O governo Temer liberou, por meio de medida provisória (MP) assinada na semana passada, a possibilidade de empresas reduzirem o salário e jornadas de trabalho de seus trabalhadores por até dois anos, por meio do Programa de Proteção ao Emprego, agora rebatizado como Programa Seguro-Emprego.
O programa, criado em julho de 2015 pela ex-Presidenta Dilma Roussef, possibilita a redução de até 30% dos salários e das jornadas de trabalho, em troca da garantia de que o trabalhador não seja demitido durante a vigência do contrato do programa. O governo entra com a complementação de 50% da perda salarial, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O PPE, no entanto, só possibilitava a duração de um ano para a medida. Com a medida provisória, as empresas poderão firmar o acordo por dois anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, desde o início do programa, 63.345 trabalhadores foram afetados, com um repasse do governo federal de mais de R$ 169 milhões.
