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A luta pelos direitos trabalhistas no interior da Convenção Constitucional do Chile

No Chile, os trabalhadores e trabalhadoras da Convenção Constitucional também tiveram que se sindicalizar.
No Chile, os trabalhadores e trabalhadoras da Convenção Constitucional também tiveram que se sindicalizar. Por Taroa Zúñiga Silva | Globetrotter – Tradução de Leonardo Laurindo para a Revista Opera
(Foto: René Lescornez A. / Diputados y Diputadas de Chile)

Em 13 de março de 2022, dois dias depois de Gabriel Boric iniciar seu mandato presidencial, Camila Vallejo, ministra porta-voz do governo, declarou em entrevista para 24 Horas, referindo-se às prioridades do governo para 2022, que o seu dever é “acompanhar e apoiar o processo constitucional”. Esses dois processos – a instalação do governo de Boric e a redação de uma nova Constituição – estão interligados e são fundamentais para a construção de um “novo Chile”.

Ambos os processos surgem de um longo período de mobilização do povo chileno, que primeiro pôs fim à ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) por meio do plebiscito de 1989 e depois lutou em um ciclo de protestos (entre os quais as mobilizações estudantis de 2006, 2011 e 2015 e o “surto social” de 2019) para enterrar a Constituição golpista de 1980 e o status quo sustentado pelos governos de centro-direita que se seguiram ao fim da ditadura Pinochet.

O Chile pagou um alto preço durante a ditadura e nas décadas seguintes, quando o povo lutou para democratizar o Estado. Nos últimos anos, a repressão contra os manifestantes tem sido brutal. Vallejo sublinhou na entrevista ao 24 Horas: “Muitas pessoas ficaram para trás” no processo de garantir a democracia e uma nova Constituição para o Chile. “Tem muita gente que perdeu a visão, que foi mutilada, que foi vítima de diversos tipos de agressão, que morreu para esse processo constituinte acontecer […] então obviamente que colocamos nossa força e nossa energia para que ganhasse a aprovação [no plebiscito de saída de 2020], para que possamos dizer que daqui em diante temos uma Constituição da qual todos participamos, em igualdade de condições.”

Construindo a Constituição

Entre 15 e 16 de maio de 2021, o Chile votou para eleger os 155 convencionais, que comporiam a Convenção, e que teriam a responsabilidade de redigir a nova Constituição do país. A Convenção Constitucional foi formalmente instalada em 4 de julho de 2021. Antes disso, muitos dos convencionais começaram a trabalhar com equipes de voluntários em seus territórios, organizando assembleias e coletando contribuições e opiniões dos cidadãos. Das 155 pessoas eleitas, apenas 50 pertencem a partidos políticos; o resto é independente. Esse número demonstra o papel fundamental dos movimentos sociais no processo que levou à Convenção. Hoje, após a renúncia de um dos convencionais, a equipe final é composta por 77 homens e 77 mulheres.

Úrsula Eggers é presidente do Sindicato Plurinacional dos Trabalhadores da Convenção Constitucional e Coordenadora de Direitos Humanos de Providencia. Conhece em primeira mão as violações e abusos ocorridos durante a explosão social: em 2019, ela participou de todas as manifestações como observadora de direitos humanos. Como parte de seu trabalho, Eggers registrou os ataques, acompanhou o processo de prisão e, posteriormente, participou da defesa das vítimas da repressão policial. “Sabemos o custo que esse processo teve”, ela me disse. Não é a única. As pessoas contratadas como assessores da Convenção Constitucional somam 370. Muitas formaram ou fazem parte de diversos movimentos sociais, que há décadas lutam pela defesa da água, o direito à moradia, à educação e pelo respeito irrestrito aos direitos humanos. São pessoas sensíveis à violência exercida há anos pelo Estado contra aqueles que exigem diferentes formas de justiça.

Contribuindo com sua experiência nos movimentos sociais, os diferentes trabalhadores que acompanham o trabalho dos convencionais decidiram formar um sindicato: a União Plurinacional dos Trabalhadores da Convenção Constitucional. Eles compartilham a afirmação de Vallejo de que a Constituição deve ser redigida “com a participação de todos os homens e mulheres, em igualdade de condições.” Os membros deste sindicato multinacional são conselheiros, cujo vínculo empregatício é estabelecido com um ministério do governo conhecido como Secretaria-Geral da Presidência (SEGPRES). Eles não são os únicos que trabalham para a Convenção. Há também os responsáveis pela limpeza, os seguranças, os secretários (funcionários do antigo Congresso) e o pessoal ad honorem, que vem principalmente das universidades. Os conselheiros, diz Eggers, fazem um trabalho que vai além do que se poderia supor. “Fazemos todo o trabalho administrativo necessário, mas também de investigação, redação, de tirar fotocópias a comprar comida”, diz. Tudo o que é necessário, diariamente, para que a Convenção avance. “Nós somos o recurso humano que faz a convenção funcionar […] os convencionais cumprem um papel político, e é bom que assim seja, mas somos nós que escrevemos as normas que estão sendo votadas, e as escrevemos às 2, 3, 4 da manhã, com reuniões de 8 da manhã às 8 da noite.”

