Com a chegada de Joe Biden à presidência dos Estados Unidos (EUA), poucas foram as mudanças para se distinguir da política de Trump para o chamado “Triângulo Norte” da América Central (Guatemala, El Salvador e Honduras). As principais políticas dos EUA para essa região podem ser aglutinadas em três grandes aspectos: migração, combate à corrupção e assistência para o desenvolvimento. No primeiro semestre do ano, os EUA detiveram 1 milhão de imigrantes na sua fronteira sul. O combate à corrupção é um dos grandes pilares da estratégia de soft power de Biden para a América Latina e está incorporado no Guia Interino de Segurança Nacional. Em relação à assistência para o desenvolvimento, destacam-se mudanças no financiamento, mas, sobretudo, a articulação da assistência com os objetivos do combate à corrupção.
O combate à corrupção como estratégia unificadora
Tanto o Guia Interino de Segurança Nacional de Biden como o Memorando sobre o estabelecimento da luta contra a corrupção como um interesse fundamental para a segurança nacional dos EUA mencionam que o país liderará o combate à corrupção, aos poderes “autoritários” e forças anti-democráticas que tentam “erodir as regras internacionais existentes e promover modelos alternativos de governo autoritário”. Em ambos documentos, é mencionada a necessidade de trabalhar com “aliados internacionais”, razão pela qual uma das prioridades fundamentais na Cúpula das Américas é a defesa da democracia e dos direitos humanos, incluindo a eliminação de mecanismos de corrupção financeira. Outro aspecto é a atenção à migração.
Juan González, assessor de Biden, mencionou que o objetivo de Biden é criar uma “força-tarefa” para que o Departamento de Justiça ajude procuradores-gerais da América Central a investigar estruturas de corrupção e crime organizado. Este objetivo é acompanhado pelo financiamento a organizações da sociedade civil e do setor privado. Além disso, pretendem recorrer à Lei Magnitsky para “acompanhar” o trabalho das respectivas procuradorias do Triângulo Norte da América Central. Esta é uma das mudanças no tema da corrupção, porque já não pretendem fortalecer as missões internacionais que funcionavam a nível interno, como a já extinta CICIG na Guatemala, a MACCIH em Honduras ou a CICIES que recentemente foi sepultada por Bukele em El Salvador. Assim, a aposta política é o uso de leis estadunidenses (com poder extraterritorial) e assistência para o desenvolvimento, focada em temas de corrupção para conquistar seu objetivo.
Diante deste cenário, tem especial importância o papel da Costa Rica e do Panamá, ambos com uma histórica atitude passiva frente aos Estados Unidos, que poderiam se fortalecer como base centro-americana para enfrentar a perda de espaço na região, como já aconteceu com a visita de Antony Blinken.
Nesse contexto, os recentes acontecimentos no Triângulo Norte da América Central chamam atenção, nos quais as tensões entre os governos atuais e a população se atenuam em países onde a luta contra a corrupção não deixa de somar adeptos(as).
Guatemala: destituição de Juan Francisco Sandoval
No sábado, 24 de julho, a procuradora-geral Consuelo Porras destituiu Juan Francisco Sandoval do seu cargo como procurador da Procuradoria Especial contra a Impunidade (FECI). Um dia depois da sua saída, Sandoval abandonou a Guatemala por medo em relação à sua integridade física e se encontra em El Salvador.
A FECI, anteriormente denominada Unidade Especial de Procuradoria inscrita na CICIG (UEFAC), foi estabelecida no desenvolvimento do acordo de criação da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), assinado pelo secretário-geral das Nações Unidas e pelo governo da Guatemala em 12 de dezembro de 2006 na cidade de Nova York, e pelo Convênio de Cooperação Bilateral assinado entre o Ministério Público e a Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala em 27 de fevereiro de 2008.
