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Tese golpista no celular de Cid foi defendida abertamente por comandantes das Forças Armadas

Tese de “Poder Moderador”, usada como base de planos golpistas encontrados com Cid, não é exógena à caserna: foi abertamente defendida em nota conjunta das três Forças.
Tese de “Poder Moderador”, usada como base de planos golpistas encontrados com Cid, não é exógena à caserna: foi abertamente defendida em nota conjunta das três Forças. Por Pedro Marin | Revista Opera
03.05.2023 – Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, Comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante chegada ao almoço com o Alto-Comando do Exército. Quartel-General do Exército, Brasília – DF. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)|Em nota conjunta no dia 11 de novembro de 2022, Forças Armadas diziam-se “moderadoras” e condenavam “eventuais restriçosa direitos por parte de agentes públicos”.

A revelação trazida pela revista Veja, em sua última edição, dos planos golpistas encontrados no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, volta a colocar o tema do golpismo militar em pauta. Embora os documentos revelados pela revista demonstrem uma articulação ampla, com a participação de militares de alta patente e membros da chamada “família militar” nas maquinações, mais uma vez o golpismo é descrito como um desvio pontual, um plano mirabolante de indivíduos tresloucados, não como uma opção posta no horizonte da política nacional pela ação conjunta das Forças Armadas.

Em reportagem publicada no site da Veja na noite da última quinta-feira (15), Robson Bonin revela um documento produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal com uma coletânea de arquivos encontrados pela PF no celular do tenente-coronel Mauro Cid.

Dentre eles, um intitulado “Forças Armadas como Poder Moderador”, enviado por Cid a um outro aparelho celular que lhe pertencia no dia 18 de novembro de 2022, no qual estão descritos os passos para a efetivação de um golpe de Estado no Brasil: o então presidente, Jair Bolsonaro, convocaria as Forças Armadas contra “inconstitucionalidades praticadas pelo Judiciário” no decorrer das eleições de 2022. As Forças Armadas, para “reestabelecer a ordem Constitucional”, nomeariam um interventor, ao qual ficariam subordinadas as próprias Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os atos do Poder Judiciário considerados por este interventor como ilegais seriam suspensos, e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os tenham aprovado seriam afastados e investigados. Os ministros afastados seriam então substituídos pelos ministros Cassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffolli. O interventor então fixaria um prazo para novas eleições, que seriam coordenadas por esse TSE formado pelos ministros substitutos.

Além do documento “Forças Armadas como poder moderador”, compõe o relatório de 66 páginas (veja aqui a íntegra) produzido pela Diretoria de Inteligência da Polícia Federal mensagens recebidas por Mauro Cid em seu Whatsapp. Dentre elas, as do coronel Jean Lawand Junior, subchefe do Estado-Maior do Exército. Lawand insistia no dia 1 de dezembro que “ele [Jair Bolsonaro] dê a ordem”. Cid responde: “Mas o PR [presidente da República] não pode dar uma ordem… se ele não confia no ACE [Alto-Comando do Exército]”. Em outro momento, o coronel Lawand retransmite uma mensagem que teria recebido de um amigo, segundo quem o general Edson Skora Rosty, subcomandante de Operações Terrestres, teria lhe assegurado que se “o EB [Exército Brasileiro] receber a ordem, cumpre prontamente”. Pouco antes, o coronel repetia que “ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida”. O coronel Lawand havia sido nomeado para um cargo na Representação Diplomática do Brasil nos Estados Unidos, em Washington. Com as revelações da Veja, teve sua nomeação anulada.

Outra mensagem recebida por Mauro Cid foi enviada pelo sargento Luis Marcos dos Reis no dia 13 de novembro. “Tão tocando o horror na frente de teu batalhão lá, porra! Toma uma posição aí! Chama os cara da reserva aí, Jabuti e Cheval para nós entrar em ação.” A resposta de Mauro Cid, que assumiria em breve comando de batalhão em Goiânia: “Por mim, fica lá o pessoal, pô! Mais fácil eu ajudar os caras do que tirar de lá”.

Além das mensagens individuais, há no relatório da Polícia Federal mensagens trocadas em um grupo composto por militares da ativa, no qual um militar chega a perguntar: “vai ter careca [referência a Alexandre de Moraes] arrastado por blindado em Brasília?”. A Folha de São Paulo identificou seis dos 12 militares presentes no grupo: são coronéis e tenentes-coronéis que seguem ocupando cargos de comando e assessoria parlamentar no Exército.

O discreto charme da família militar

No relatório da PF, no entanto, não aparecem somente militares graduados. Há também parentes de militares de alta-patente, os membros da chamada “família militar”, conceito estabelecido no mundo militar segundo o qual a família do militar constitui uma espécie de extensão do quartel, com seus membros como uma espécie de componentes não-oficiais da Força.

Em conversa no dia 2 de novembro de 2022 – três dias após o segundo turno – com Ticiana Villas Bôas, filha do ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas, a esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid, diz que “temos que exigir novas eleições com voto impresso”. A filha do ex-comandante do Exército responde: “ou isso, ou a queda do [Alexandre de] Moraes.” A filha do general sugere ainda que é necessário que o Exército fale “com os cabeças dos caminhoneiros, e dizer quais tem que ser a reivindicação deles” e que “os caminhoneiros tem que parar, sem obstruir”. Ao fim da conversa com Ticiana Villas Bôas, Gabriela Cid diz que “todos que podem tem que vir para Brasília. Invadir Brasília como no 7 de setembro e dessa vez o presidente, com toda essa força, agirá”. Gabriela passa então a mobilizar outras pessoas para Brasília ou para a frente de quartéis em todo o Brasil.

