Ter uma moeda comum é um passo indispensável no caminho em direção à soberania monetária. A atual arquitetura financeira global não só está definida pela velha hegemonia do dólar, como também por uma nova e sem precedentes superconcentração das finanças internacionais. [1] O atual nível de concentração do setor financeiro está fora de escala, não tem paralelo na história, é um fenômeno novo e os bancos centrais nacionais deveriam incorporá-lo como uma das principais ameaças que enfrentam para cumprir o objetivo de estabilizar as moedas nacionais. Ambos os desafios, a hegemonia do dólar e a superconcentração financeira, implicam vulnerabilidades que são difíceis de superar de forma isolada. Disso se trata o projeto de moeda comum que Brasil e Argentina estão arquitetando com vistas a estender-se por toda a região. Diante da falta de interesse em redesenhar a arquitetura financeira global, o projeto de moeda comum é uma alternativa regional em busca de maior soberania, segurança econômica e, também, eficiência econômica. [2]
O caminho em direção à moeda comum não é curto, mas alguns de seus módulos, como o Sistema de Compensação de Pagamentos, podem começar a funcionar em questão de semanas. A estruturação da moeda comum é um elemento indispensável de uma nova arquitetura que tenha outros atributos que poderão somar-se paulatinamente.
Os módulos que permitirão expandir o novo sistema financeiro regional até definir uma nova arquitetura autônoma são os seguintes:
Moeda comum única ou moeda comum unitária
Uma das vantagens de avançar tardiamente com o projeto de criação de uma moeda comum é que é possível aprender de outras experiências — e de seus erros. A mais relevante delas é o euro. Os países integrantes da zona do euro abandonaram suas moedas nacionais para começar a compartilhar uma moeda comum única, mas como não compartilhavam da mesma estrutura de mercados, nem dispunham de acervos tecnológicos e de capital similares, e tinham diferentes níveis de produtividade, legislações trabalhistas e capacidades financeiras, o euro acabou por ser uma má ideia, além de uma ideia muito difícil de reverter. As diferenças estruturais se mantiveram, aumentou a concentração econômica ao redor da Alemanha e as diferenças de bem-estar dos povos não convergiram e, em alguns casos, como a Grécia, se ampliaram a níveis dolorosos.
No plano econômico, as produtividades diferentes se traduziram em um maior ritmo de inflação nos países menos desenvolvidos. Em duas décadas, os países menos desenvolvidos da região, os do sul, chegaram a acumular mais de 20 pontos de inflação acima da Alemanha, o que fazia com que as empresas dos países mais inflacionários fossem menos competitivas, senão inviáveis. Ao abandonar suas moedas nacionais, os países menos desenvolvidos do sul tinham queimado as possibilidades de suas ferramentas monetárias corrigirem as diferenças através do mecanismo simples da desvalorização, que permite corrigir todos os preços com um só movimento; restando, como única alternativa possível, a de recorrer ao mecanismo corretor do mercado, isto é, a crise, a queda no salário, da demanda e do nível de atividade para que o mercado corrigisse as diferenças de preços e igualasse as competitividades ao custo do mal-estar das sociedades.
Outra experiência similar podemos observar no caso do Equador, que abandonou a soberania monetária, adotando o dólar como moeda — o que, na prática, significa de fato uma moeda única adotada informalmente entre EUA e Equador. O Equador agora tem uma moeda como o dólar, mas não dispõe de ferramentas monetárias para enfrentar as desvalorizações de seus vizinhos, dependendo da dívida externa permanente e das decisões da Reserva Federal dos EUA, que definem a política monetária equatoriana. [3]
É por esses antecedentes que existe um grande consenso de que a nova moeda que está sendo projetada entre Brasil e Argentina não será uma moeda comum única, mas sim uma moeda comum unitária, isto é, que conviverá com — e não substituirá — as moedas nacionais. Os países poderão manter as vantagens de contar com uma moeda soberana e, por sua vez, disfrutar de uma moeda comum que dará vantagens adicionais a todos seus integrantes.
