O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, assinou ontem (23) um decreto que autoriza e estabelece as regras para a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Durante uma manifestação pró-governo em Caracas, Maduro deu detalhes sobre o processo, que de acordo com ele incluirá representação setorial para trabalhadores, camponeses, pescadores, estudantes, indígenas, pessoas com deficiência, aposentados, setores do empresariado e comunas, além de 364 representantes municipais, de um total de 540.
“Os representantes serão eleitos nas esferas territoriais e setoriais por meio do voto universal e secreto”, disse o presidente, assegurando que “todo município terá uma constituinte, não importa quão grande ou pequeno.”
De acordo com as regras do decreto, às cadeiras territoriais cada município do país elegerá um candidato; as capitais de Estados elegerão dois e o Distrito Capital, que engloba o centro e o oeste de Caracas, terá sete. A proposta estabelece ainda que os partidos políticos não poderão sugerir candidatos de maneira direta – ainda que seus membros possam participar das eleições. Os candidatos deverão obter o apoio mínimo de 3% do eleitorado de seu colégio eleitoral para concorrerem, e poderão se candidatar por iniciativa própria, por sugestão de grupo de eleitores ou por setores sociais.
Ainda cabe ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) estabelecer um cronograma para a Assembleia Nacional Constituinte, que possibilitará a mudança da Constituição do país, mas o órgão confirmou ontem que o processo deve ocorrer em julho.
Oposição
Durante a manifestação, Maduro criticou a Câmara de Comércio da Venezuela e a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) por terem se recusado a debater a Constituinte.
“Como um cidadão se nega a dialogar? A alternativa é que nos matemos, então? Qual é a alternativa ao diálogo? A alternativa é a democracia, o voto”, disse Maduro, acusando a oposição de escalar a violência durante as manifestações, que já contabilizam mais de 50 mortos desde que se iniciaram. “O dilema está claro: Constituinte ou ‘guarimba’ (protesto violento); votos ou tiros”, disse o presidente.
