A Catalunha se encontra em um bloqueio político decorrente das disputas entre diferentes grupos independentistas e a ingerência do Estado central espanhol. Com os principais líderes separatistas foragidos ou presos, a situação está longe de ser resolvida no futuro próximo. No entanto, a mobilização nas ruas parece ter sofrido uma mudança importante desde o referendo de 1º de outubro. No dia 25 de março, quando Puigdemont foi preso na Alemanha, 55 mil catalães saíram espontaneamente para protestar em frente ao consulado alemão sob o guarda-chuva do Assembleia Nacional Catalã (ANC) e da Òmnium Cultural, enquanto os “Comitês de Defesa da República” também o fizeram em frente à Delegação do Governo. Apesar do bloqueio institucional, é visível que certos grupos pró-independência estão tomando o curso dos protestos contra o Estado espanhol.
Estatuto
Desde 2010, a Catalunha tem experimentado uma grande agitação política, que a levou a quatro eleições em apenas oito anos. Também nesse período o sentimento independentista passou de 19,4% para 40,2% da população, uma mudança significativa que não pode ser explicada sem analisar as dinâmicas ocorridas no decorrer dos anos e o papel desempenhado tanto pelos partidos políticos como pelo governo nacional. As razões são muitas, contudo podemos citar um fator desencadeante principal: o Estatut d’Autonomia da Catalunha de 2006.
Desde o final dos anos 90, os diferentes partidos da Catalunha vinham negociando entre si para a reforma do Estatuto de Autonomia da Catalunha de 1979. A carta designa a Comunidade Autônoma Catalunha como uma entidade política e a coloca dentro de um quadro de normas nos termos outorgados pela Constituição espanhola de 1978, o que inclui o reconhecimento da Catalunha como uma nação, bem como os direitos históricos do País Basco e de Navarra, além de maiores poderes e uma mudança no financiamento. Esse objetivo foi levado a cabo pela primeira vez em 2003, ao poder de um governo tripartite de esquerda, composto pelo PSC – Partit dels Socialistes de Catalunya (PSOE de Catalunha), ERC – Esquerra Republicana de Catalunya (partido de esquerda republicano e independentista) e ICV – Iniciativa per Catalunya Verds. A direita regional da CiU – Convergència i Unió, que havia governado até então, se opunha inicialmente à reforma porque havia acordado com o Partido Popular (PP) o apoio mútuo no Pacto del Majestic em troca de esquecer o acordo econômico e obter maiores poderes.
Com a chegada ao governo de José Luis Rodríguez Zapatero do PSOE e a derrota de Aznar do PP em 2004, uma série de negociações entre o governo central e partidos regionais teve início com o objetivo de apresentar um novo estatuto, prometido pelo novo presidente aceitar em sua campanha eleitoral. Com isso, veio também a campanha contrária do PP, lançando uma campanha de abaixo-assinado com o lema “Todos temos direito de opinar”, para a qual foram coletadas 4 milhões de assinaturas e com um artigo de destaque de Mariano Rajoy – “Uma certa ideia de Espanha” – em que criticava as ações do governo, apontava uma tentativa de romper o marco de transição pós-ditadura construído em 1978 e tratava a Espanha como uma entidade fixa e imóvel. Mais tarde, uma grande parte do PP reconheceria que tal campanha foi um erro que produziu uma ruptura com a Catalunha. Após duras negociações e um referendo afirmativo na Catalunha, o estatuto foi aprovado em 2006 com o apoio do PSC, CiU, que obteve o financiamento necessário, e ICV. Teve a oposição do ERC, por considerar o referendo insuficiente, levando à quebra do pacto tripartite, e do PP, que apresentou um recurso de inconstitucionalidade perante o Tribunal Constitucional.
Em 2010, após quatro anos de deliberações, pressão do governo e oposição aos magistrados do Tribunal Constitucional e bloqueios institucionais para a aposentadoria e nomeação de novos magistrados, a sentença foi enfim publicada declarando o estatuto parcialmente inconstitucional, especialmente sobre o termo nação e o artigo que falava sobre direitos históricos, dando um duro golpe nas aspirações de um autogoverno. Isso também significou um aumento no sentimento de independência. Não explicarei toda a jornada da Catalunha durante a Segunda República ou os anos da ditadura de Franco, mas basta dizer que, se para alguns a Transição foi exemplar para reparar as feridas, enquanto, para muitos outros, foi um passo necessário, mas insuficiente.
