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Equador: a virada bonapartista de Lasso e a oposição tíbia

No Equador, Guillermo Lasso dissolve Parlamento para escapar de impeachment. Militares e EUA o apoiam, e oposição se divide querendo colher frutos nas próximas eleições.
No Equador, Guillermo Lasso dissolve Parlamento para escapar de impeachment. Militares e EUA o apoiam, e oposição se divide querendo colher frutos nas próximas eleições. Por Eloy Osvaldo Proaño | CLAE – Tradução de Pedro Marin para a Revista Opera
O presidente do Equador, Guillermo Lasso. (Foto: presidencia.gob.ec)

A crise no Equador deu um salto político com a guinada bonapartista realizada pelo presidente Guillermo Lasso que, com o apoio das Forças Armadas, decretou a “morte cruzada” e passou a governar por decreto a partir de já até a realização das eleições gerais – presidenciais e parlamentares – daqui a seis meses.

O Equador está passando por dias críticos: apenas um dia após o início de um processo de impeachment contra ele, o presidente Guillermo Lasso, que se viu “entre a espada e a parede”, decidiu dissolver o Congresso. Ele é acusado de peculato por não ter rescindido um contrato entre a Flota Petrolera Ecuatoriana (Flopec) e o consórcio Amazonas Tankers para o transporte de derivados de petróleo, o que causou sérios danos econômicos aos cofres do Estado.

Ele disse que “o Equador não vai parar”, em plena alusão ao fato de que dará andamento a um conjunto de leis que estavam paralisadas na Assembleia Nacional por não terem o apoio parlamentar necessário para serem aprovadas. A Assembleia Nacional é composta por 137 parlamentares e, para a censura e destituição do presidente, são necessários 92 votos (dois terços da Câmara), o que a oposição afirmava ter conseguido.

Lasso previu uma derrota certa no parlamento, onde não apenas sofreria impeachment, como também poderia, uma vez fora da presidência, enfrentar processos criminais por corrupção, e possivelmente a prisão. É por isso que ele recorreu ao decreto de “morte cruzada”, dando a si mesmo um espaço de respiro e sobrevivência política. E, por meio dele, poderá exercer o poder por meio de decretos para aprovar medidas econômicas e políticas ainda pendentes, garantindo uma chance nas próximas eleições gerais.

O presidente da poderosa Conaie (Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador), Leónidas Iza Salazar, considerou a medida um “autogolpe”. No entanto, a Conaie já declarou que descarta a realização de manifestações para enfrentar a “morte cruzada”. “Nós nos reuniremos em um conselho ampliado com nossas bases”, disseram eles. “Não queremos uma reação social, como muitos setores nos acusaram; você pode imaginar uma convulsão social neste momento, seria catastrófico”, disse Iza.

Para alguns analistas, a Conaie está tentando evitar que a revolta social com a deterioração das condições de vida da população ganhe força com a resistência à guinada antidemocrática do governo, o que colocaria em xeque o regime político equatoriano. Prosseguem com o papel pacificador que desempenham hoje de forma preventiva, e que também desempenharam durante a rebelião popular de 2019 e as greves de 2022.

Lasso está avançando com sua guinada bonapartista e, nesses seis meses, aplicará por decreto grande parte das medidas antipopulares, enquanto todos apelam para a necessidade de manter a “estabilidade constitucional” e “resolver” a “discórdia” no âmbito do regime político, nada de uma “convulsão social”, como sustentam os líderes da Conaie.

Parece que há um acordo para continuar a controlar a força do movimento de massas e não aproveitar a crise para lutar por uma perspectiva independente dos trabalhadores, dos povos originários, das mulheres trabalhadoras, da juventude e dos grandes setores populares, diz o jornal Opción.

Para alcançar uma solução progressiva para a atual crise política e atender aos interesses da grande maioria dos explorados do país, é urgente recuperar a demanda dos levantes nacionais que o povo vem liderando e que colocaram em xeque os vários governos de momento, como o levante de 2019 e o mais recente, em junho de 2022. Infelizmente, as lideranças só têm buscado, nos momentos mais cruciais, fazer pactos e tirar as massas das ruas, acrescenta o diário.

Morte cruzada apoiada pelos EUA

A constituição de 2008, texto garantista, introduziu a figura da morte cruzada, um estratagema político para impedir que a Assembleia Nacional navegue contra a maré do Poder Executivo. A “revolução cidadã” de Rafael Correa pretendia permanecer no poder por muitas décadas, mas seu sucessor, o corrupto Lenin Moreno, montou seu próprio roteiro e se rebelou, truncando o projeto correísta.