O trabalho é intenso porque a Convenção trabalha com um prazo muito apertado, para terminar a Constituição em nove meses (extensível a doze). Por isso as jornadas trabalhistas têm sido tão longas e as exigências sobre os trabalhadores, enormes.

A classe trabalhadora

“O que esperamos do Novo Chile”, diz Eggers, “é [que seja um lugar] onde se valorize outras coisas e que se entenda que tem gente com muita capacidade e muita experiência, sem necessidade de ter um título profissional”. Os setores conservadores da Convenção quiseram “profissionalizar” o trabalho dos assessores, estabelecendo requisitos como anos de experiência profissional e títulos universitários. No entanto, na discussão do regulamento, a opinião de trabalhadores como Eggers prevaleceu no final: “Não pertencemos ao setor social que tem muitos recursos extras ou muitas economias ou uma grande rede para pedir emprestado”, me diz Eggers. “Nem pertencemos ao setor político que tem grandes bases por trás”, acrescenta.

Dos 50 membros da CC que pertencem a partidos políticos, 37 pertencem a partidos de direita, que têm seus próprios think tanks como a Fundação Jaime Guzmán ou a Fundação Cuide Chile (instituições que defenderam a ditadura de Pinochet e que recentemente reclamaram de terem sido “censuradas” durante o processo constituinte). Os setores progressistas da Convenção, por outro lado, contam com pessoal que vem dos movimentos sociais e não têm acesso a financiamento externo. “Não nos identificamos como consultores, mas como trabalhadores, porque somos da classe trabalhadora”, Eggers me diz. A ampla luta de classes no Chile se reflete também na luta por melhores condições de trabalho para os trabalhadores da Convenção Constitucional.

Um sindicato plurinacional

A formação do sindicato plurinacional foi anunciada em 4 de novembro de 2021, tendo em vista “as múltiplas violações de direitos trabalhistas como a ausência de contratos, salários não pagos […] falta de espaços para trabalhar e se alimentar, jornadas de trabalho de segunda a domingo e de 12 horas ou mais”, segundo seu comunicado de imprensa. É revelador que todas as pessoas sindicalizadas provenham de forças políticas ou movimentos de esquerda. “Não porque excluímos a direita”, me diz Eggers, a presidenta do sindicato, “mas porque eles tendem a resolver seus problemas sozinhos”.

Embora “dignidade” seja uma palavra amplamente utilizada nos debates da Convenção Constitucional, alguns dos direitos dos trabalhadores parecem estar sendo negligenciados. “A ideia de um futuro acordo social para o país está sendo escrita aqui”, me conta Eggers, “e não podemos fazê-lo violando os direitos dos trabalhadores”. Durante os primeiros quatro meses de trabalho, os consultores não foram pagos. “Você tinha que levantar a voz”, diz ela, “porque não estávamos sendo valorizados”.

O sindicato conseguiu regularizar o salário de 93% dos trabalhadores, que era seu primeiro objetivo. Outros pontos, centrais nos debates da Convenção sobre a proteção dos interesses da sociedade em geral, parecem ter sido negligenciados no que se refere a oferecer proteção aos trabalhadores da Convenção. Entre eles, a oferta de um sistema de atendimento aos filhos e filhas dos trabalhadores e espaços dignos para os conselheiros realizarem seu trabalho. O SEGPRES, o órgão designado para “o apoio técnico, administrativo e financeiro da Convenção”, agora é chefiado por Giorgio Jackson, um ex-líder estudantil. Isso pode significar uma mudança.

Quando conversei com Eggers sobre como parecia improvável que os trabalhadores da convenção fossem bem-sucedidos em reduzir as longas horas de trabalho, considerando o quão apertado é o prazo de 12 meses para concluir a nova Constituição, expressei dúvidas de que houvesse alguma saída para o problema neste ponto.“Com a organização coletiva sempre há saída”, ela me disse. “Pelo menos não nos aquietaremos”.

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