O anúncio de medidas de austeridade pelo Presidente Lenín Moreno na última terça-feira (1) incendiou o estopim da revolta social no Equador. Em meio à crise, o governo de Moreno decretou estado de exceção na quinta-feira (3) e, até agora, mais de 500 pessoas foram presas.
Os processos econômicos e políticos vividos pelo Equador nos últimos anos são a chave para compreender a explosão social em curso naquele país.
Da aparência a essência
Lima Barreto, um dos maiores escritores brasileiros, publicou em 1911 um conto chamado “O homem que sabia javanês”. No conto, o escritor satiriza o oportunismo e o cinismo dos bacharéis, que muitas vezes montavam suas carreiras através da mentira e das falsas aparências. A narrativa é centrada no relato de Castelo, que conta como, aparentando ser o que não era e conhecendo pouco mais de 20 palavras do léxico, acabou se tornando professor de javanês. Castelo, após conquistar a confiança e o respeito do Barão de Jacuecanga, arranjou um posto na diplomacia, sendo convidado a representar o Brasil em um congresso de Linguística em Bâle, acabando por se tornar chefe de um consulado.
O conto de Lima Barreto, mais do que uma simples sátira, nos ajuda a compreender o sentido das narrativas criadas e propagadas e a diferenciar a aparência, aquilo que parece ser, de sua essência, aquilo que realmente é.
Rafael Correa foi eleito presidente do Equador em 2007 e, desde aquele momento, foi muito elogiado pelo trato da dívida externa e por algumas reformas no Equador, além da aprovação, em referendo popular, da Constituição de 2008, pautando o Estado em um conceito de plurinacionalidade e no respeito a natureza. Mas nem todo aquele que se diz fluente em javanês o é.
Não obstante o notável cinismo em relação às reservas de petróleo sob o solo do Parque Nacional Yasuní – na inocente tentativa de buscar doações de outros países para custear a perda de receitas que a não-exploração do petróleo iria causar na economia equatoriana – que acabaram sendo perfuradas após todo o falatório ambientalista, a “Revolução Cidadã” de Rafael Correa vendeu muitos livros mas, que, ainda assim, não foram suficientes para o presidente, que em 2013 e em 2016 recorreu ao FMI, subordinando o país à doutrina neoliberal e ao controle econômico dos EUA.
As reformas políticas de Rafael Correa nunca romperam com o paradigma da cidadania, que, no final das contas, tem a função ideológica de encobrir as disputas de classes e nivelar burgueses e operários na consigna de “cidadãos”. O verniz progressista logo descascou e mostrou que a política é engolida pela economia em tempos de crise.
Por sua vez, Lenín Moreno, eleito vice-presidente de Rafael Correa em 2007 e 2009, e sendo apadrinhado político de Correa nas eleições de 2017, se mostrou um exímio mestre na arte da dissimulação.
Conspirando contra Jorge Glas, seu vice-presidente, Moreno retirou todas as funções deste por decreto. Ademais, Lenín Moreno trava uma verdadeira perseguição política contra Rafael Correa, acusado de corrupção em um caso envolvendo a gigante brasileira Odebrecht.
Com um plano econômico de corte neoliberal, Moreno mostrou que está disposto a se ajoelhar perante o império norte-americano e sua adesão às políticas de austeridade do FMI comprovam essa disposição.
O FMI e as revoltas sociais no Equador
O fim do ciclo econômico das matérias primas, sustentado pela alta dos preços dos commodities agrícolas e minerais, marca a grave recessão econômica vivida pelo Equador desde o fim de 2014 e início de 2015. Somado às ingerências de Rafael Correa, o anúncio de Lenín Moreno da adesão completa e sem restrições às políticas de ajuste do FMI em troca de um empréstimo de 4,2 bilhões de dólares, removeu o pino da granada social, que levou à explosão de protestos por todo país, principalmente em Quito, capital do Equador. Diante desse cenário, Lenín Moreno decretou estado de exceção. Mas, o que significa o Estado de exceção?