Golpismo militar: desvio individual?

Em nota após as revelações, o Exército disse, sobre a troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid e o coronel Jean Lawand Junior, que “opiniões e comentários pessoais não representam o pensamento da cadeia de comando do Exército Brasileiro e tampouco o posicionamento oficial da Força. Como Instituição de Estado, apartidária, o Exército prima sempre pela legalidade e pelo respeito aos preceitos constitucionais.” A força declarou ainda que “eventuais condutas individuais julgadas irregulares serão tratadas no âmbito judicial, observando o devido processo legal. Na esfera administrativa, as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no âmbito da Força”, e que “os fatos recentes somente ratificam e comprovam a atitude legalista do Exército de Caxias.” 

Ocorre que as concepções que sustentam os documentos encontrados no celular de Mauro Cid não são exógenas à caserna – de fato, ao contrário do que diz a nota, foram exprimidas no passado como “posicionamento oficial” não só do Exército, mas do conjunto das Forças Armadas. Como venho insistindo algum tempo, o elemento mais importante em relação aos acampamentos golpistas e ao ataque do 8 de janeiro é uma nota emitida conjuntamente pelo comando das Três Forças em 11 de novembro de 2022. Ali, as Forças Armadas, pública e oficialmente, se colocavam como intérpretes constitucionais, ameaçavam outros Poderes e se diziam um Poder Moderador, com o objetivo de defender a manutenção e a legalidade dos acampamentos golpistas em frente a quartéis. Não há outra forma de colocar: a base do plano golpista de Cid foi defendida, uma semana antes de ser salva em seu celular, pelas Forças Armadas. Seria estranho se o mesmo Alto-Comando do Exército no qual Bolsonaro “não confiava” não tivesse sido consultado sobre essa nota do dia 11 de novembro – cabe lembrar: o Alto-Comando permanece quase absolutamente o mesmo.

Em nota conjunta no dia 11 de novembro de 2022, Forças Armadas diziam-se “moderadoras” e condenavam “eventuais restrições a direitos por parte de agentes públicos”.

Também chama a atenção a participação ativa, nestes planejamentos golpistas, da chamada “família militar”. Não é que seja coisa nova: em golpes passados, como em 1964, esposas e viúvas de militares foram importantes para o desenvolvimento golpista, inclusive do ponto de vista operacional. O que verdadeiramente salta aos olhos é que o atual ministro da Defesa, José Múcio, tenha declarado, um dia após a posse, que tinha “amigos e parentes” nos quartéis. Múcio só repetia então a preocupação compartilhada por diversos militares sobre seus familiares. No dia 8, quando a PM do Distrito Federal foi impedida de entrar no acampamento montado no Quartel-General do Exército em Brasília, também o que estava em jogo era a proteção da família militar: segundo diversos depoimentos colhidos pela PF, as tropas policiais foram impedidas de chegar o lugar para realizar prisões enquanto, às pressas, se efetuava a retirada de parentes de oficiais que estavam no acampamento.

As mudanças de comando promovidas por Lula após sua posse têm possibilitado aos militares se esquivarem duplamente, curiosamente com base num valor pouco reverenciado no ofício militar: a “individualidade”. Por um lado, se diz que as ações de militares ou de seus parentes eventualmente pegos em investigações não representam as instituições; são desvios pessoais, maçãs podres. Por outro, argumenta-se que o comprometimento das Forças Armadas com o golpismo é “coisa do passado”, já que agora o comandante não é o mesmo – embora o Alto-Comando seja, e embora o ministro da Defesa também tenha defendido a manutenção dos atos golpistas e a “família militar” ainda no dia 2 de janeiro.

Como escrevi antes, “há de se compreender que, nas Forças Armadas, o peso do ‘espírito de corpo’ e da decisão conjunta tomam um grau raramente visto nas organizações civis em geral – que tendem a valorizar, se não o individualismo, de certo a individualidade. Assim, pouco importava se Deodoro era aliado de D. Pedro, se Dutra efetivamente era aliado de Vargas, se Kruel não queria embarcar no golpe ou se Pinochet tivesse tido, em algum momento, uma posição antigolpista: todos seriam inevitavelmente arrastados, acima de tudo, pela lealdade mútua estabelecida dentro do órgão militar – lealdade esta que no geral está acima das convicções pessoais mais íntimas. O que Keegan chamou de ‘tribalismo’ entre os militares e Oliveiros Ferreira apontou como um dos valores constitutivos da ‘honra militar’ não é só um valor típico dos militares por razões culturais – pelo contrário, torna-se valor típico, cultural, por razões bem objetivas.” Assim, argumentava, “o problema da ocupação das Forças Armadas da cena política não é uma questão resumível a indivíduos desviados de suas funções: diz respeito ao papel concedido à própria corporação armada no Estado, e ao desejo desta corporação de tomar as rédeas deste Estado.”

O julgamento pelo qual o golpismo militar deve passar não é criminal, nem administrativo, e certamente não é individual. É coletivo – diz respeito às Forças Armadas como instituições e aos militares enquanto “classe” armada – e político – deve ser sobre o papel que têm no Estado e na sociedade, incluindo seu monopólio da força e  o papel que lhes é atribuído na Constituição. É este o julgamento intolerável para os militares de ontem e hoje, para os abertamente golpistas e os que posam de democratas, para os “desviados tresloucados” e os atentos à coesão: não um que arranque maçãs podres, um que as impeça de seguir crescendo na macieira.

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