Centenas de guatemaltecos protestaram e tomaram as principais estradas do país a partir do dia 24 de junho como parte de uma greve nacional convocada por distintas organizações para exigir a renúncia do presidente Alejandro Giammattei e a procuradora Consuelo Porras. Protestos similares aconteceram em novembro de 2020.
Os EUA expressaram seu apoio a Sandoval. O secretário de Estado, Antony Blinken, manifestou via Twitter seu apoio “ao povo da Guatemala e ao fiscal Juan Francisco Sandoval”, e lembrou que este ano havia outorgado pessoalmente ao magistrado o título de “campeão anticorrupção” do Departamento de Estado, em fevereiro de 2021.
Durante sua turnê pela América Central no começo de junho, a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, destacou que para a promoção de investimentos a independência judicial e o respaldo à FECI são necessários, assim como ao agora ex-titular Juan Francisco Sandoval.
Em continuidade com a política dos EUA para a América Central durante as três últimas administrações, foi anunciada a criação de uma “força especial” para investigar o tráfico de pessoas nas fronteiras sul e norte da Guatemala, assim como investigações contra a corrupção e apoios à luta contra o narcotráfico. Este grupo especial estará integrado por agentes do Departamento do Tesouro, do Estado e da Justiça, e incluirá a assessoria a ministérios públicos locais e à polícia guatemalteca.
El Salvador: pedido de prisão contra Sánchez Cerén
No dia 24 de julho a procuradoria-geral de El Salvador ordenou a captura do ex-presidente Salvador Sánchez Cerén (2014-2019), da segunda administração do partido Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional (FMLN). Além disso, foram detidos ex-ministros e ex-vice-ministros (os ex-ministros de Economia, Carlos Cáceres, e de Saúde, Violeta Menjívar; e os ex-vice-ministros do Trabalho, Calixto Mejía, da Tecnologia, Erlinda Handal, e da Agricultura, Hugo Flores), acusados de desfalcar fundos estatais com a cobrança de propinas.
Esta ação sobe o tom da perseguição ao FMLN por parte do presidente Nayib Bukele. Perseguição que foi clara desde o começo da sua administração, quando ordenou via Twitter demissões de funcionários(as) ligados ao FMLN.
A Venezuela qualificou como “perseguição judicial” o pedido de prisão contra Sánchez Cerén. O chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, e o mandatário do país centro-americano, Nayib Bukele, protagonizaram uma batalha de acusações nas redes, o que fez o conflito escalar a nível internacional.
O governo da Nicarágua oficializou a nacionalização de Salvador Sánchez Cerén, o que evitaria a extradição, já que as leis nicaraguenses impedem tal processo. O secretário-geral do FMLN, Óscar Ortiz, denunciou que “o atual grupo governamental, valendo-se de instrumentos do Estado, está atuando de maneira ilegal para consolidar o mecanismo de perseguição política”.
Desde 22 de março, os EUA nomearam Ricardo Zúñiga como “enviado especial para os países do Triângulo Norte da América Central”. Ele já realizou mais de três visitas aos países em dois meses. Os principais temas da agenda entre El Salvador e os EUA: migração e políticas anticorrupção para freá-la, assistência para o desenvolvimento e pandemia. Para isso, Kamala Harris informou que esperam entregar 310 milhões de dólares adicionais para ajudar a América Central. Somam-se aos 4 bilhões propostos por Biden para o desenvolvimento, segurança e migração; 861 milhões foram solicitados para o ano fiscal de 2022.
A relação entre os governos de El Salvador e dos Estados Unidos tem sido caracterizada por sua tensão. A partir de uma série de afagos à democracia por parte de Bukele – a militarização da Assembleia Legislativa em 9 de fevereiro de 2020, violações aos direitos humanos durante os primeiros meses da pandemia, a destituição de magistrados da Câmara Constitucional e do procurador-geral. No entanto, até o momento o governo estadunidense não se pronunciou sobre as prisões e mandados de prisão.
