Informe da ONU sobre o impacto das sanções impostas à Venezuela

A relatora especial sobre o impacto negativo das medidas coercitivas no usufruto dos direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Alena Douhan, apresentou em 12 de fevereiro as observações preliminares sobre sua visita à Venezuela, para avaliar o impacto das sanções unilaterais sobre a população do país. O informe completo será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no próximo mês de setembro.

O documento preliminar constata que as sanções impostas à Venezuela, especialmente a partir de 2014, propiciaram os seguintes resultados:

• Redução de 99% na receita pública. O país vive atualmente com 1% da receita anterior às sanções;
• As remessas procedentes do exterior diminuíram devido ao bloqueio dos ativos do Estado, à complexidade das transferências bancárias e aos impedimentos para realizá-las;
• Os ativos venezuelanos congelados em bancos dos Estados Unidos, Reino Unido e Portugal superam 6.000 milhões de dólares;
• Estão bloqueados a compra de bens e pagamentos por parte das empresas públicas;
• O setor privado, organizações não governamentais, universidades, clubes desportivos e cidadãos denunciam a rejeição ou desconfiança dos bancos estrangeiros para abrir ou manter suas contas bancárias; dificuldades para obter vistos e comprar passagens; necessidade de agir por meio de agentes de países terceiros e necessidade de pagar custos de seguro adicionais;
• As linhas elétricas operam com menos de 20% de sua capacidade. A distribuição de água acontece em turnos e a maioria dos lares só tem acesso à ela uma ou duas vezes por semana. Por causa dos impedimentos comerciais, o uso de agentes químicos para tornar a água potável foi reduzido em 30%;
• A migração venezuelana, desde 2015, oscila entre 1 e 5 milhões de pessoas. A população será reduzida a 27 milhões em 2021. A maioria dos serviços públicos teve redução de pessoal de 30% a 50%, incluindo o mais qualificado. Isso gerou desorganização interna, aumento no volume de trabalho para os profissionais restantes, redução dos serviços e diminuição de sua qualidade;
• Os impedimentos para importação de alimentos colocaram 2,5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Para fazer frente a esse cenário, a população reduz o número de refeições por dia; reduz a quantidade de alimentos; diminui o patrimônio ou vende os bens domésticos para adquirir comida; reduz gastos em saúde, roupa, educação etc. Essa situação se reflete nas crises familiares, com violências e separações, trabalho infantil, economia submersa, atividades delituosas, trabalho forçado e migração; 
• O programa público de alimentação Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP) diminuiu a variedade dos seus produtos;
• As sanções também impactam a atenção sanitária, propiciando a falta ou a grave insuficiência de medicamentos e vacinas; o aumento dos preços; a escassez de eletricidade para abastecer os equipamentos; a escassez de água e os problemas de saneamento que afetam a higiene; o deterioramento da infraestrutura devido à falta de manutenção, à ausência de peças de reposição, à falta de disponibilidade de novos equipamentos devido à falta de recursos ou a recusa a vendê-los ou entregá-los; a degradação das condições de trabalho e a falta de equipamentos de proteção contra as doenças infecciosas; a perda de profissionais em todas as áreas médicas, devido aos baixos salários; e a finalização da construção de hospitais e centros de atenção primária; 
• Os quadros de equipes médicas nos hospitais públicos estão desfalcados de 50% a 70%, e apenas 20% dessas equipes estão em funcionamento. Somente o Hospital Cardíaco Infantil de Caracas diminuiu em cinco vezes o número de cirurgias (de uma média de 1.000 intervenções anuais no período entre 2010 e 2014, para 162 em 2020); 
• O país enfrentou uma grave escassez de vacinas contra sarampo, febre amarela e malária em 2017 e 2018. Segundo os informes, a falta de exames e de tratamento para o HIV, também em 2017 e 2018, levou a um grave aumento na taxa de mortalidade;
• O desvio de ativos da CITGO, sede da petroleira venezuelana PDVSA nos Estados Unidos, impediu que fossem realizados transplantes de fígado e medula óssea em 53 crianças do país; os referidos transplantes seriam realizados na Itália e Argentina antes de 2016, custeados pelo Estado. Também se observa um aumento reportado da mortalidade neonatal e materna desde 2013;
• Outros efeitos nocivos identificados são o crescente problema das gestações na adolescência, que vem alcançando um nível crítico em crianças de 12 e 13 anos que ficam grávidas em meio à falta de acesso à informação e ao uso de métodos contraceptivos; e o aumento nos números de HIV/AIDS, devido a relações sem proteção; 
• A educação escolar e universitária enfrentou uma grave diminuição do apoio governamental desde 2016, incluindo o término ou redução do fornecimento de uniformes escolares, sapatos, mochilas e material escolar; e a redução do número de refeições diárias na escola (de 2 a 1), a diminuição na quantidade e diversidade de alimentos ou seu cancelamento total; 
• A indisponibilidade de recursos financeiros e a desconfiança das empresas estrangeiras a comercializar com as instituições públicas venezuelanas e, frequentemente, com as privadas, provocou a suspensão do Programa Canaima de distribuição gratuita de computadores portáteis entre os alunos do primário e secundário. Até o seu cancelamento, o Programa Canaima havia distribuído 6,5 milhões de aparelhos. 

Em sua avaliação final, a relatora especial destaca que as sanções unilaterais contra a Venezuela constituem uma violação ao Direito Internacional e, portanto, são ilegais e impactam gravemente a população do país, impedindo o gozo dos Direitos Humanos. Alena Douhan qualifica como “efeito devastador” o impacto dessas sanções sobre o direito à alimentação, o direito à saúde, o direito à vida, o direito à educação e o direito ao desenvolvimento.

A relatora especial solicita aos governos, portanto, que “revisem e suspendam as sanções seletivas em conformidade com os princípios do direito internacional, o Estado de direito, os direitos humanos e o direito dos refugiados, que garantam a possibilidade de que os funcionários públicos da Venezuela representem o Estado sobre a base do princípio de igualdade soberana dos Estados, e que garantam os direitos das pessoas afetadas à presunção de inocência, às garantias processuais, o acesso à justiça e outros direitos fundamentais”.

Finalmente, solicita ao Governo da Venezuela e ao Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH) que apliquem plenamente o acordo de cooperação firmado entre ambos, que reforcem a presença do referido órgão no terreno para supervisar, entre outras coisas, o impacto das sanções unilaterais e que organizem visitas dos procedimentos especiais pertinentes ao país.