Em 25 de novembro de 2021, um artigo apareceu no jornal nacional de Uganda, o Daily Monitor, com a seguinte manchete: “Uganda entrega aeroporto por dinheiro da China”. O artigo apontava para “cláusulas tóxicas” no contrato de empréstimo assinado pelo governo de Uganda com o Banco de Exportação e Importação (Exim) da China em 31 de março de 2015. O empréstimo – no valor de 207 milhões de dólares com juros de 2% – foi feito para a expansão de o Aeroporto Internacional de Entebbe – um projeto da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI). As obras de expansão do aeroporto começaram em maio de 2016.
O artigo do Daily Monitor, escrito por Yasiin Mugerwa, dizia que as autoridades chinesas iriam assumir o controle do aeroporto por causa do fracasso de Uganda em pagar o empréstimo. Poucos dias depois do artigo do Daily Monitor, a empresa de mídia norte-americana Bloomberg também publicou um artigo semelhante, em 28 de novembro, sem fornecer mais detalhes, como fizeram outros veículos dos EUA e internacionais. A história do Daily Monitor, entretanto, se tornou viral no Twitter, WhatsApp e outras redes.
A história não é nova. Em 28 de outubro, o Comitê de Comissões, Autoridade Estatutária e Empresas Estatais do Parlamento de Uganda (COSASE) realizou uma audiência sobre o empréstimo com a presença do ministro das Finanças Matia Kasaija (parlamentar pelo condado de Buyanja), de acordo com a NTV Uganda. Vários membros do parlamento interrogaram Kasaija sobre o empréstimo, com Nathan Itungo (parlamentar de Kashari Sul) perguntando se ele e seu ministério estavam “fazendo a devida diligência” dentro da estrutura de negociação. Respondendo a essa pergunta, Kasaija disse: “Acredito que sim, analisando outros acordos que foram assinados nas mesmas linhas”. Ao explicar por que o governo avançou com o acordo de empréstimo para o Aeroporto Internacional de Entebbe, o ministro das Finanças disse que Uganda estava procurando a “alternativa mais barata, e nós pulamos nela”.
Joel Ssenyonyi, presidente da COSASE, disse que muitas das cláusulas do acordo de empréstimo entre Uganda e o Exim Bank da China causariam problemas, já que a rescisão do contrato com base nas cláusulas teria “um custo enorme”. Kasaija pediu desculpas aos parlamentares e disse: “Não deveríamos ter aceito algumas das cláusulas”. Sobre o ponto fundamental da propriedade do aeroporto, Dan Kimosho (parlamentar pelo Condado de Kazo) perguntou: “O que acontecerá à Autoridade de Aviação Civil de Uganda [UCAA] e ao Aeroporto de Uganda se não pagarmos esse dinheiro?”. “Não acho que haja risco”, disse Kasaija, acrescentando que se houver um problema e o UCAA não for capaz de gerar a receita necessária para pagar o empréstimo, “então o governo central intervirá”.
Em nenhum momento Kasaija ou qualquer outro parlamentar disse que a China assumiria o Aeroporto Internacional de Entebbe. Os gestores da UCAA apontaram 13 cláusulas que consideraram onerosas. Estas incluíram as cláusulas que dão o direito ao Exim Bank da China de inspecionar as contas da UCAA e prevêem que qualquer resolução de disputa passe pela Comissão Internacional de Arbitragem Econômica e Comercial da China (CIETAC).
Nenhum desses dois exemplos, nem as outras cláusulas, estão fora dos limites das práticas comerciais normais. Nos termos da cláusula que permite que a CIETAC seja o painel de arbitragem principal para o contrato de empréstimo, isso não teria acontecido se o Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OSC) estivesse operando.
Os países do Sul Global há muito reclamam da eficácia do uso dos mecanismos de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio – cuja função foi comprometida pelo bloqueio dos EUA de nomeações para seu órgão de apelação. Enquanto isso, as empresas americanas continuam a se refugiar no Representante de Comércio dos Estados Unidos e nos poderes decorrentes da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974, “que permitiu aos Estados Unidos tomar medidas retaliatórias contra as nações cujas práticas comerciais foram consideradas injustas ou discriminatórias.”
