O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.
“O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei”, diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.
O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. “Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato”, acrescenta a nota.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é “inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal” se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é “própria de ditaduras” e mais danosa se realizada contra “a responsável atuação de um juiz”.
“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada”, diz a presidente do STF no comunicado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento “com perplexidadade” da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin “tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade”.
“A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país”, diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, “em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção”.
O procurador-geral diz que há uma diferença “colossal” entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para “intimidar” a atuação das autoridades e “denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem”. Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.
