Desde 10 de dezembro do ano passado, a Argentina vem sofrendo a maior ofensiva dos últimos 40 anos por parte dos setores empresariais/corporativos contra as liberdades democráticas e os direitos conquistados pela maioria da população. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) e a “Lei Ônibus” não deixaram nenhum setor do trabalho sem ser afetado, exceto os grupos econômicos e corporações que pretendem mudar a legislação argentina de forma autoritária e violenta com o objetivo de modificar a correlação de forças para saquear nossos bens comuns. Tudo isso diante de uma sociedade disciplinada, empobrecida e precária, que exerce o mínimo de resistência possível. Um “sonho molhado” há muito desejado por nossas classes dominantes.
Agora, como se isso não bastasse, surgiu a informação de que o governo de Javier Milei está preparando um decreto para permitir que as Forças Armadas (FA) intervenham na segurança interna. A ideia é seguir o modelo que os Estados Unidos tentam impor aos países alinhados com sua política externa. De acordo com esse paradigma, grupos de povos indígenas, ou o que quer que o governo atual considere como “terrorista”, são equiparados a ameaças externas de outros Estados. Isso permite a militarização com vistas à repressão de protestos sociais, um direito que esse governo já declarou que pretende restringir e, se possível, eliminar completamente.
Em consonância com essa ideia, foi realizado o maior expurgo em décadas nas Forças Armadas, com a aposentadoria de 23 generais a serem substituídos por outros mais jovens, inexperientes e permeáveis à ideia de serem “auxiliares da polícia”, um papel ao qual as Forças Armadas historicamente têm resistido devido aos resultados desastrosos já vistos no Equador, Colômbia e México. Isso foi agravado pela recente aposentadoria de 16 almirantes da Marinha.
Por que envolver os militares em tarefas de segurança interna? Porque os mercados livres exigem territórios livres de povos nativos, camponeses e qualquer grupo, pessoa, organização ou política que tente realizar significados e práticas que desenvolvam alternativas às relações de produção e reprodução que essa ofensiva neoliberal extrema impõe. Em última análise, uma das questões subjacentes é a territorialidade extrativista do capital e sua “liberdade” para saquear o que for necessário, convertendo grandes áreas de nossa terra em zonas de sacrifício social e ambiental.
Como é sabido, as crises são um terreno fértil para saídas autoritárias, algo que já está acontecendo na Argentina com esse governo de extrema direita de Milei e com o Macrismo no âmbito de uma democracia liberal representativa deslegitimada. Mas esse fenômeno tem seus autores e patrocinadores; e é aqui que aparece uma figura repetida em todos os governos mais retrógrados dos últimos 20 anos: a atual ministra da Segurança, Patricia Bullrich Luro Pueyrredón, que agora também tem um de seus aliados, Luis Petri, à frente da pasta da Defesa.
Para situar isso no contexto histórico, vale lembrar que em 2017 – a partir do governo de Mauricio Macri e na voz da própria Bullrich, na época também ministra da Segurança – foi construída a figura da ameaça do terrorismo mapuche encarnada na Resistência Ancestral Mapuche (RAM), definida como “um grupo violento que quer impor uma república mapuche autônoma no meio da Argentina”. Da mesma forma, também se buscou instalar a ideia de supostas práticas anarquistas que desconsideram o Estado e não respeitam nenhuma lei. Sem nenhuma prova além de uma foto que circulava na mídia mostrando um “arsenal terrorista” composto por ferramentas de trabalho no campo, a ideia do perigo do terrorismo e da necessidade de combatê-lo começou a ser construída.
Naquele mesmo ano, enquanto o ativista Santiago Maldonado estava desaparecido, Bullrich declarou: “Não vamos permitir uma república mapuche autônoma no meio da Argentina; essa é a lógica que eles estão apresentando, a desconsideração do Estado argentino, a lógica anarquista”. Uma declaração que foge da realidade, da história e das demandas do povo mapuche, mas que foi útil para continuar construindo o perigoso inimigo que deve ser exterminado.
Em seu retorno à direção do Ministério da Segurança, Bullrich não só voltou ao seu programa repressivo a serviço de Washington e das grandes corporações, mas também fez uma encenação internacional, desmentida pelo Judiciário, na qual acusou um cabeleireiro da cidade de Avellaneda, um jogador de pingue-pongue e um homem que se dizia agente da Embaixada dos Estados Unidos de planejar um novo ataque à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA). Uma decisão do juiz Capuchetti considerou que “não há provas” e liberou os detidos.