Honduras: a persistência da violência
Dando continuidade à política de combate à corrupção no Triângulo Norte da América Central e após as primeiras designações para sanções da Lista Engel, o Departamento de Estado anunciou sanções contra o ex-presidente Porfirio Lobo Sosa e a ex-primeira-dama Rosa Elena Bonilla por supostos subornos do narcotráfico.
O atual presidente Juan Orlando Hernández também foi acusado por fiscais de Nova York por tráfico de drogas e desvio de fundos da assistência estadunidense através de falsas organizações beneficentes.
No dia 26 de julho foi assassinada a ex-deputada opositora do governo atual, Carolina Echeverría, em Tegucigalpa. É apenas uma mostra da violência que o país vive, pois de janeiro a maio foram registrados 23 massacres, uma média diária de 10 a 11 assassinatos em um país de aproximadamente 10 milhões de habitantes e 9% da sua população fora do país.
Esse assassinato agudiza a tensão existente no país em meio às eleições nacionais convocadas para 28 de novembro. A violência continua sendo o meio para tratar as tensões em Honduras.
Após a passagem dos furacões Eta e Iota, o país ficou com danos que comprometem o desenvolvimento social e o crescimento econômico: cerca de 3,5 milhões de afetados e meio milhão de deslocados internos, com um impacto de cerca de 40% do PIB.
Mudanças na política migratória?
A Casa Branca apresentou, em 29 de julho, a “Estratégia dos EUA para abordar as causas fundamentais da migração na América Central” que, de acordo com altos funcionários, é “a primeira estratégia integral” para abordar a questão migratória, que se baseia em cinco pilares: 1) abordar a insegurança e a desigualdade econômica; 2) combater a corrupção, fortalecer a governança democrática e promover o Estado de Direito; 3) promover o respeito pelos direitos humanos, os direitos laborais e a liberdade de imprensa; 3) neutralizar e prevenir a violência, a extorsão e outros delitos perpetrados por gangues criminosas, redes de tráfico e outras organizações criminosas e 5) combater a violência sexual, de gênero e doméstica.
Para levar esse conjunto adiante, foi apresentada a “estratégia colaborativa de migração”, que tem como objetivo a cooperação com outros governos, com o setor privado, com a sociedade civil e organizações internacionais. Para tal, já receberam compromissos do México, Japão, Coreia do Sul e da Organização das Nações Unidas. Essa estratégia colaborativa estabeleceu oito grandes diretrizes, com as quais se pretende ampliar o acesso à proteção internacional e nos países de origem, programas de migração laboral, reintegrar pessoas retornadas, fomentar uma gestão segura das fronteiras, entre outros.
Várias organizações de migrantes reclamaram que não há uma reforma migratória integral, que seguem em vigor algumas ordens executivas de Trump que negam a entrada de migrantes pela pandemia e ainda faltam decisões sobre o programa DACA. Enquanto isso, o governador do Texas propôs que os veículos que transportem estrangeiros sejam detidos por expor a população à infecção por Covid-19.
Ao contrário do que Biden propôs em campanha eleitoral, e passados mais de três meses do seu mandato, as mudanças na política para a América Central são poucas e expressam mais continuidades do que rupturas. Em um contexto também marcado pela pandemia e por processos estruturais históricos na região, Biden não está atacando a migração diretamente e na raíz. A luta contra a corrupção, o combate ao narcotráfico numa perspectiva militar, a assistência para o desenvolvimento, o uso da diplomacia, sanções e revogações de vistos a funcionários não provaram modificar as condições materiais da América Central. Pelo contrário, aprofundaram as contradições políticas e econômicas e aumentaram a instabilidade política.
Com a estratégia de combate à corrupção se articula a assistência para o desenvolvimento e o trabalho conjunto com o setor privado e as distintas procuradorias de Honduras, El Salvador e Guatemala, e os vários governos regionais são pressionados em uma tentativa de manter a presença permanente dos EUA em uma região estratégica.
