Processos judiciais estão ocorrendo no Tribunal Federal do Distrito de Columbia, em Washington, onde um juiz julgou inadmissível a questão sobre se o presidente legítimo da Venezuela seria Nicolás Maduro, eleito democraticamente, ou Juan Guaidó, escolhido por Trump.
Como um imperador da antiguidade, nomeando regentes de estados vassalos, o presidente dos EUA Donald Trump apontou recentemente o chefe da então suspensa Assembleia Nacional da Venezuela Juan Guaidó como presidente da Venezuela em 22 de janeiro de 2019. Os EUA viram os domínios ao sul do Rio Grande como o “quintal” do seu império desde a Doutrina Monroe de 1823.
Guaidó, aos 35 anos, se tornou um dos mais jovens chefes de estado do mundo aos olhos do governo dos EUA e de seus aliados. As Nações Unidas e a grande maioria dos estados soberanos continuaram reconhecendo Nicolás Maduro, eleito democraticamente, como presidente da Venezuela.
Guaidó nunca concorreu à presidência da Venezuela ou foi presidente. Ele não era membro de um grande partido político venezuelano, nem sequer estava na liderança de seu próprio partido de extrema direita. Na época da sua autodeclaração como presidente e da unção de Trump, Guaidó era desconhecido por 81% da população venezuelana.
Mas Guaidó tinha uma qualificação excepcional para o cargo de presidente fantoche: ele havia sido preparado como um recurso de segurança dos EUA.
No ano passado, Guaidó realizou três tentativas frustradas de golpe na Venezuela contra o governo eleito. Em 5 de janeiro, em vez de reeleger Guaidó como presidente da Assembleia Nacional, a oposição escolheu outro político da oposição, Luis Parra, removendo assim a última folha da figueira de legitimidade de Guaidó. Guaidó correu para o escritório de um jornal da oposição e foi reeleito por unanimidade por uma assembleia falsa que já havia sido encenada em antecipação à sua derrota na assembleia legítima.
Enquanto o apoio local de Guaidó na Venezuela fracassou, o autoproclamado presidente fantoche fez uma turnê internacional posando para fotos com os chefes de estado aliados dos EUA. Em 4 de fevereiro, Guaidó fez uma aparição no Discurso sobre o Estado da União de Trump, onde recebeu aplausos entusiasmados de republicanos e democratas.
Guaidó, que pediu sanções americanas ainda mais punitivas para seu próprio povo, não recebeu uma recepção tão amigável quando voltou à Venezuela em 11 de fevereiro. Foi chamado de traidor por trabalhadores indignados da companhia aérea estatal Conviasa, que acabou de ser sancionada por Trump.
Em abril, ativistas norte-americanos solidários ao governo da Venezuela formaram um coletivo para impedir que a embaixada venezuelana em Washington fosse tomada pelos colaboradores de Guaidó. Os Protetores da Embaixada, como se autodenominavam, defenderam a embaixada com a permissão do governo venezuelano e de acordo com o direito internacional.
A princípio, os Protetores podiam ir e vir a embaixada e realizar reuniões educacionais. Mas logo depois, a embaixada foi cercada por multidões antagônicas que impediram violentamente que fosse entregue comida àqueles que estavam dentro da embaixada. A polícia não fez nenhum esforço para impedir a oposição hostil de agredir os ativistas, ao mesmo tempo que atacavam os que tentavam entregar comida. Gerry Condon, presidente nacional do Veterans for Peace (Veteranos pela Paz), estava entre os apoiadores que foram atacados pela polícia enquanto entregava comida. Ele foi jogado ao chão ensanguentado e acusado de conduta imprópria (retirada depois).
O governo pressionou ainda mais os Protetores da Embaixada. Água e eletricidade foram ilegalmente cortadas na embaixada, enquanto a polícia permitia que os protetores saíssem, mas não que voltassem a entrar. Eventualmente, o coletivo de cerca de 70 ativistas de direitos humanos na embaixada foi reduzido para os “quatro últimos “: Margaret Flowers, Kevin Zeese, David Paul e Adrienne Pine. Eles racionaram a pouca comida e água que tinham e resistiram por mais 37 dias.
O Serviço Secreto expulsou os quatro últimos no dia 16 de maio do ano passado, acusando-os de “interferir nas funções de proteção” do Departamento de Estado. Eles foram a julgamento no dia 11 de fevereiro, enfrentando possíveis penas severas, incluindo multas e prisão.
Enquanto os Protetores da Embaixada estavam se defendendo no tribunal de Washington por sustentar a Convenção de Viena sobre Relações Consulares – informações que o juiz determinou que o júri não teria permissão para ouvir – o governo venezuelano acusou os EUA no Tribunal Penal Internacional de Haia, argumentando que as sanções contra a Venezuela constituem crimes contra a humanidade. Dezenas de milhares de venezuelanos morreram por falta de remédios e alimentos devido às medidas coercitivas unilaterais impostas pelos EUA.
Enquanto os Protetores estavam na embaixada com a permissão do governo eleito da Venezuela e agindo sob a orientação jurídica de que seus atos eram lícitos, os EUA e a Venezuela negociavam um acordo mútuo de poder de proteção, o que resultou na Suíça protegendo a embaixada dos EUA em Caracas e na Turquia protegendo a embaixada da Venezuela em Washington. Os Protetores da Embaixada disseram à polícia que sairiam voluntariamente assim que o acordo fosse alcançado. Mas o juiz federal decidiu que o júri não poderia ser informado disso.
Apesar da tentativa do governo de compelir os Protetores da Embaixada, o júri não condenou. O julgamento de 4 dias terminou com um júri suspenso e uma declaração de julgamento anulado. No momento, estão sendo realizadas audiências de novo julgamento, e os advogados de ambos os lados estão conversando e antecipam um acordo na próxima audiência marcada para 6 de março [N.E: a audiência foi remarcada para o dia 24 de abril].
A anulação do julgamento indica que o caso do governo se encontra seriamente comprometido. É uma vitória para os Protetores da Embaixada e para o direito internacional e um revés para a iniciativa bipartidária ilegal dos EUA pela mudança de regime na Venezuela.
David Paul, um dos Protetores da Embaixada, comentou: “Essa acusação contra nós é apenas mais um ataque contra a dissidência. Seja qual for o resultado, precisamos nos edificar a partir dele para continuar levantando nossa voz contra as políticas do império.”
*Roger Harris é membro do conselho de Força-Tarefa nas Américas, uma organização anti-imperialista de direitos humanos que atua há 32 anos.
