O governo de Andrés Manuel López Obrador está aplicando mudanças profundas na estrutura salarial da sociedade mexicana. O aumento salarial para os mais desfavorecidos é um dos mais importantes nos últimos tempos no México. A recuperação do poder de compra dos trabalhadores é uma das batalhas centrais do novo governo progressista.
Durante a última semana de dezembro de 2018, o Congresso mexicano aprovou, com pequenas modificações, o pacote econômico enviado pelo governo de Andrés Manuel López Obrador (AMLO) para 2019. Como se trata de um governo identificado com causas progressistas, havia uma elevada expectativa a nível nacional e internacional para se conhecer a abordagem que o orçamento teria e como seria diferente dos anos anteriores.
No plano macroeconômico, há o interesse em uma administração manejada dentro da ortodoxia econômica para manter as finanças públicas “saudáveis” e “responsáveis”. Não se prevê aumento da dívida pública e, por outro lado, os compromissos com o pagamento de juros, herança pesada das administrações anteriores, serão respeitados. A projeção da inflação é calculada a taxas inferiores às de 2018, enquanto o crescimento econômico esperado está em torno de 2%. Em termos gerais, os principais indicadores da economia nacional não se alteraram.
Então, onde ou quais são as mudanças que o novo governo fará? AMLO começou cumprindo seu compromisso de campanha de implementar a austeridade na administração pública e combater a corrupção que está enraizada em vários níveis no México. Em termos de austeridade, as estruturas do governo foram revisadas para evitar a duplicação de funções e obter mais eficiência na organização. Também foram dispensados centenas de assessores que tinham postos superiores, posições que, na verdade, funcionavam como um refúgio laboral para amigos e familiares da classe política. Para combater a corrupção, busca-se o lançamento de um programa de compras consolidadas, algo comum nos governos europeus, mas que não havia sido feito no México, justamente porque não havia interesse em administrações anteriores para combater a corrupção governamental.
A Lei de Remuneração dos Servidores Públicos também foi modificada para reduzir os altos salários que existiam na alta hierarquia da administração pública. “Não pode haver um governo rico com um povo pobre” é a frase que AMLO repetiu incansavelmente. Agora, no exercício do poder, ele agiu de forma congruente ao fazer ajustes e aplicar uma redução de 60% no salário do presidente e de seus principais colaboradores. AMLO propôs que o presidente do México ganhe 108 mil pesos por mês (cerca de 5 mil dólares) e coloque um teto para que nenhum funcionário público receba mais do que o presidente ou seu superior hierárquico. Muitos funcionários e juízes, acostumados a ganhar entre 10 mil e 15 mil dólares por mês, consideraram um limite ofensivo. Eles falam de direitos adquiridos onde o que há, na realidade, são privilégios que ajudam a reproduzir as desigualdades históricas existentes no México.
Confrontado com a oposição desses grupos conservadores que tentam manter um sistema de privilégios, AMLO sinalizou e aprofundou a concepção de responsabilidade e honra que deve significar trabalhar na administração pública, enfatizando a diferença entre ser um funcionário e um servidor cidadão. O serviço público deve ser uma vocação e não um caminho para o enriquecimento pessoal, de modo que o presidente mexicano ecoa que mencionava Jose Pepe Mujica durante seu mandato no Uruguai: o político ou funcionário que quer ganhar dinheiro tem seu direito, mas, para isso, o lugar indicado é a iniciativa privada e não o serviço público.
Como complemento à redução de salários nos escalões superiores, realizou-se um aumento de 16% no salário mínimo a nível nacional, exceto para a área de fronteira norte na adjacente aos Estados Unidos, onde, devido às suas características especiais, foi decidido dobrar a renda. Esses aumentos salariais são os mais significativos experimentados pelos trabalhadores mexicanos em três décadas. O ajuste era mais do que necessário, dado que o México tem um dos piores salários em escala continental, com uma renda mensal de apenas US$ 130, uma quantia que nem sequer permite alcançar os níveis mínimos de bem-estar social.
A proposta do governo de AMLO foi acordada com as organizações empresariais para que não ocorresse unilateralmente e diminuísse a resistência contra ela. O presidente mexicano afirmou que o aumento é “um ato de conciliação, de acordo, de maturidade política, um ato que dá confiança para melhorar as condições sociais e de trabalho no país”. A medida pretende ser a primeira de uma série de ações voltadas para que os trabalhadores recuperem parte de seu poder aquisitivo, que foi reduzido em 60% ou 70% durante o período neoliberal.
O desafio do governo obradorista será passar de um salário que se encontra abaixo da linha das necessidades básicas para um salário digno, que garanta um nível mínimo de bem-estar às famílias mexicanas. Com isso, parece concordar a Confederação Patronal da República Mexicana (Coparmex), que afirma que o objetivo inicial deve ser o de chegar a um salário mínimo de 218 pesos diários até 2021, e espera que se chegue a 240 pesos diários (cerca de 300 dólares por mês) em 2022. Isso significaria recuperar parte do que foi perdido nos últimos 40 anos.
O roteiro delineado por AMLO acompanha as organizações sindicais e empresariais no projeto de uma nova cultura salarial para beneficiar 44,6% da força de trabalho mexicana, que é a que recebe até dois salários mínimos. Apesar da necessidade premente do trabalhador mexicano recuperar um salário digno, o novo governo sabe que os aumentos não podem ser feitos por decreto, mas devem ser realizados gradualmente, já que, de outro modo, poderiam gerar um clima de instabilidade política que poderia influenciar negativamente a inflação, atualmente controlada.
Além do histórico aumento salarial, o orçamento aprovado contempla um aumento substancial para a Secretaria do Bem-Estar e para a Secretaria do Trabalho. Ambos estarão encarregados da implantação de programas emblemáticos do governo, como a pensão universal para idosos, o lançamento e operação de cooperativas e créditos sociais e o programa de bolsas de emprego e treinamento para 300 mil jovens. Reconciliando a urgência das demandas com a responsabilidade de manter estáveis os indicadores macroeconômicos, AMLO tenta, com um combate frontal contra a corrupção, cumprir a principal promessa de campanha: “pelo bem de todos, primeiro os pobres.”
Com apenas dois meses no cargo, AMLO parece estar lançando as bases para concluir uma transição democrática e mostrar que a alternância no poder não significa uma simples mudança de emblema ou administração, mas uma verdadeira mudança de regime. O processo parece ter começado com o pé direito, embora ainda haja um longo caminho pela frente.
*Nota: A Revista Opera não necessariamente endossa o otimismo presente no artigo acima. Consideramos que as medidas tomadas por AMLO até o momento, ainda que representem um avanço em relação às limitações salariais impostas pelos governos neoliberais, por um lado, e em relação às oligarquias corruptas, por outro, podem atingir um teto imposto pelo próprio sistema mexicano. É na quebra ou não desse teto que veremos as virtudes de Obrador. É neste ponto que veremos, de fato, se na “transição democrática” e “alternância de poder” podemos confiar as mudanças de regime.
