Servidores públicos do estado do Rio de Janeiro começam a se concentrar na manhã de hoje (6) nos arredores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para pressionar deputados que participarão da votação da lei estadual de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União.
O protesto ocorre no dia em que a Assembleia Legislativa vai discutir a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. A lei foi sancionada em 19 de maio pelo presidente Michel Temer e, segundo estimativa do governo do estado, pode trazer alívio de caixa de até R$ 62 bilhões. Para a adesão ao regime, é necessária a aprovação de uma lei estadual.
A União prevê a suspensão do pagamento da dívida estadual por três anos, mas exige contrapartidas como a privatização de estatais de alguns setores, restrições a concursos públicos e a suspensão de reajustes de servidores públicos.
Os servidores tentam convencer parlamentares a apoiarem duas emendas à lei que, segundo eles, garantirão que não haja perda de direitos. A emenda aditiva 73 mantém a progressão e promoção de servidores durante o período de recuperação fiscal. A emenda aditiva 1 garante a premência de direitos como licença prêmio, triênio e salário-família.
Servidor da Justiça e uma das lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, Ramon Carrera conta que os servidores esperam se reunir com o colégio de líderes da Alerj antes da votação e com outros parlamentares para defender as propostas.
Parte das contrapartidas já foi aprovada pela Alerj, como a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, em fevereiro, apesar de protestos dos funcionários da companhia e de movimentos sociais.
A Alerj também terá hoje a discussão única sobre as contas do estado em 2015. O relatório já foi aprovado pela Comissão de Orçamento em março.