Desmentidos
Em 27 de novembro, dois dias após a notícia aparecer no Daily Monitor, Vianney Luggya, porta-voz da UCAA, escreveu em sua conta oficial no Twitter: “Desejo deixar categoricamente claro que a alegação de que o Aeroporto de Entebbe foi dado por dinheiro é falsa.” O governo de Uganda, escreveu ele, “não pode doar tal bem nacional”, o único aeroporto internacional do país. “Não há um pingo de verdade” na história, escreveu ele, descartando rumores sobre a China assumir o controle do aeroporto. Luggya ainda tuitou que o UCAA controla os fundos que depositou no Banco Stanbic de Uganda como parte do acordo, e que o UCAA permanece dentro do período de carência do empréstimo de sete anos. Em sua conta pessoal no Twitter, Luggya esclareceu ainda que o “período de carência [de sete anos] termina em dezembro de 2022”.
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Inundada com acusações, a Embaixada da China em Kampala, Uganda, postou um comunicado em sua conta do Twitter em 28 de novembro. A embaixada disse que a história no Daily Monitor “não tem base factual e tem a má intenção de apenas para distorcer as boas relações que a China desfruta com países em desenvolvimento, incluindo Uganda. Nem um único projeto na África foi ‘confiscado’ pela China por não conseguir pagar os empréstimos chineses. Pelo contrário, a China apoia firmemente e está disposta a continuar nossos esforços para melhorar a capacidade da África para o seu desenvolvimento interno.” No dia seguinte, em 29 de novembro, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, refutou as alegações da tomada do Aeroporto Internacional de Entebbe pela China e sublinhou o fato de que a China não “tomou” nenhum “projeto de cooperação China-África” no continente africano devido ao não pagamento de empréstimos.
Um estudo do Center for Global Development de Washington mostra que nenhum dos projetos da Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) foi o autor de sobreendividamento; dos 68 projetos do BRI, apenas oito são em países que lutam com endividamento, mas essa luta é anterior ao investimento chinês. Estudos detalhados sobre o investimento chinês no porto de Hambantota, no Sri Lanka (publicados no The Atlantic) e no país africano de Djibouti (publicados no Globe and Mail), mostram que não há evidências de apreensão de ativos em nenhum desses casos.
Um bilhão de doses
Em 2020, o vice-chefe da missão de Uganda na embaixada na China, o embaixador Henry Mayega, disse: “A China tem sido um parceiro de desenvolvimento muito bom para muitos países africanos, especialmente Uganda, e é por isso que nos dá empréstimos sempre que precisamos.” O comentário de Mayega ocorreu em um momento de grande tensão dentro e ao redor do continente africano em relação aos investimentos chineses e às relações com os países africanos. Em 2000, o governo chinês, em parceria com vários estados africanos, criou o Fórum de Cooperação China-África (FOCAC). Poucos dias depois que o Daily Monitor publicou sua história, o FOCAC se reuniu em Dakar, Senegal, para sua Oitava Conferência Ministerial de 29 a 30 de novembro. As notícias de Uganda ameaçaram ofuscar os eventos em todo o continente africano.
No entanto, o presidente da China, Xi Jinping, fez dois anúncios que chamaram a atenção: a China fornecerá 1 bilhão de doses da vacina COVID-19 ao continente (600 milhões em doações e 400 milhões produzidos em joint ventures com alguns países africanos), e a China fornecerá investimentos de 40 bilhões de dólares no continente africano. O anúncio das vacinas ocorre no momento em que a Europa, os EUA e várias outras nações fecham suas portas com a África após temores e rumores de que a variante do COVID-19 Omicron – que foi declarada uma variante de preocupação pela OMS – tenha se originado em Botswana. Esta decisão de iniciar restrições a viagens contra certos países da África Austral foi duramente criticada por seu racismo pelo Dr. Ayoade Olatunbosun-Alakija, da Aliança Africana de Entrega de Vacinas da União Africana.
A falsa história de Uganda não atrapalhou a reunião do FOCAC, mas inflamou a opinião pública – principalmente no Twitter – sobre os investimentos chineses.
