústrias farmacêuticas. Foi Gates e o poder que exerce através da Fundação Bill e Melinda Gates, da Gavi e da CEPI que levaram o Instituto Jenner da Universidade de Oxford a abandonar sua ideia inicial de colocar sua tecnologia de vacinas à disposição de qualquer empresa de forma não-exclusiva. Em vez disso, o instituto assinou um contrato exclusivo com a AstraZeneca.
Existem três grandes plataformas tecnológicas que surgiram no desenvolvimento do lote atual de vacinas exitosas. A primeira inclui as vacinas de vírus inativados, como as chinesas Sinovac e Sinopharm e a indiana Covaxin. A segunda plataforma tecnológica (baseada no adenovírus) utiliza um vírus relativamente inócuo como vetor para transportar uma proteína do SARS-CoV-2, por exemplo a AstraZeneca, CanSino, a Sputnik V do Centro Nacional de Epidemiologia Gamaleya e Johnson & Johnson. O terceiro tipo é a vacina de RNAm que sinaliza às células do organismo para produzir a proteína do SARS-CoV-2, como no caso da Pfizer-BioNTech e Moderna. Estas três plataformas tecnológicas têm produzido vacinas exitosas.
Quase todos os argumentos das grandes empresas farmacêuticas sobre por que as isenções de patentes não têm muita utilidade são para as plataformas de vacinas de RNAm. O argumento das grandes farmacêuticas de que países como a Índia, a China e a Coreia do Sul – três dos maiores países fabricantes de vacinas genéricas – não têm capacidade biológica não é correto, já que as vacinas de RNAm não são de interesse imediato para a saúde pública da maioria dos países. As vacinas de RNAm requerem uma rede de frio para abastecimento; do contrário, se degradam rapidamente. O custo e o esforço que supõe a criação dessa rede de frio para abastecimento impede o uso das vacinas de RNAm nos programas de vacinação massiva na maioria dos países. O que interessa para esses países são as vacinas com vírus inativados ou as vacinas com vetores de adenovírus.
As plataformas apoiadas pela OMS – CEPI e Gavi – em que Bill Gates tem uma grande influência têm focado muito mais nas novas plataformas de vacinas, as de RNAm e as de vetores de adenovírus, e não nas vacinas tradicionais de vírus inativados. O Dr. Ricardo Palacios, do Instituto Butantan, durante sua intervenção em um seminário virtual organizado pelo South Centre em 1 de abril, disse que “a CEPI e a COVAX financiaram amplamente as tecnologias de vacinas mais novas e tenderam a desprezar as tecnologias mais antigas, como os vírus inativados”, por exemplo, vacinas como a Sinovac da China e a Covaxin da Índia. Essas vacinas de vírus inativados são eficazes, custam menos e podem ser produzidas facilmente em muitos países em desenvolvimento. Antes de descartá-las como tecnologia ultrapassada, é pertinente notar que esta segue sendo a plataforma de vacinação contra a gripe em todo o mundo e é utilizada para fabricar cerca de 1,5 bilhão de doses por ano.
Enquanto isso, a única parte nova das vacinas com vetores de adenovírus da AstraZeneca, CanSino e Sputnik V do Gamaleya é a inserção de um pequeno fragmento de proteína spike no vetor de adenovírus e o posterior cultivo do adenovírus como se faz com o vírus inativado. Cinco empresas da Índia, um consórcio de empresas sul-coreanas e outro consórcio de empresas chinesas têm previsão de aumentar a produção da Sputnik V até alcançar entre 1,5 e 2 bilhões de doses por ano.
Para qualquer empresa dedicada aos biofármacos, trata-se de uma tecnologia bastante rotineira. A Índia conta com cerca de 30 fabricantes de biofármacos, e a Coreia do Sul e a China também têm uma indústria estabelecida. Bangladesh, o Sudeste Asiático e os países latino-americanos também têm capacidade de fabricação de biofármacos, portanto podem se tornar fabricantes importantes. Cuba desenvolveu cinco vacinas, duas das quais estão em testes clínicos avançados. De acordo com o Relatório sobre o Mercado Mundial de Vacinas 2020 da OMS, três empresas indianas (o Instituto de Soro da índia [SII], o Instituto Haffkine e Bharat Biotech [BBIL]) fornecem cerca de 44% das vacinas do mundo por dose. O argumento recentemente apresentado por Bill Gates em uma entrevista na Sky News de que “somente graças aos nossos fundos e a nossa experiência” os indianos (ou coreanos, chineses, latino-americanos, africanos, árabes, etc.) podem produzir as vacinas não é mais do que uma visão racista do mundo. É uma repetição do fardo do homem branco que encobria a anterior empresa colonial genocida.
A pergunta que o mundo deve fazer é se queremos passar os próximos anos protegendo os benefícios do monopólio de umas poucas empresas da Big Pharma, condenando o mundo a uma pandemia de Covid-19 muito mais extensa; ou se acreditamos que a saúde pública exige um intercâmbio rápido de conhecimentos para que a população mundial possa ser vacinada nos próximos 6-12 meses. Se isso não acontecer, novas mutações do vírus continuarão a surgir, o que demandará a atualização de vacinas constantemente, convertendo esta situação em um jogo interminável de serpentes que mordem a própria cauda. Isto é o que as grandes indústrias farmacêuticas querem, já que criará, para elas, uma máquina eterna de fazer dinheiro, mas não é o que nós, pessoas que acreditam que um mundo solidário precisa compartilhar o conhecimento, queremos.
