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Honduras: a posse de Xiomara Castro

A primeira mulher presidente de Honduras deixou claro, em sua posse, que governará para os pobres; mas ela enfrentará uma situação tensionada no Congresso e na sua própria coalizão.
(Foto: Reprodução / Xiomara Castro de Zelaya – Facebook)

Xiomara Castro, do Partido Liberdade e Refundação (LIBRE), aliada com o Partido Salvador de Honduras (PSH), ganhou as eleições presidenciais de Honduras no dia 28 de novembro do ano passado com 51,2% dos votos.

Após uma crise institucional e política desatada dentro do bloco governista de legisladores, iniciada no dia 21 de janeiro e suscitada por diferenças na conformação da Conselho de Administração do Congresso – que pôs em suspenso a forma com que se daria a cerimônia de posse –, finalmente Xiomara Castro assumiu, na última quinta-feira, a presidência da República.

Em um Estádio Nacional lotado, decorado com gigantografias de Berta Cáceres e Jeanette Kawas, ativistas ambientais assassinadas em Honduras, e com a presença de delegações de toda a região – incluindo Cristina Fernández, Dilma Rousseff, Kamala Harris, o chanceler mexicano Marcelo Ebrard e o monarca espanhol – a primeira mulher presidenta de Honduras foi empossada.

Ela foi empossada por Luis Redondo, presidente do Congresso indicado pelo setor liderado por Castro, juntamente com a juíza Carla Romero. Devido à crise parlamentar anterior, em que dois setores da aliança vencedora postularam nomes próprios para a liderança do Legislativo – e até realizaram sessões paralelas – não foi possível prever com muita antecedência quem daria a posse.

Em um discurso sem voltas nem eufemismos, Xiomara Castro deixou claro o seguinte:

1 – Não há forma de pagar a dívida externa deixada por seus antecessores sem empobrecer mais os 70% dos pobres de Honduras, e que a única saída é conseguir uma reestruturação da dívida.

2 – Há clareza absoluta de que ela governará para a população mais desfavorecida: decidiu que mais de um milhão de famílias pobres que consomem menos de 150 kilowatts/dia não pagarão contas de luz, que serão subsidiadas pelos altos consumidores através da empresa nacional de energia elétrica. Enviará uma lei ao Congresso para subsidiar os combustíveis e gerenciará de imediato uma diminuição das taxas de juros para a produção.

3 – A primeira mandatária de Honduras entende que educação, saúde, segurança e emprego serão as verdadeiras âncoras do progresso e do desenvolvimento, e por isso anunciou que no dia seguinte à posse iniciaria negociações com os professores para garantir aulas presenciais este ano, com matrícula gratuita, merenda escolar, vacinas e medidas de biosegurança. Propôs a definição do sistema de saúde com preeminência do setor público, fortalecendo a prevenção e a atenção primária em saúde.

4 – Convocou a refundação de Honduras como uma missão da pátria, que começa com o respeito ao ser humano. Expressou com firmeza: “não mais esquadrões da morte, não mais sicariato, narcotráfico, nem crime organizado”. Insistiu nos mandatos de liberdade para presos políticos, justiça para Berta Cáceres, restituição da nacionalidade para Andrés Tamayo, lei condenando o golpe de Estado e lei condenando a sentença de reeleição.

5 – Estabeleceu a transparência e a anticorrupção como eixos principais de seu governo, prometendo a instalação de uma comissão nacional e internacional para o combate à corrupção com o apoio da ONU.

6 – Seu discurso foi baseado em sua proximidade com o povo hondurenho e chamou seu projeto de governo de “socialismo democrático”. Ele anunciou o envio de uma lei ao Congresso para garantir a participação do cidadão nas consultas e levantou a urgência de que em 2022 seja realizada a primeira consulta popular sobre reformas constitucionais.

7 – Afirmou que seu governo dará centralidade e protagonismo às mulheres. Se referiu à necessidade de garantir mais direitos e segurança para elas, assim como o compromisso de frear a alta taxa de feminicídios em Honduras.

8 – Ela também colocou duas definições-chave na mesa: 1) dentro de Honduras, idosos, pessoas com deficiência, povos indígenas, população LGBTI, todos terão reconhecimento e atenção do Estado; 2) Honduras se projetará no mundo com uma política externa cidadã, centro-americana, latino-americana, soberana e solidária. “Apoiamos o multilateralismo e a complementaridade” definiu a presidente, e deixou claro que sua visão de mundo coloca o ser humano acima das regras do mercado.

Xiomara deverá levar suas propostas adiante com um Congresso (composto por 128 deputados) que acabou muito fragmentado após as últimas eleições: atualmente há 50 deputados do Partido LIBRE e dez do PSH; 44 do Partido Nacional (PN) – partido governante de saída – e 22 do Partido Liberado – habitual colaborador do PN – além dos mais marginais partidos Anticorrupção (PAC) e os democratas-cristãos, cada um com uma cadeira.

Dezoito parlamentares foram expulsos de sua própria bancada por terem apoiado – em sessão processualmente questionável – Jorge Cálix como presidente do Conselho de Administração do Congresso em 21 de janeiro, e não Redondo. Depois de alguns dias, a maioria dos legisladores pró-governo se aliaram a Castro e apenas 7 de seus deputados apoiaram os dissidentes do LIBRE e do Partido Nacional para nomear Cálix.

Começa uma nova etapa em Honduras: mais Estado, combate à corrupção, tráfico de drogas e assassinos de aluguel, foco nas maiorias empobrecidas, memória e justiça, mais feminismo e uma política externa soberana. Embora não signifique apenas uma nova etapa para Honduras, é também um novo farol para o caminho do progressismo regional.

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