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O Ministro Alexandre de Moraes deve renunciar

Como pode um ministro tão controverso, como Alexandre de Moraes, permanecer em seu cargo depois desses incidentes?
por André Ortega | Revista Opera
(Foto: Beto Barata /PR)

Nesse espetáculo-“mudança” no Brasil um dos grandes martelos ideológicos é o discurso da necessidade de renovação, especialmente da renovação dos quadros e dos políticos. Mesmo que apontem a idade avançada de muitos políticos e sua longa carreira pública, a preocupação central não costuma ser o tempo, mas uma certa noção de virtude.

É necessário tirar os “bandidões”, mesmo que eles não tenham cometido nenhum crime. É necessário ser impiedoso com as nomeações políticas de incompetentes. Precisamos “tirar os corruptos” e, mais do que isso, conservar e promover aqueles que seriam bons.

Claro, todas essas coisas são muito boas. Do ponto de vista genérico virtude, colocar o bom e o melhor no lugar do corrupto e pior é certamente uma decisão sábia. No entanto, quem vive no Brasil e convive com pessoas que estavam revoltadas com o governo do PT como um governo corrupto, aqueles que assistem aos comentários de certos jornalistas na televisão ou escuta nas rádios, sabe que estou falando de um espírito ou de uma ideologia mais específica.

É o espírito que ganhou uma forma mais consistente nos novos “movimentos anti-corrupção” que em geral tomaram parte a favor do chamado impeachment de Dilma Roussef, como o VemPraRua, mas que rondam o senso comum desse país. Afinal, parece muito simples – o problema são os mesmos corruptos de sempre, que nós sabemos que são pilantras por nossos sofrimentos diários e que são figuras que vemos diariamente denunciadas na grande mídia

Esse discurso se elevou como coroa para os esforços políticos e espetáculos de marketing do Ministério Público (responsável por investigar e principalmente processar e acusar – converteu-se em santo e está praticamente querendo legislar), para a Operação Lava-Jato, vista como salvadora da pátria, e para tudo que é medida ou atitude nascida do Judiciário (incluindo o supremo) contra os outros poderes. Dessa maneira, o discurso assume até dimensões institucionais, como o Professor Aldo Fornazieri afirmou em programa da GloboNews, ao falar sobre como os promotores se enxergam como paladinos da coisa pública, algozes anti-corrupção que, com espírito elevado e coesão corporativa, salvarão o país.

Eu mesmo, um entusiasta da virtude pública, que admira um discurso moralizante e republicano, não pude deixar de desconfiar dessa efusão toda “contra os corruptos” quando ela parece mais uma espécie de ritual cultural do que uma posição política consistente – ritual ou narrativa muito bem explorado por políticos, alguns velhos corruptos e outros arrivistas que fingem que não têm nada a ver com esses velhos. Alguns notam, por exemplo, que dificilmente o PSDB é atacado: reclamam falando nomes de FHC, Alckmin, Aécio, citações na Lava-Jato, narco-tráfico, Perella, Furnas e assim vai.

Eu não venho aqui para falar do PSDB ou do Judiciário, mas de alguém que está próximo de ambos, hoje atuando no braço do executivo de Michel Temer como Ministro da Justiça: Alexandre de Moraes.

O novo Ministro da Justiça é a face tragicômica dessa falsa “Nova Era” dominada por um falso governo parido na traição, na injúria, na chicana jurídica e na sabotagem. Se estamos falando do partido, não esqueçamos que quem conduziu ele foi a cachimbeira dos oligarcas, do que há de mais podre na política nacional, descuidada e inconsequente, esfumaçando dólares enquanto mata a mãe grávida pra tirar o filho maldito.

Não vou falar da carreira contestável de Alexandre de Moraes antes do Ministério, especialmente como Secretário de Segurança de Alckmin e sua paixão pela repressão – seja na hora de mandar o cacete pra cima de estudantes (e chamando-os de “guerrilheiros” – ótima escolha de palavras), seja na hora de defender apressadamente policiais que cometeram crimes (como aqueles da chacina de Carapicuíba). Já passou da hora de sua fama de “linha-dura” ultrapassar a do bordão malufista de “rROTA NA rRUA”, mas não quero falar disso.