O ponto de partida: Sistema de Compensação de Pagamentos
O principal desafio no caminho é a utilização da moeda comum como unidade de conta e sistema de compensação central de pagamentos. Isto é, que seja utilizada para substituir o dólar nos intercâmbios comerciais entre os países membros. Isso significa que toda operação comercial entre os dois países integrantes se faria utilizando a nova moeda, e dólares somente seriam necessários para cancelar o saldo resultante da operação após um período de tempo estabelecido.
O intercâmbio atual [5] de mercadorias entre Brasil e Argentina flutua entre 24 e 29 bilhões de dólares anuais, e o de serviços é de aproximadamente 1,2 bilhão. Esta seria a demanda em transações que a nova moeda regional teria somente por consequência do comércio entre Argentina e Brasil. O volume de demanda subiria a mais de 100 bilhões de dólares se outros países da região aderissem ao projeto. [6] A demanda de dólares se reduziria aos dólares necessários para cancelar os saldos deficitários, isto é, o saldo resultante entre exportações e importações do comércio bilateral. Em um exemplo concreto: em 2021, as exportações de serviços de turismo da Argentina ao Brasil foram de 74,3 milhões de dólares, enquanto que foram importados 84,1 milhões de dólares. Então, atualmente se demanda 158,4 milhões de dólares para transações de turismo entre ambos os países. Essa seria a demanda da nova moeda para transações, enquanto que dólares só seriam necessários para o saldo de aproximadamente 10 milhões de dólares (referente à diferença entre exportação e importação), equivalente a 6% da demanda atual.
No que se refere à estrutura do Sistema de Compensação de Pagamentos, foram lançadas propostas de grande porte que devem ser revisadas a fim de desenhar o funcionamento do sistema. Keynes foi o primeiro a propôr a criação de uma “União Internacional de Clearing”, que implicava na criação de uma moeda internacional que se chamaria “Bancor”. Ele propôs que os países estabeleceriam o tipo de câmbio entre suas moedas e o Bancor (se tratava de uma moeda comum única).
A proposta envolvia penalidades para quem tivesse desequilíbrios significativos em suas contas correntes, fossem déficits ou superávits, e pré-estabelecia mecanismos automáticos e não automáticos de correção. Por exemplo, se o déficit excedesse uma quarta parte da soma de suas exportações e importações anuais, o país teria que desvalorizar sua moeda em 5% e pagar 1% do montante do desequilíbrio, que iria constituir um fundo comum (de propriedade da União de Clearing). Os países superavitários também teriam que realizar ajustes sobre a economia real, fosse elevando salários, valorizando suas moedas, reduzindo suas tarifas ou emprestando aos países pobres, ou ainda aumentando a demanda interna e, assim como os países deficitários, sofreriam igualmente a mesma penalidade de 1% pelo desequilíbrio.
Esse desenho institucional dissocia a oferta mundial de dinheiro de reserva e transação internacional da moeda de qualquer país. Nenhuma moeda nacional seria uma moeda de reserva, isto é, as finanças internacionais se desdolarizariam e, além disso, a União geraria rendas por senhoriagem e multas que poderiam ser utilizadas para saldar bens públicos globais.
Fundo comum de reservas e estabilidade macroeconômica
Um fundo comum de reservas e estabilização macroeconômica regional seria um instrumento que serviria para dar assistência aos países com problemas de balança de pagamentos. Em certa medida, cumpriria as funções que o FMI teoricamente deveria atender sob a estrutura originalmente pensada por Keynes, mas respondendo a interesses e diretrizes regionais.
O fundo também é um mecanismo que estimularia a eficiência econômica. De fato, vimos que o estoque de reservas sul-americano soma aproximadamente 635 bilhões de dólares, isto é, 17% do PIB regional. Esse é o investimento de recursos que os países destinam para administrar o valor de suas moedas nacionais e evitar ataques especulativos. É um investimento necessário sob a arquitetura financeira atual, mas muito ineficiente do ponto de vista dos interesses nacionais, porque os bancos centrais colocam essas reservas em investimentos líquidos de rentabilidade muito baixa ou nula enquanto têm que endividar-se a taxas muito mais altas. [8] Em função da má estrutura do sistema financeiro atual, o nível de reservas internacionais nos países em desenvolvimento aumentou de apenas 3% do PIB nos anos 80 para valores em torno de 20% para os países em desenvolvimento de renda média e 9% no caso dos países em desenvolvimento de renda baixa.
