O Senado aprovou nesta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra, a PEC 55, conhecida também como PEC do Teto dos Gastos, que limita e congela os gastos públicos por 20 anos.
Os dois destaques propostas pela oposição, que tentavam garantir um limite mínimo de gastos com saúde e educação, e que tentavam impedir que a PEC influenciasse o salário mínimo, foram rejeitados, de forma que o texto original foi aprovado sem alterações.
A PEC, proposta pelo governo de Michel Temer, é criticada por movimentos sociais, sindicatos e instituições de direitos humanos. Para estes, a PEC prejudicará os mais pobres. Foi o que argumentou, na última semana, o relator da ONU Philip Alson: “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”.
“O que que está em jogo nesse momento? […] os números, inclusive dos defensores da PEC, dizem, sim, que deverá haver uma queda nos números da saúde e na educação.”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
A promulgação da PEC está prevista para o dia 15 de dezembro.
Maioria desaprova
De acordo com pesquisa Datafolha realizada nos dias 7 e 8 de dezembro, a maioria dos brasileiros (60%) é contra a aprovação da PEC, contra 19 que são a favor. Outros 4% são indiferentes, e 19% não souberam responder.
