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Sobre o “golpe brando” na Colômbia

Pressionado pela oposição e ações judiciais, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, apela às suas bases e demanda que Exército não use as armas contra o povo
Simón Rubiños Cea e Sergio Pascual
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, durante visita à Basílica do Senhor dos Milagres, em Guadalajara de Buga. 10/05/2024. (Foto: Juan Diego Cano / Presidencia Colombia)

No dia 8 de maio, o presidente colombiano Gustavo Petro fez um alerta nas redes sociais sobre o início do que ele chamou de um “golpe brando”. Petro apontou à abertura de uma investigação judicial para acusar tanto ele quanto Ricardo Roa – hoje presidente da Empresa Colombiana de Petróleos (Ecopetrol) e seu ex-chefe de campanha eleitoral – de supostas irregularidades na campanha de 2022.

A advertência de Petro ocorre em meio a um clima de alta tensão entre a oposição ao governo e o presidente. O consórcio de oposição colombiano, que durante décadas manteve o controle dos poderes econômico, midiático, judicial e administrativo – e que detinha uma hegemonia pouco contestada no legislativo – perdeu o controle do poder executivo em 2022 pela primeira vez em décadas.

Desde então, e depois de uma trégua mínima, todas as suas ações têm sido destinadas a minar a legitimidade do governo. Aqui estão alguns dos exemplos mais proeminentes:

– Em nível judicial, a nomeação do Procurador-Geral da República foi impedida por meses e, recentemente, o Tribunal Constitucional anulou a criação do Ministério da Igualdade – atualmente nas mãos da vice-presidente Francia Márquez.

– Em nível legislativo, o andamento dos projetos de lei propostos pelo Executivo tem sido sistematicamente obstruído[¹] .

– Em termos de comunicação, a mídia hegemônica está trabalhando para instalar a ideia de que o governo de Petro é corrupto entre seu público. Essa estratégia inclui os supostos casos de corrupção de Armando Benedetti – ex-diretor da campanha eleitoral de Petro – e de seu filho, Nicolás Petro.

– Em nível administrativo, o Conselho de Estado (Suprema Corte na esfera do contencioso administrativo) retirou a cadeira de senador de um dos homens-chave de Gustavo Petro no Congresso, Roy Barreras. O mesmo tribunal impediu a eleição de um novo controlador (órgão máximo de controle, promotor), garantindo assim essa peça-chave do Estado para a oposição ao governo. Finalmente, em 8 de maio, pela primeira vez, a oposição atacou diretamente o presidente da República, lançando uma investigação sobre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Sobre a investigação do CNE

Dois dos nove magistrados do CNE apresentaram um relatório para investigar a campanha presidencial por supostamente ter violado o limite de gastos eleitorais; eles pediram que fossem feitas acusações contra Gustavo Petro e Ricardo Roa, apesar de não terem jurisdição para isso. O caso pode se arrastar por meses e, se for bem-sucedido, o processo pode levar à abertura de um caso no Comitê de Acusações da Câmara dos Deputados, que posteriormente levaria a um julgamento pela perda da presidência. Além disso, é plausível que uma investigação judicial possa ser aberta contra Roa.

Os magistrados do CNE são eleitos pelo Congresso com base na afinidade partidária. Um dos acusadores, Benjamín Ortiz, é próximo ao Partido Liberal e é conhecido por atrasar um caso em favor do ex-presidente e oponente de Petro, César Gaviria. O outro magistrado, Álvaro Hernán Prada, próximo ao partido uribista Centro Democrático, tem em seu currículo o fato de ter sido chamado de “cúmplice de suborno” no caso de adulteração de testemunhas em que Álvaro Uribe é acusado.

A coalizão governista, o Pacto Histórico, já questionou a falta de imparcialidade de Prada por suas declarações anteriores contra Petro e a esquerda na Colômbia e, portanto, pela falta de garantias no processo.

Cenários

O presidente Petro tem se apoiado politicamente em seus vínculos com as classes populares e seus seguidores para se defender dos ataques da direita em diferentes frentes. Foi precisamente no âmbito de uma turnê chamada “Governo com os Bairros Populares” que Petro apontou que “um golpe brando” foi lançado contra ele, alertando seus apoiadores de que o objetivo da oposição é fazer com que ele pareça corrupto para removê-lo do cargo. Ele pediu à população que se mobilize até que a ordem seja restaurada e que o Exército não pegue em armas contra o povo.

A investigação do CNE pode levar meses e, embora a entidade não tenha competência para apresentar acusações, o processo pode levar ao início de um caso na Comissão de Acusações da Câmara dos Deputados do Congresso.

De acordo com o artigo 178.3 da Constituição colombiana, a Comissão Legal de Investigação e Acusações da Câmara dos Representantes do Congresso (presidida por Wadith Alberto Manzur, do Partido Conservador, de oposição) é o órgão competente para iniciar um processo de impeachment contra o presidente da República.

A Comissão de Impeachment é atualmente composta por 18 membros, seis (6) dos quais são leais ao governo. Katherine Miranda faz parte de um setor não alinhado da Alianza Verde e seis são opositores (membros do Cambio Radical, Centro Democrático e Partido Conservador). A decisão, portanto, ficaria nas mãos do oportunismo dos senadores do Partido de la U (do ex-presidente Juan Manuel Santos) e do Partido Liberal (dividido entre os seguidores do ex-presidente Gaviria e os simpatizantes de Petro).

O Senado tem a decisão final no caso de impeachment e deve decidir, por uma maioria de 2/3, remover o presidente do cargo. O atual equilíbrio de poder no Senado protegeria Petro do impeachment, já que ele conta com 39 dos 108 senadores (mais de 1/3). No entanto, o longo procedimento anterior à votação do impeachment poderia acarretar um processo difícil de investigação e escrutínio público, bem como uma possível suspensão temporária de 20 a 60 dias (com o consequente dano à imagem pública de Gustavo Petro e a ruptura final do legislativo).


Notas:
[1] Das três principais reformas – previdência, saúde e trabalhista – apenas a primeira ainda está em andamento, restando dois debates na Câmara dos Deputados e com prazo até 20 de junho. Das outras, a reforma da saúde foi arquivada no legislativo, apesar de ter sido feito um acordo com as Entidades de Prestadores de Serviços de Saúde (EPS) para apresentar uma nova versão. Quanto ao projeto de lei trabalhista, ele sequer foi ao primeiro debate.
CELAG Centro Estratégico Latinoamericano de Geopolítica

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