A 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu nesta quinta-feira (18) uma liminar para suspender a licitação e o leilão do controle de operação das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo, previsto para sexta-feira (19), fixando multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de descumprimento da medida (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM, e outros quatro).
Com a decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca acatou o pedido de liminar da bancada do PSOL em conjunto dos funcionários do metrô. Há no entanto a possibilidade de recurso da decisão do juiz, que afirmou que “o valor mínimo da outorga dos serviços de operação, manutenção, requalificação e expansão do transporte metroviário das linhas 4-Lilás e 17-Ouro, em torno de R$ 180 milhões, mostra-se muito baixo, à vista dos custos das obras de construção das mesmas linhas, nos últimos quatro anos, em torno de R$ 7 bilhões, ou seja, aproximadamente 3% do custo financeiro de construção das linhas”.
A liminar representa uma vitória, ao menos momentânea, para os Metroviários, que iniciaram nesta quinta-feira (18) uma greve de 24 horas contra o leilão.
Privatizações
O Governo do Estado planejava ainda privatizar as linhas 2-verde e 15-prata, já construídas, e as linhas 6-laranja e 18-bronze, que atualmente estão em construção. Se isso se realizasse, o Metrô passaria a operar somente as linhas 1-azul e 3-vermelha.
“Nós estamos batalhando para impedir que esse processo se propague e se desenvolva nas demais linhas do Metrô. O que queremos é barrar esse processo de privatização, por isso estamos decretando essa greve, que é feita para denunciar um processo que é deturpado e viciado”, disse o coordenador-geral do Sindicato dos Metroviários, Wagner Fajardo.
O sindicato havia anunciado anteriormente ter indícios de que a empresa CCR, que atualmente opera a linha 4-amarela, será a vencedora do leilão, que se realizará na próxima sexta-feira (19) na Bolsa de Valores. Segundo a categoria, a empresa foi a única das concorrentes a realizar um estudo de viabilidade econômica, e é a única a apresentar capacidade técnica para assumir as linhas.
O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, contestou a denúncia dizendo que “a gente não pode deixar que uma empresa que nunca operou um sistema de trem venha a operar, porque corremos um risco sério. Ao assumir duas concessões, a empresa vai transportar 1 milhão de passageiros por dia. Acreditamos que vai ter concorrência.”
“Não duvidamos que tenha concorrência. O que duvidamos é que a concorrência tenha efeito”, rebateu Wagner Fajardo. Além da questão da concorrência, os Metroviários criticam também o volume do lucro estimado pelo Governo à iniciativa privada. De acordo com as estimativas, o contrato renderá R$ 10,8 bilhões, enquanto lance mínimo do leilão é de R$ 189 milhões, com um investimento de 3 bilhões ao longo de 20 anos como contrapartida. Além disso, caso a demanda de passageiros fique abaixo do estimado, o governo estadual se compromete a compensar a concessionária. “É o capitalismo sem riscos”, criticou Fajardo.
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