Na última sexta-feira (9) completaram-se 100 dias desde que Michel Temer deixou de lado a alcunha de vice decorativo e galgou o título de Presidente golpista.
Nesses três meses, ele e sua equipe tem trabalhado arduamente para aprovar a PEC 55; a chamada PEC do Teto dos Gastos. O projeto, que congelará por 20 anos os investimentos do governo, tem sido repetidamente denunciado como uma medida que destruirá os serviços públicos no país – denúncia que foi reforçada nesta sexta-feira, quando o Relator do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alson, declarou que a medida terá um impacto “severo” nos mais pobres.
“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, disse Alson.
A PEC 55 é coroada, ainda, com uma Reforma da Previdência que prevê idade mínima de 65 anos para se aposentar, com 25 anos de trabalho. Neste caso, o trabalhador receberá 76% do valor de sua aposentadoria. Para receber 100% de seu benefício, o trabalhador terá de trabalhar durante 49 anos. Além disso, a Reforma pretende congelar também o tempo de descanso dos trabalhadores após uma vida de labuta. A PEC prevê a elevação da idade mínima de aposentadoria se a sobrevida do brasileiro, medida pelo IBGE, aumentar – isso sem a necessidade de aprovação de uma nova emenda constitucional.
No que se refere à entrega do estado brasileiro, Temer também tem se esforçado e obtido vitórias. Em outubro, teve o PL 4567, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, aprovado na Câmara dos Deputados. Um dia após a aprovação, representantes da gigante anglo-holandesa de petróleo Shell se reuniram com Michel Temer, e decidiram investir 10 bilhões de dólares na Petrobras e no pré-sal.
A isso soma-se a recente afirmação do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do governo Temer, Dyogo Henrique de Oliveira, que durante a 1ª Reunião Anual Brasil-Estados Unidos sobre infraestrutura disse que o governo quer estimular a participação de empresas norte-americanas a serem concessionárias na área de infraestrutura do país, já que “hoje não temos nenhuma empresa americana concessionada em infraestrutura no Brasil.”
Na última sexta-feira, o BNDES também anunciou as condições de financiamento para as concessões do aeroporto de Salvador, Florianópolis, Porto Alegre e Fortaleza. O leilão está marcado para março de 2017, ou seja, há tempo de empresas norte-americanas participarem. As regras definem que o BNDES poderá financiar até 40% do valor dos itens financiáveis dos projetos, com a Taxa de Juros de Longo Prazo, de 7,5% ao ano, pelo prazo de até 15 anos. Há ainda a possibilidade do BNDES arcar com 50% do valor dos títulos lançados no mercado pelas empresas vencedoras das concessões para o financiamento dos projetos (debêntures).
O investimento mínimo projetado pelo governo para os quatro aeroportos é de 6,61 bilhões; ou seja, o governo poderá arcar, por meio do BNDES, com pelo menos 2,6 bilhões dos investimentos. O valor mínimo pago pelas concessionárias pelo direito de explorar os aeroportos, por sua vez, é de 3 bilhões, mas somente 25% deste valor deverá ser pago a vista, com o restante do pagamento previsto em pagamentos anuais.
Na prática, portanto, o governo planeja entregar os quatro aeroportos para empresas, possivelmente estrangeiras, que terão até 15 anos para reembolsar o BNDES, com juros muito mais favoráveis que os oferecidos pelos bancos aos cidadãos brasileiros (o do Banco do Brasil, atualmente, é de 4,66% ao mês), ao passo que manterão os serviços congelados por 20 anos. É o cipó de aroeira no povo brasileiro. Quando voltará no lombo de quem mandou dar?
A depender do Partido dos Trabalhadores, demorará mais do que o necessário. No último grande desarranjo que é o pandêmonio da desintegração das instituições brasileiras, que envolveu o Presidente do Senado, Renan Calheiros, e o STF, o vice-presidente da Casa, Jorge Viana, cumpriu um papel de conciliador. Em entrevista à Agência PT, Viana disse que “trabalhou para que a crise não viesse para o nosso colo [do PT]”. Com mentalidade clériga, disse que decidiu “não fazer o que eles fizeram”, “não cair na tentação de poder”.
A mentalidade geral é simples: deixar que Temer se afunde. “Na semana que vem o Supremo entra em recesso, o Congresso entra em recesso, e vão ficar os inquilinos do Palácio do Planalto respondendo ao país às cobranças pela pauta que eles trazem, que danifica economia e ameaça os direitos dos trabalhadores”, disse Viana.
Ao mesmo tempo, no entanto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, denunciou um “golpe dentro do golpe” que o PSDB planeja aplicar, para eleger em 2017, via indireta, um presidente. A ideia não é absurda. Ontem mesmo Temer e Eliseu padilha foram citados em um depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht, que afirma que os dois participaram de um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, onde se acertou a contribuição de 10 milhões de reais em caixa-dois para campanhas do PMDB.
A contradição entre a denúncia de Humberto Costa e a vacilação de Jorge Viana evidencia que, 100 dias após a confirmação do golpe, o PT continua cego em meio a tiroteio. Qual seria o sentido, afinal, de deixar de evitar a aprovação da PEC 55 para “deixar Temer se afundar” se lideranças do PT consideram que o “golpe dentro do golpe” ocorrerá de qualquer forma?
Não é que o PT não acredite na tese do golpe. É que se afundou na conciliação, na institucionalidade, e na mentalidade de padre. Subestimam o golpe, e, assim, oferecem o povo brasileiro aos algozes. Ou surge uma nova força, capaz de não subestimar o golpe e, ao mesmo tempo, não ficar à reboque do PT, ou o povo brasileiro seguirá à disposição da chibata.