Nesse contexto de aprofundamento das políticas repressivas, os povos indígenas, especialmente os mapuches, bem como os jovens de bairros pobres, há muito tempo são socialmente representados como racializados, estigmatizados e criminalizados pelos discursos de ódio irresponsavelmente propagados por certos políticos e operadores da grande mídia. São enunciados que se fazem sentir na subjetividade de uma parcela significativa da população, que opta pelo medo em detrimento da razão e da empatia com as injustiças. Em suma, são discursos que se tornam senso comum entre aqueles que preferem ser governados pelas paixões tristes, como o ódio e a raiva, que se aninham em todos nós.
Em perspectiva histórica, a construção dos Estados-nação latino-americanos foi fortemente impregnada de ideias extraídas de um darwinismo social biologicista que lançou as bases para a colaboração passiva e/ou ativa com a violência estrutural contra esses setores da população, historicamente construídos como excluídos, marginais, subalternos e não proprietários.
O filósofo Giorgio Agamben propõe a categoria de “estado de exceção” como uma norma que nos permite pensar em como historicamente diferentes formas de violência se entrelaçam, justificando que certos setores sejam isentos de direitos. Para esse autor, os momentos em que a ordem jurídica é suspensa e se torna provisória passam a ser a norma, constituindo uma “guerra civil legal”. Isso é o que vem acontecendo há anos na Patagônia com o povo mapuche e que o atual governo nacional pretende estender a todo o país.
Pensar sobre o estado de exceção em relação à noção foucaultiana de biopolítica nos permite mostrar como essa excepcionalidade (permanente) é uma forma regulamentada de governar vidas. A cientista política Pilar Calveiro chama de “perigosos dispensáveis” aqueles que podem ser despojados de suas vidas sem que isso constitua um crime ou seja um escândalo para a grande maioria da população.
Casos de assassinatos, como o de Lucas González ou o assassinato do jovem mapuche Elías Garay, não são exceções, mas a norma que opera com base no “rosto”, na cor da pele e no bairro em que se vive. Essas são formas permitidas e endossadas de agir diante do suposto perigo que esses corpos estigmatizados e criminalizados representam para a segurança de todos, de acordo com a visão que esse governo de ultradireita, liderado pelo ministro Bullrich, quer impor.
Os discursos de ódio que legitimam a violência racista não são novidade no continente latino-americano. Suas origens também remontam à época colonial. No entanto, eles permanecem em nosso presente como parte de lógicas e mecanismos que persistem, embora o colonialismo não exista mais da mesma forma que há cinco séculos. É o que o sociólogo Aníbal Quijano chama de “colonialidade do poder”, que usa o racismo para legitimar as relações de dominação. Esses mesmos discursos erigiram historicamente uma estrutura de valores específicos de nossa sociedade, que foi construída sobre o mito de ser branco, europeu, patriarcal e civilizado; representações que precisam ser desmanteladas para que experimentos autoritários e repressivos não encontrem terreno fértil para crescer.
Mas também é verdade que, para que o modelo extrativista/exportador hegemônico avance, os territórios precisam estar vazios ou ocupados por pessoas que são vistas como “terroristas” ou “perigosas”. Os territórios para o extrativismo foram produzidos historicamente. Assim, Julio Argentino Roca conseguiu avançar sobre o “deserto” povoado por indígenas porque o evolucionismo do século XIX justificou a matança daqueles que não eram tão “humanos” ou “civilizados”.
Num passado mais próximo, é preciso lembrar que foi a partir da primeira onda neoliberal da década de 1990 que, com o enfraquecimento do papel do Estado, intensificou-se o processo de concentração e de propriedade estrangeira da terra. As empresas Benetton, Lewis e Turner são um problema para o acesso e a preservação de nossos bens naturais comuns, como água, biodiversidade e minerais. Assim como a Monsanto, a Barrick Gold e a soja transgênica.
Eles são os rostos visíveis da territorialidade corporativa, privada e extrativista que militariza e limpa territórios; mata Santiago Maldonado e Rafael Nahuel e qualquer um que defenda a terra do avanço de um modelo que devasta, corrói, desertifica o solo, privatiza o que pertence a todos e ameaça nossa soberania alimentar e territorial. A mudança autoritária e racista da direita não oferece nada de novo em termos de conteúdo, mas representa um sério perigo para as liberdades democráticas básicas.