Seria muito mais eficaz e eficiente se fosse constituído um fundo comum de reservas que desse a mesma medida de proteção, mas que permitisse liberar a cada país parte desses recursos. Essa acumulação de reservas é a prova clara que a arquitetura financeira internacional que definiu a atual globalização poderia caracterizar-se como o sistema do “salve-se quem puder”, e é por isso que uma administração regional e coordenada das reservas, similar à que propôs Keynes originalmente para o FMI, que permita aos países assegurar-se frente à especulação cambiária e desequilíbrios transitórios de balança de pagamentos, implicaria um forte impulso à economia regional. O impacto potencial de liberar metade dessas reservas, utilizando-as para financiar atividades produtivas, seria uma multiplicação do PIB regional entre 8%, no mínimo, e 40%, no máximo, dentro de cinco anos.
Banco central regional
Nas conversas sobre o projeto do novo sistema monetário, se está dialogando a possibilidade da criação de um banco central regional. É importante notar, contudo, que a criação de um banco central não é uma condição necessária para que exista a nova moeda e, pelo contrário, essa questão pode atrair discussões estéreis a respeito de sua estrutura e funções. Entre as funções típicas de um banco central se destaca a de administrar a política monetária e o pleno emprego, mas será impossível que ele possa cumprir essa função se os países integrantes do acordo tiverem estruturas produtivas diferentes e seus ciclos econômicos não estiverem sincronizados. [10] Também deve-se prevenir a possibilidade de que o Banco Central não adote a lógica de funcionamento que os bancos centrais habitualmente possuem, como instituições onde os interesses do setor bancário e as instituições financeiras internacionais estão sobrerepresentados, em detrimento do interesse comum. O antecedente do Banco Central Europeu e sua conduta desinteressada frente ao povo grego, para citar um exemplo, é suficiente para soar os alarmes.
O que é indispensável ao novo sistema monetário é uma instituição que esteja encarregada da administração monetária da nova moeda, de administrar e constituir suas reservas internacionais, de administrar as taxas de juros e acordos de intercâmbio monetário com outros sistema bancários centrais do mundo; e isso poderia ser realizado por um Tesouro ou Banco regional como o Banco do Sul (Banco del Sur), sobre o qual já existem acordos regionais disponíveis para colocá-lo em movimento rapidamente.
Formato e usabilidade
A moeda comum poderia adotar distintas formas. Poderia ser só dinheiro eletrônico, mas também poderia transformar-se em dinheiro físico ou até adotar a forma de criptomoeda governamental, o que permitiria lhe permitiria ter mais transparência e gerar mais confiança entre os usuários e, especialmente, entre os países que aderirem a ela. Seu uso poderia estar limitado ao comércio regional de bens, mas poderia também estender-se a serviços como o turismo, o que fomentaria a aceitação popular da nova moeda e seu uso em substituição ao dólar. Atualmente, as viagens internacionais implicam na demanda de dólares utilizados por turistas para trocar no exterior, porque, quase sem exceção, são mais baixos os custos de utilizar essa divisa do que intercambiar as moedas nacionais diretamente. Com essa nova moeda regional, os custos de transação para os turistas se reduziriam notavelmente – fomentando o turismo regional –, porque os pagamentos poderiam ser realizados diretamente com os saldos bancários disponíveis na nova moeda com cotação oficial em qualquer lugar dos países envolvidos no novo acordo monetário.
