No dia 15 de março, Gustavo Petro, em um discurso aberto a seus apoiadores em Cali, por ocasião das mobilizações pela “Vida, Território, Democracia e Paz”, abriu a possibilidade de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte: “O governo não pode aplicar a Constituição porque o cerceiam e o impedem de aplicá-la. Portanto, a Colômbia precisa de uma Assembleia Nacional Constituinte (…) A Assembleia Nacional Constituinte deve transformar as instituições”. Petro deixou claro que havia sido eleito “para mudar a Colômbia” e apresentou o discurso como um divisor de águas de sua Legislatura. Ele admitiu que foi “um erro” introduzir setores centristas no governo, que ele “ingenuamente” pensou que colaborariam, mas que na prática agiram contra as propostas transformadoras do Executivo.
A proposta é feita em um contexto de bloqueio sistemático das instituições colombianas controladas pela oposição, principalmente o Parlamento e o Judiciário. Assim, a Suprema Corte de Justiça bloqueou durante meses a eleição do Procurador-Geral da República; o Conselho de Estado destituiu senadores importantes do Pacto Histórico, como César Pachón, Roy Barreras e Alexander López; o mesmo órgão decidiu contra a eleição de María José Pizarro como vice-presidente do Senado; e no Congresso, destaca-se o papel obstrucionista do Partido Conservador, do Partido Social de Unidade Nacional e de parte do Partido Liberal. Sob o manto de “independentes”, eles usaram seus senadores para estender os debates e obstruir os eixos centrais das principais reformas propostas por Petro. Destacamos as três principais:
– A reforma previdenciária, que busca tornar complementares os sistemas de financiamento e de capitalização individual. Essa reforma está no segundo debate (dos quatro que devem ser realizados), estando em disputa a linha que delimita os dois sistemas. O governo diz que essa linha deve ser de 3 salários mínimos, enquanto a oposição é a favor de 1,5. Esse limite tornaria a reforma ineficaz, pois apenas uma pequena porcentagem da população entraria no sistema de repartição e as AFPs – administradoras de previdência privada – ficariam com a maior parte dos recursos do sistema.
– A reforma da saúde está em seu terceiro debate (de quatro) no Senado, onde é provável que seja engavetada, apesar de ter sido discutida na Câmara dos Deputados e com os principais atores do setor. Essa reforma propõe uma mudança profunda, pois elimina a intermediação de recursos – atualmente nas mãos de prestadores de serviços privados – e aposta na nacionalização do sistema de saúde, enraizando-o no território e dando à saúde um caráter preventivo em vez de reativo.
– Por fim, a reforma trabalhista, que busca restaurar as garantias trabalhistas perdidas nos últimos anos. Essa reforma ainda está em seu primeiro debate (de quatro).
A proposta de Gustavo Petro para uma Assembleia Constituinte imediatamente abriu um debate nacional sobre essa possibilidade. A direita política e midiática acusou Petro de querer reformar a Constituição para se perpetuar no poder e de querer perverter a Constituição de 91, uma constituição apreciada pela maioria dos colombianos.
No dia 18 de março, Gustavo Petro interveio novamente no debate, dessa vez a partir do X (ex-Twitter), apontando o dedo para os poderes constituídos e afirmando, entre outras coisas, que:
“O processo constituinte exigido não é nem para mudar a Constituição de 91 nem para me perpetuar no poder”.
“Propomos que esse processo constituinte discuta o seguinte:
– O cumprimento do Acordo de Paz, que implica: a) a reforma agrária, b) a inclusão do território e da população abertamente excluída, e c) a verdade como eixo da justiça.
– Garantir, em curto prazo, as condições básicas de existência para toda a população colombiana: água potável, saúde e renda para a população idosa.
– Recuperar os objetivos da Constituição de 91, que foram contrarreformados, em termos de priorizar a educação pública e a reforma agrária.
– Constitucionalizar a luta contra as mudanças climáticas e a descarbonização da economia.
– Garantir que a política monetária, mantendo a independência do Banco da República, priorize o emprego e a produção.
– Cumprir a ordem da Constituição de realizar uma reorganização territorial (…). É imperativo que o planejamento do uso da terra seja baseado na água como critério de estruturação.
– Separar a política do financiamento privado.
– Propomos levar o sistema judicial à obtenção da verdade para buscar a reparação das vítimas e alcançar a reconciliação social como objetivo final para pôr fim à era da violência”.
Como parte do processo constituinte, Petro propôs um itinerário de construção de redes de apoio popular para a iniciativa e propôs “a constituição de coordenadorias municipais de forças populares que desencadeiam a organização e a mobilização geral dos cidadãos”.
O procedimento constituinte na Constituição colombiana
O artigo 376 da Constituição colombiana estabelece que um referendo constituinte pode ser convocado “por meio de uma lei aprovada pela maioria dos membros de ambas as Câmaras”. Esse referendo deve ser aprovado por “pelo menos um terço dos membros da lista eleitoral”.
Eventualmente, o Presidente Petro poderia invocar o Artigo 104 da Constituição para propor um referendo não vinculativo. Isso exigiria “a assinatura de todos os ministros e um parecer favorável do Senado da República”.
Em ambos os casos, a principal dificuldade para Petro é conseguir maiorias no Congresso, especialmente no Senado. É essa dificuldade que explica por que seu itinerário constituinte está intimamente ligado à mobilização popular e cidadã como um mecanismo de pressão sobre os senadores eleitos pelo, uma vez que, para aprovar essa proposta constituinte, Petro teria que acrescentar pelo menos 20 senadores ao seu grupo de 35 e pelo menos 26 deputados (Câmara dos Deputados). O principal partido para reunir essas maiorias é o Partido Liberal Colombiano, que atualmente está dividido entre os seguidores do ex-presidente César Gaviria e os de Gustavo Petro.
(*) Tradução de Raul Chiliani