Procés
Nesse contexto, dá-se início ao chamado procés soberanista em busca de um Estado independente, que decidiria o futuro da Catalunha. O procés tem sido uma longa jornada que ainda não está terminada, mas tem etapas importantes que devem ser explicadas para compreender como se chegou à situação atual, já que, de início, a reivindicação se restringia ao direito de decidir, enquanto hoje podemos ver claramente que o processo trata, em grande parte, da questão da independência. Ainda que existam discrepâncias, posições divergentes e muitos pontos de vista, há aqueles que seguem defendendo um referendo acordado.
A primeira fase do procés diz respeito à tentativa de realizar um referendo acordado com o Estado central e, no entendimento da CiU, à mudança progressiva da autonomia para um movimento de independência, não passando somente pelo direito de decidir. A transformação desse partido é um fator de maior importância por várias questões: a oposição ao franquismo por parte de seu fundador, o fato de ter governado a Catalunha praticamente desde 1980 (à exceção de um breve lapso de tempo entre 2003-2010) e por ser o único partido relevante de direita soberanista. Ou seja, a CiU tem o monopólio em seu espectro ideológico entre temas cruciais, como o direito de escolha, o que a torna diferente da ERC, que tem e teve rivais como a Candidatura à Unidade Popular (CUP). A CiU também continuou governando a região de 2010 a 2017.
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Em 2012, o presidente da Generalitat, Artur Mas, tentou negociar um pacto fiscal com o presidente Mariano Rajoy. O fracasso das negociações e as manifestações pró-direito de escolha levaram a novas eleições, a partir das quais o Parlamento da Catalunha começaria a legislar para realizar um referendo. Contudo, essas eleições seriam declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, bem como a Declaração de Soberania e o Direito de Decidir do Povo da Catalunha. Em 9 de novembro de 2014, o primeiro referendo não acordado foi realizado na Catalunha. A participação foi de cerca de 40%, e os questionamentos levantados foram os seguintes: “Você quer que a Catalunha seja um Estado? Se sim, você quer que este Estado seja independente?”.
O resultado Sim-Sim foi de 80%. O setor independentista entendeu que os resultados eram insuficientes e era necessária uma maior participação, mas também serviu como prova da capacidade organizacional e para dar o próximo passo: as eleições regionais de caráter plebiscitário que culminariam na independência da Catalunha. Dessa maneira, pela segunda vez, as eleições foram adiadas para 27 de setembro de 2015, quanto o setor independentista se apresentou em candidatura unitária, sob o nome de Juntos pelo Sim: à direita, a CiU, agora separada de sua ex-sócia Unió, que rejeita a independência; à esquerda, ERC e forças da sociedade civil; organizações pró-independência como Òmnium Cultural ou Assembleia Nacional Catalã (ANC). A única força independentista que foi deixada de fora foi a CUP por discrepâncias no acordo, que baniu um governo de unidade com Artur Mas como presidente, algo rechaçado por conta da corrupção de Mas e como oposição às políticas liberais de cortes de gastos exercidas por seu governo.
Com a maioria absoluta para a independência nas eleições de 2015 e 47% dos votos, começam a última fase do roteiro e o início do processo de desconexão democrática de Espanha, porém era necessário um governo e, ainda que houvesse maioria para o bloco independentista, não a havia para a coalizão Juntos pelo Sim. Era preciso o apoio da CUP, que exigia política sociais e uma rota clara para a independência. O CUP é um partido anticapitalista e assemblear (não hierarquizado), no qual decisões importantes são tomadas pelo voto de todos os seus militantes. Quando um acordo foi alcançado, a votação sobre se apoiavam ou rejeitavam Artur Mas terminou em um improvável empate de exatos 1515 votos. Diante dessa situação, a CUP optou por rejeitar sua nomeação e exigiu um novo candidato, mesmo que pertencesse à formação de direita e à CiU. Artur Mas enfim se afastou e, no início de 2016, Carles Puigdemont foi eleito presidente da Generalitat, com quem foi acordado um novo referendo sobre a autodeterminação com o objetivo de reafirmar o “sim” à independência e 51% dos votos
O referendo