Circulação forçada
O comércio entre os países integrantes do acordo teria que ser feito de forma forçosa na nova moeda, no lugar de ser só mais uma opção à disposição dos importadores e exportadores. Tanto para os exportadores como para os importadores, seria indiferente usar o dólar ou esta nova moeda em seus contratos comerciais, porque os importadores devem pagar suas importações em moeda nacional e os exportadores recebem em moeda nacional o equivalente em divisas. Isso significa que é indiferente usar divisas como o dólar ou o novo dinheiro regional, e também é indiferente quando se realizam operações a crédito nomeadas na nova moeda, contanto que a cotação seja estável. De toda forma, como é difícil esperar que se modifique o hábito de realizar seus contratos em dólares, é conveniente obrigar as partes a utilizar a nova moeda e deixar seu uso opcional nos casos de transações com países não integrantes do acordo monetário.
Cotação
A valorização do novo dinheiro é um dos aspectos mais críticos que se deve definir. Até o momento não existem certezas sobre como se definirá o valor da nova moeda. A princípio, o valor da nova moeda poderia estar vinculado às cotações de uma cesta de moedas regionais (emulando o formato do DEG do FMI, mas com as moedas dos países integrantes do acordo), o que poderia implicar num risco cambiário maior para os usuários; ou o valor poderia estar associado a uma divisa como o dólar ou a uma cesta de divisas representativa dos intercâmbios regionais (que inclua o Renminbi da China, principal parceira comercial regional), que seria, possivelmente, a opção que proporcionaria mais segurança macroeconômica, uma vez que daria certeza de estabilidade aos usuários.
Reserva de valor internacional
Uma das funções do novo dinheiro regional deveria ser a de servir como reserva de valor. Em países bimonetários, como Argentina e Venezuela, nos quais os cidadãos lançam mão do dólar até para realizar suas transações cotidianas, a nova moeda poderia substituir o dólar como moeda de reserva. Neste caso, tanto a união monetária como um todo como o país bimonetário especificamente seriam beneficiados, a primeira porque aumentaria a demanda pelas novas divisas, e o segundo porque ele recolhe parte das rendas geradas pela emissão monetária.
Em particular, a posse de dólar em espécie dos argentinos acumulou ao redor de 260 bilhões em 2022, cifra equivalente a mais de metade do PIB argentino. [11] Que a nova moeda regional disputasse uma parte deste bolo de poupanças se traduziria em benefícios relevantes para a região e a Argentina, que também poderia receber uma porção maior das rendas geradas pela senhoriagem, devido à predisposição de seus cidadãos de demandar essa moeda. No caso de que se adote uma moeda eletrônica, as autoridades monetárias poderiam conhecer a localização geográfica do dinheiro e, portanto, distribuir os benefícios da senhoriagem que o dinheiro gerasse, respeitando algum critério de localização da demanda.
Acordos com bancos centrais
É importante a criação de acordos com outros bancos centrais, em especial o Banco Popular da China, país que é o principal sócio comercial tanto da Argentina como do Brasil, bem como da maioria dos países da região. Um acordo de intercâmbio de moedas com esse país permitiria dar respaldo e demanda internacional à nova moeda. De fato, a existência da moeda comum e o fundo de reservas tornaria desnecessários os atuais acordos de swaps bilaterais com a China (acordos de intercâmbios de moeda que servem como seguros que permitem aos países solicitar reservas à China em circunstâncias determinadas) e, em vez disso, esses swaps poderiam centralizar-se no Fundo de Reservas e Estabilidade Macroeconômica, o que aumentaria a eficácia desses acordos e diminuiria seu custo e volume.
Conclusões
O projeto de moeda comum está mais próximo da realidade que nunca. O impulso do Brasil e o apoio da Argentina firmam um novo marco, tanto à moeda comum, como a uma arquitetura financeira regional ao serviços do desenvolvimento e bem-estar da América Latina. Restam muitas questões a definir quanto à moeda comum e sua institucionalidade e, sem dúvida, haverá discussões e enfrentamentos na hora de escolher entre as alternativas disponíveis. Para que nem a nova moeda nem a nova arquitetura resultante se transformem em uma armadilha sem saída em detrimento dos povos, é recomendável que os países da região estudem a estrutura do FMI, seu sistema representativo, seus processos de decisão, seu receituário, e façam exatamente o contrário.