A crise política persiste no ambiente equatoriano, produto das contradições entre os interesses do povo contra as políticas neoliberais do governo e a podridão de suas instituições; e as contradições no topo, ou seja, entre os diferentes grupos econômicos que controlam o poder, por meio de diferentes partidos de direita.

Essa crise, que já vinha se arrastando e se agravou após a derrota política sofrida por Guillermo Lasso nas últimas eleições regionais e no referendo de fevereiro deste ano, ganhou impulso com o julgamento de impeachment contra Lasso e a declaração da morte cruzada, com a convocação de eleições para presidente e membros da assembleia para concluir o mandato atual.

O presidente do Equador já estava enfrentava o próprio declínio mesmo antes das eleições de fevereiro, e daí a convocação, além das eleições, de uma consulta popular para recuperar a iniciativa em um parlamento já fragmentado. Assim, ele infligiu uma derrota a si mesmo, e o resultado da eleição apenas ratificou a decadência e o desencanto com o governo do banqueiro Lasso e suas medidas neoliberais.

Vários setores aproveitaram o momento político e solicitaram um julgamento de impeachment por desvio de dinheiro, buscando sua destituição do cargo. O argumento era julgá-lo politicamente pelo crime constitucional de peculato (apropriação indevida de fundos públicos) e removê-lo da presidência. Mas os vários setores de oposição ao banqueiro-presidente se abstiveram de convocar as massas para as ruas diante da medida bonapartista reacionária de Lasso.

Os Estados Unidos apoiaram a medida e garantiram, na quarta-feira (17), que seu relacionamento com o governo do Equador continua “forte” após o decreto de morte cruzada do presidente Lasso. O porta-voz do Departamento de Estado, Vedant Patel, explicou que a administração de Joe Biden está “ciente” da decisão de Lasso, ofereceu seu apoio às “instituições e processos democráticos do Equador” e expressou seu respeito “pela vontade do governo e do povo equatoriano”.

A morte cruzada já estava sobre a mesa, pois Lasso já havia ameaçado aplicá-la antes. A espera se concentrou nas negociações políticas e no fracasso em alcançar os 2/3 de parlamentares na Assembléia Nacional. Essa é a primeira vez que a medida é aplicada.

A iniciativa recebeu apoio imediato das Forças Armadas, que iniciaram uma operação policial e militar para proteger o prédio da Assembleia, impedindo a entrada de funcionários do legislativo. O Comando Conjunto das Forças Armadas considerou a medida constitucional e expressou seu apoio por meio de um comunicado oficial.

O bloco progressista no Parlamento (UNES) considerou que não havia razão para a “morte cruzada”, alegando que “não há comoção interna” para motiva-la, mas que a respeitaria, não apoiando nenhuma alegação de inconstitucionalidade do decreto de Lasso. Diante do movimento bonapartista de Lasso e com a vitória nas recentes eleições regionais de fevereiro, em que emergiram como a principal força política, eles preveem que podem retornar à presidência imediatamente, sem ter que esperar dois anos, e nesse processo conseguir uma melhor representação na Assembleia Nacional.

A inconstitucionalidade do decreto de Lasso é o que o Partido Social Cristão, que tem 12 deputados no Parlamento, está discutindo, assim como o movimento Pachakutik, que está dividido desde que um grupo de 11 parlamentares anunciou que não votaria a favor da censura e da destituição de Guillermo Lasso. Ambos apresentarão ações judiciais perante a Corte Nacional de Justiça.

Além disso, a reforma tributária

Juntamente com o decreto de dissolução da Assembleia Nacional, Lasso assinou outro decreto, relativo à reforma tributária, denominado “Decreto Lei para o Fortalecimento da Economia Familiar”, que foi enviado ao Tribunal Constitucional, dirigido à classe média, pois aumenta a margem de despesas que as famílias podem deduzir ao calcular seu imposto de renda. Ele aumenta o teto do que pode ser deduzido de pouco mais de 5 mil dólares para mais de 15 mil dólares.

No Equador, milhões de indígenas e pobres não fazem declaração de imposto de renda, e os trabalhadores geralmente são isentos, devido aos seus salários baixíssimos. Em outras palavras, Lasso busca consolidar seu apoio na classe média e dividi-la dos setores populares.

Ele também está preparando o Decreto Executivo 730, que declara o terrorismo uma ameaça ao Estado, com algumas disposições inspiradas nas medidas do presidente salvadorenho de ultradireita Nayib Bukele, decreto que já havia sido enviado à Assembleia Nacional na semana passada.

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