Com a aprovação da Lei de Referendo em 6 de setembro de 2017, preparou-se o caminho para o referendo de 1º de outubro. Dois dias depois, seria aprovada a Lei 20/2017, de 8 de setembro, transitoriedade jurídica e fundacional da República. Seu objetivo era garantir a segurança jurídica no período de transição entre o Estado autônomo e a nova República catalã. Ambos os processos foram suspensos pelo Tribunal Constitucional, a pedido do governo, que anunciou que utilizaria todas as ferramentas disponíveis para interromper o referendo. Assim, a Justiça deu início à Operação Anúbis, que tinha como objetivo encontrar provas de uso indevido do dinheiro público pela Generalitat destinado às leis declaradas inconstitucionais (a realização do referendo). A operação a polícia prendeu 14 pessoas, a maioria de altos cargos do governo catalão, além de fichar escritórios governamentais e empresas relacionadas ao referendo em busca de urnas e cédulas, especialmente prensas mecânicas. Todavia, tudo isso faz pouco sentido, tendo em vista que o material eleitoral não vai dizer quem o comprou ou com que dinheiro foi feito. Tratava-se de um uso claro da justiça para tentar impedir o referendo. Por último, no âmbito da Operação Anubis, foi feita uma tentativa de investigar a sede da CUP, mas, na ausência de uma ordem judicial, foi impossível. No decorrer da operação, houve protestos importantes a fim de detê-la, deixando dois veículos da Guarda Civil destruídos e impedindo a saída dos agentes por várias horas. Estas ações implicaram uma resposta judicial de até 15 anos de prisão contra os manifestantes, os presidentes das plataformas do ANC e Òmnium e os Mossos d’Esquadra (a polícia autônoma catalã), por não darem apoio aos pedidos de assistência contra o crime de sedição.
Apesar do material eleitoral ter sido apreendido, a operação terminou em fracasso. Assim, uma segunda ação policial foi levada a cabo, desta vez sob as ordens diretas do Ministro do Interior e Governo, com o objetivo de impedir a realização do referendo em 1º de outubro: a Operação Copérnico, que mobilizou, sob sigilo de Estado, 12 mil agentes – seis mil já na Catalunha e o restante trazido de diferentes partes da Espanha – a um custo de € 87 milhões, de modo que grande parte das informações sobre a ação era desconhecida. A mobilização dos agentes na Catalunha se tornou um espetáculo para o qual foram organizados desfiles com bandeiras aos gritos de “Viva España!”, “A por ellos, oé!” ou “¡Viva la Guardia Civil!”, em marchas que lembravam o fascismo.
Em 1º de outubro de 2017, a Polícia Nacional e a Guarda Civil tentaram evitar a realização do referendo impedindo o acesso às seções eleitorais e apreendendo urnas. A atuação do governo fez com que um referendo que poderia facilmente ter sido semelhante ao de 9 de novembro, sem muita participação ou repercussão, fosse superdimensionado e se tornasse notícia internacional. A participação anunciada pelos organizadores foi de 43%, e o Sim venceu em 90%. A repressão do Estado na tentativa de parar o referendo e manchar o resultado só deu argumentos ao bloco independentista, quebrou ainda mais as chances de acordo e deixou algumas imagens deploráveis. A jornada de 1º de outubro também foi marcada por um fato notável – a atuação dos Mossos d’Esquadra. Muitos se negaram a agir conforme solicitado e até mesmo confrontaram o restante dos órgãos de segurança do Estado, interpelando-os.
O artigo 155
Depois de dois dias de silêncio, o rei Filipe VI apareceu para dar seu discurso, que era contundente e necessário se ele queria manter sua imagem frente ao desafio colocado Catalunha, esperando para ver se o governo catalão para uma Declaração de Independência Unilateral (DUI). Sua resposta foi uma defesa cerrada da Constituição e denunciou uma “deslealdade inadmissível aos poderes do Estado”. Esse discurso foi de uma dureza sem precedentes e deixou claro que as autoridades estatais reestabeleceriam a ordem constitucional, dando caminho livre ao acionamento do artigo 155.
Em 10 de outubro, chegou o esperado dia da Declaração Unilateral de Independência. Carles Puigdemont assumiu a ordem popular de que a Catalunha se tornaria um Estado independente na forma de uma república. Os gritos de alegria e ilusão estouraram nas concentrações de independentistas, porém Puigdemont acrescentou que os efeitos da declaração de independência foram suspensos para iniciar um diálogo com o Estado espanhol. Essa situação chocou aqueles que esperavam a separação definitiva, que acreditavam que o governo catalão já havia preparado as estruturas de Estado tão alardeadas.
