O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse hoje (16) que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de 800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até 2018.
A retirada da obrigatoriedade das disciplinas pela MP causou polêmica tanto entre estudantes quanto entre educadores. A MP diz que tanto artes e educação física quanto filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias, a partir da definição da Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Base certamente irá garantir a obrigatoriedade dos quatro conteúdos.
Sobre não reincluir a obrigatoriedade de filosofia e sociologia, o senador disse à Agência Brasil que “isso quem vai definir vai ser o CNE [Conselho Nacional de Educação], mas provavelmente eles vão incluir sim [na Base]”.
Ao todo, a MP já recebeu 566 emendas de deputados e senadores. A volta da obrigatoriedade das disciplinas nos três anos do ensino médio estão entre as sugestões dadas pelos parlamentares.
O relator adiantou ainda que irá propor que todas as escolas tenham jornada de pelo menos cinco horas por dia no ensino médio, o que equivale a mil horas por ano. Atualmente, a obrigatoriedade é de quatro horas por dia, ou 800 horas por ano.
Pelo atual texto da MP, a carga horária deve ser “progressivamente ampliada” para pelo menos 1.400 horas por ano, o equivalente a 7h por dia. “O governo pretende passar de 800 para 1,4 mil horas gradativamente. Eu estou propondo para 2018 mil horas por ano para todo mundo”, disse Chaves. Segundo ele, isso não impede que algumas escolas já passem para a carga horária de 1,4 mil horas por ano a partir de 2018.
A intenção é que os estudantes tenham mais tempo para aprender conteúdos obrigatórios. Pela MP, o conteúdo obrigatório mínimo, que será definido na Base Nacional vai preencher 1,2 mil horas de todo o ensino médio. O tempo restante será destinado à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Com a ampliação obrigatória para 1 mil horas anuais, o senador quer propor que do total de 3 mil horas em todo o ensino médio, 1,8 mil sejam destinadas ao conteúdo obrigatório e 1,2 mil ao itinerário formativo.
Sobre o financiamento, questão polêmica, uma vez que muitos estados, responsáveis majoritariamente pela oferta de ensino médio, estão endividados, o senador diz que isso não irá alterar o conteúdo da MP. “O governo [federal] financia quatro anos. Esse financiamento é parte do governo [da União], parte dos estados. Mas, basicamente, vai ser o estado que vai assumir essa alteração de carga horária”.
De acordo com ele, isso está sendo negociado com o governo federal, que deverá conversar com os governadores. “Mas, não tem dúvida, vai ser colocado no relatório”, diz o senador. Pedro Chaves pretende apresentar o relatório até o dia 30 de novembro. “Existe um grupo que pretende postergar, o que vai comprometer os prazos da MP. Isso não é possível”.
Após apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que isso seja feito é até março de 2017.
