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Senado aprova PEC do Teto dos Gastos em segundo turno

A PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos, foi aprovada sem nenhuma alteração. A promulgação está prevista para o próximo dia 15.
por Pedro Marin | Revista Opera
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR). (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a PEC 55, conhecida  também como PEC do Teto dos Gastos, que limita e congela os gastos públicos por 20 anos.

Os dois destaques propostas pela oposição, que tentavam garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, e que tentavam impedir que a PEC influenciasse o salário mínimo, foram rejeitados, de forma que o texto original foi aprovado sem alterações.

A PEC, proposta pelo governo de Michel Temer, é criticada por movimentos sociais, sindicatos e instituições de direitos humanos. Para estes, a PEC prejudicará os mais pobres. Foi o que argumentou, na última semana, o relator da ONU Philip Alson: “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.

“O que que está em jogo nesse momento? […] os números, inclusive dos defensores da PEC, dizem, sim, que deverá haver uma queda nos números da saúde e na educação.”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

A promulgação da PEC está prevista para o dia 15 de dezembro.

Maioria desaprova

De acordo com pesquisa Datafolha realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, a maioria dos brasileiros (60%) é contra a aprovação da PEC, contra 19 que são a favor. Outros 4% são indiferentes, e 19% não souberam responder.

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