Então, começou o contra-ataque do Estado central. Em 27 de outubro, acionou-se o artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 por meio do Senado, que permite ao governo suspender a autonomia por não cumprimento de suas funções. As medidas tomadas foram a remoção de todos os altos membros do governo catalão, a depuração de cargos na polícia catalã e a dissolução do parlamento, convocando eleições regionais para o dia 21 de dezembro de 2017, adiantando o pleito pela terceira vez consecutiva. Dessa forma, o governo procurou inviabilizar o projeto de independência, dividir as forças separatistas em um momento delicado e restabelecer a ordem constitucional, aproveitando um momento de auge e reagrupamento entre as fileiras unionistas, dando, assim, um golpe que, no entanto, enfraqueceria na Catalunha a posição do próprio Partido Popular ante o surgimento do Ciudadanos, nova força de direita. Isso seria seguido por ações legais do Procurador-Geral do Estado, que apresentaria queixas perante o Tribunal Nacional, tendo à frente a juíza Carmen Lamela, e o Tribunal Supremo, com o juiz Pablo Llarena, contra aqueles com foro especial. Com isso, foi aberta a judicialização do processo político, algo que ajudaria o governo a assumir a razão da situação política. Quero deixar claro que não havia necessidade dessa ação e foi uma resposta do executivo, que poderia ter resolvido os problemas com seus próprios poderes ou por meio do diálogo.
A situação judicial e as causas abertas contra os diferentes membros do bloco da independência são complicadas. Tratarei de explicar qual é a situação e por que se argumenta que são presos políticos. Para isso, explicarei a situação daqueles que fugiram, estando à disposição da justiça de outros países europeus e, por outro lado, daqueles que permaneceram sob jurisdição espanhola.
Quando a Procuradoria processou o ex-presidente Carles Puigdemont e seu governo pelos crimes de rebelião, sedição e peculato, sendo chamado para depor, ele fugiu para a Bélgica, juntamente com ex-conselheiros Antoni Comin (Saúde), Lluís Puig (Cultura) Meritxell Serret (Agricultura) e Clara Ponsatí (Educação). Foram seguidos mais tarde por Marta Rovira (secretária-geral da ERC) e Anna Gabriel (membro importante da CUP), que fugiram para a Suíça. A Espanha já foi advertida pela Suíça que rejeitar a extradição tanto de Rovira como de Gabriel, se solicitada pelo crime de rebelião. No Código Penal suíço, só está contemplada a extradição se houver violência, conforme indicado nos artigos 265 e 266, embora recentemente a Espanha tenha detido o foragido suíço Hervé Falciani, deixando-o em liberdade restrita. Diante desse fato, a Suíça já avisou que a prisão dele não seria usada como moeda de troca.
Por estarem dentro da União Europeia, Puigdemont e os demais foragidos foram alvos de uma euro-ordem (mandado de detenção europeu), que consiste em um processo entre membros da UE para facilitar extradições e acelerar a cooperação judicial, mas operando de acordo com o que prevê o sistema legal do país em questão. Por várias questões, é difícil aceitar uma euro-ordem na Bélgica; as euro-ordens têm uma taxa de aceitação de 8% na zona flamenca pró-independência, por conta de seu Código Penal e das suas relações com a Espanha, que se recusou a extraditar Leon Degrelle, um membro belga do Partido Nazista e das SS, tanto durante a ditadura Franco como na volta da democracia, morrendo em território belga em 1994. Por sua vez, a Bélgica, às vezes, nega a extradição de membros do grupo ETA para a Espanha. Clara Ponsatí i Obiols está agora na Escócia, onde se entregou às autoridades, mas também é improvável que seja deportada.
Em 25 de março de 2018, graças a uma operação conjunta dos serviços de inteligência espanhóis (CNI) e as forças de segurança alemãs, Puigdemont foi detido na fronteira da Alemanha com a Dinamarca, após uma viagem à Finlândia e preso enquanto aguardava o processamento da euro-ordem. Em 5 de abril, o tribunal alemão rejeita a acusação de rebelião, uma vez que o Código Penal alemão só a contempla em caso de violência (o juiz Llaneras o acusou da violência exercida pela polícia), uma vitória muito importante a nível europeu, mas ele ainda pode ser extraditado pela acusação de uso indevido de dinheiro público. O que está claro é que a Espanha tem sido profundamente tocada a nível europeu, e a consequência a longo prazo pode ser que um dos países da União Europeia que não sofreu com a onda de euroceticismo comece a ser afetado por ela.