Vamos olhar para o presente. Já são quase 100 mortos nas prisões brasileiras na primeira semana de 2017. 33 de uma única rebelião, em Roraima, num presídio vanguarda das privatizações no setor acenadas pela “Nova Era”. Mortes brutais, decapitações, produto da ofensiva da facção paulista Primeiro Comando da Capital em outros estados (avanço até então notável no Rio de Janeiro e que levará a guerra para as ruas).

E o Ministro diz que a situação está sobre controle.

Lembro de quando apontaram a renúncia do primeiro ministro romeno por conta de um incêndio numa boate como exemplar, como prova de seriedade. Sim, não só certas crises, mas também grandes incidentes, dissolvem governos e geram renúncias na história.

Essa crise tem dimensões civilizacionais. Estamos falando de uma instituição disciplinar, como a prisão, tomada pelo descontrole. Isso não representa outra coisa se não palavras como o caos e a barbárie.

É o poder das facções criminosas crescendo na forma de mais brutalidade e recrudescimento. É o prenúncio de mais desgraça e não para presidiários, mas para nós todos.

E o Ministro permanece. O ministro que todos sabem que foi advogado de uma empresa reconhecidamente ligada ao Primeiro Comando da Capital. O ministro que esteve no governo que é acusado de ter fechado um trato com os criminosos narco-terroristas (pois o “Salve Geral” que parou São Paulo foi um ato de terrorismo) para a segurança pública do estado.

Não me entendam mal. Não estou dizendo que Alexandre de Moraes é um ativo associado de organizações criminosas ou, como fazem alguns, que é mais do que coincidência a ofensiva do PCC sob seu reinado nacional (prisão de chefes cariocas, entram chefes paulistas…) – deixemos isso para os paladinos do judiciário, os investigadores da polícia, comissões parlamentares ou jornalistas mais ousados. O que me interessa é cobrar os padrões altos da “Nova Era”, sendo que o próprio ministro, ele mesmo veterano do MP, iniciou seu mandato com o discurso de paladino moralista.

O Ministro da Justiça deve estar acima de suspeitas. É isso que dizem em relação a outros casos, “uma pessoa com o nome envolvido em tanto escândalo não pode ocupar um cargo público”, é, por exemplo, uma frase comum quando falam do Lula. Como pode um ministro tão controverso permanecer em seu cargo depois desses incidentes? Como podem conferir tal cargo numa missão de “reformador” e arauto de um momento de limpeza, num governo de transição, a uma pessoa com histórico tão controverso?

Onde está a comoção, as revoltas? Onde está o padrão elevado? Como podem exigir essa tal renovação, políticos impecáveis, dignos do cargo, e deixarem passar essa figura? Que autoridade moral este ministro desfruta para enfrentar outros políticos, as burocracias e o crime organizado em meio tal crise? Que autoridade desfrutará no futuro?

Realmente, “o Brasil é o país da palhaçada”, as panelas de condomínios luxuosos seguem caladas enquanto alguém que já passou por apuros sendo advogado de empresa do PCC sobe na carreira pública, como um exemplo na área de segurança e justiça.

Já que os paneleiros e ativistas usuais não se manifestam, sejamos nós os defensores da dignidade do cargo – como os diversos movimentos sociais, entidades de classe e juristas o fazem ao pedir a renúncia do Ministro da Justiça.

Sua face está ligada ao que seria um projeto maquiavélico de acordo do Estado com as facções mais organizadas do crime organizado em nome da segurança pública. O político realmente é um apóstolo da repressão e um empurrador de reformas de privatização no setor prisional. Privatização essa, aliás, que vai gerar mais desastres como o de Roraima, humanos serão enfiados em uma máquina de fazer dinheiro para alguns poucos capitalistas bem servidos por fundamentalistas de mercado que não estão nem aí para o povo, o público ou as pessoas.

É este o momento de atacar. Precisamos ter clara consciência política: não queremos esses projetos de Moraes, não queremos essa excrescência saída do círculo do Temer e também não queremos nomeações de políticos que cresceram mamando no Tucanistão de Geraldo Alckmin.

Devemos aproveitar toda oportunidade para denunciar, atacar e exigir a retirada de Alexandre de Moraes.

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