Aqueles que vieram para depor ante o juiz acabaram em prisão preventiva, como os presidentes do Òmnium Cultural, Jordi Cuixart, e da ANC, Jordi Sánchez, ou o ex-vice-presidente Oriol Junqueras; outros, dependendo das declarações que fizeram, foram libertados sob fiança ao jurarem pela Constituição espanhola, rejeitarem o unilateralismo e aceitarem seguir o movimento da independência por meio dos canais constitucionais.
Bloqueio institucional
Desde as eleições de 21 de dezembro de 2017, a Catalunha experimenta um bloqueio institucional e ainda não formou um governo. O bloco pró-independência, que saiu das urnas com maioria absoluta, tentou optar por vários presidentes, mas dificuldades internas, a interferência da Justiça e as diferenças entre as partes tornaram impossível. O bloco está dividido, as eleições não reeditaram uma grande coalizão e a CiU não formou coalizão com a ERC, o que permitiu pela primeira vez que um partido não regionalista – Ciudadanos – vencesse as eleições.
Puigdemont era a primeira opção para presidente e todos exigiram que o fosse, tanto por ter sido demitido pelo artigo 155 como por pertencer ao partido independentista mais votado, mas não era uma opção, já que se encontrar exilado e perseguido. Jordi Sánchez foi barrado pela Justiça, que não permitiu sua libertação da prisão, e Jordi Turull não teve o apoio da CUP, por conta de seu envolvimento com corrupção, seu apoio às políticas de austeridade e seu testemunho contra manifestantes dos protestos espanhóis de 2011, que resultaram na prisão de 20 pessoas acusadas de “golpe de Estado oculto”. Nesse contexto, Puigdemont pediu novamente a libertação de Jordi Sánchez para tomar sua posse em 12 de abril. As negociações estavam começando a chegar a um acordo político – já que se trata de um problema político –, mas o resultado depende novamente do juiz Llarena, que não tornará isso possível.
O pulsar das ruas
Desde o início do desafio da independência, especialmente após 1º de outubro, começaram a haver as mudanças, além de importantes movimentos de cidadania, tanto por parte do bloco nacionalista catalão quanto pelos unionistas e nacionalistas espanhóis.
Na Catalunha, sem dúvida, foram realizadas muitas manifestações nos últimos meses, buscando sempre a resistência pacífica, e muitos esperavam até mesmo que os Mossos d’Esquadra saíssem em apoio, mas essa perspectiva vem mudando à medida que se via que a realidade era bem diferente. Não apenas porque os policiais integram o corpo de outro Estado repressor – ainda que seja digno de destaque o major responsável pelos Mossos, Josep Lluís Trapero, esteja sendo processado por sedição e, certamente, houve mudanças dentro do corpo desde a chegada do governo –, mas também porque o Estado lhes negou qualquer negociação.
A reação de muitos cidadãos do resto da Espanha tem sido em geral desprezo e boicote aos produtos catalães, e a União Europeia não expressou solidariedade absoluta. Portanto, certos setores do bloco da independência estão agora adotando novas medidas no âmbito da resistência pacífica ou da desobediência civil por meio de plataformas de organização de rua, como os Comitês de Defesa da República (CDR), cuja atuação é antiga, mas que ganhou muito mais projeção ultimamente. Eles se organizam por bairros, promovem greve e manifestações, bloqueiam estradas, desmantelam pedágios (a Catalunha tem muitos), entre outras ações, que se intensificaram com relevância desde a prisão de Puigdemont. Por essa razão, no dia 2 de abril, a Corte Nacional anunciou que abriu investigações criminais de todos os tipos contra os CDRs por colocar em risco a paz pública, a ordem constitucional e a própria essência do sistema democrático, dando início a prisões sob acusações de rebelião e terror.
Conclusão
A situação na Catalunha parece longe de mudar ou ser corrigida por outros meios que não os da repressão do Estado, que se recusa a dar uma solução política ao dilema. A coisa mais certa é que vejamos como o problema se entrincheirou, e o fosso entre a Catalunha e o resto da Espanha aumenta, juntamente aos demais nacionalismos periféricos, enquanto um nacionalismo espanhol em expansão impõe a sua visão única da Espanha.
Neste momento, não existe um governo central em busca de outra saída. O Estado não é forte o suficiente para resolver o problema, que será prolongado ou normalizado. E a esquerda, hoje desaparecida e inibida a nível nacional, é incapaz de dar uma resposta ou um discurso próprio, estando fadada ao fracasso. Para a Catalunha, não haverá outra opção senão a fratura, seja sob um governo do bloco separatista ou constitucionalista.