Conforme a Constituição do Equador, o presidente detém o poder de decretar o Estado de exceção em todo território nacional, ou em parte deste, em casos de agressão, conflito armado internacional ou interno, comoção interna, calamidade pública ou desastre natural. O Estado de exceção tem duração máxima de 60 dias – duração decretada por Moreno – e pode ser renovado por mais 30 dias.
O Estado de exceção concede ao presidente o poder de suspender ou limitar os direitos de inviolabilidade do domicilio e correspondência, liberdade de trânsito, associação, reunião e informação.
Dessa maneira, através do decreto de Estado de exceção, Moreno suspendeu em todo território nacional direitos essenciais para a organização e atuação política do povo equatoriano. Outro ponto previsto na Constituição é o uso das Forças Armadas e da Polícia Nacional, que já estão sendo amplamente mobilizadas em todo território equatoriano para reprimir e dispersar o movimento popular. O Ministério da Economia e Finanças também pode ser utilizado para disponibilizar recursos suficientes para a aplicação do Estado de exceção. Além disso, Moreno já utilizou outro poder concedido pelo Estado de exceção, mudando a sede do governo de Quito para Guayaquil, cidade às margens do rio Guayas.
Na América Latina, a exceção faz a regra. Desde 2007 o Equador declarou 101 vezes o Estado de exceção. Desses, 89 foram decretados durante o período de Rafael Correa.
Um dos mais emblemáticos, motivado por uma revolta policial em 2010, foi renovado por Correa até o ano de 2013. Somente durante o governo de Lenín Moreno, o Estado de exceção foi decretado doze vezes. No entanto, o último decreto do dia 3 de outubro foi o único aplicado a todo o território nacional.
O atual Estado de exceção tem como objetivo desarticular os movimentos populares em luta no Equador. As tropas da polícia e do exército estão sendo utilizadas para reprimir e intimidar os manifestantes, bem como para resguardar as posições do governo contra o protesto popular.
Lenín Moreno se encontra em uma encruzilhada. Tendo sustentado uma aparência de progressista durante seu período como vice-presidente e durante sua campanha política, o presidente equatoriano não tem mais nenhuma chance de manter seu parco léxico javanês.
Os protestos no Equador estão sendo puxados majoritariamente pela CONAIE, maior organização indígena do país. Todavia, outras organizações políticas também estão na dianteira desse processo. A Frente Popular, uma aliança entre organizações sociais e sindicais ligada ao Partido Comunista Marxista-Leninista do Equador, e a Frente Unitária de Trabalhadores também estão convocando as manifestações e na quarta-feira (9), realizaram uma greve geral por todo o país.
“Bloqueamos totalmente o diálogo com o governo. Não haverá diálogo até chegarmos a Quito. Não estamos aqui para negociar pelas costas do povo”. Essas foram as palavras de Jaime Vargas, liderança da CONAIE, mostrando o rechaço total ao paquetazo (pacote de medidas) de Moreno.
O presidente equatoriano certamente terá dias difíceis pela frente e não irá vacilar, como já tem demonstrado, em usar todo o aparelho repressivo do Estado equatoriano contra o povo e prolongar o Estado de exceção até quando seja necessário. No entanto, ele está numa situação delicada. Se as organizações políticas que estão à frente da revolta social no país mantiverem seu rechaço total as políticas do FMI, certamente Lenín Moreno estará em maus lençóis, mas se, porém, estas mesmas organizações recuarem, aceitando as imposições do FMI através de negociações palacianas, as perdas organizativas e de consciência cobrarão seu alto preço no curso dos acontecimentos.
O movimento popular em marcha desde a última semana também está resoluto em sua independência política: “¡Ni Correa, ni Moreno, solo el pueblo salva al pueblo!” (Nem Correa, nem Moreno, só o povo salva o povo!) é o grito que ecoa pelas ruas e vielas de Quito, uma firme posição de independência, fator essencial para qualquer movimento popular.
O povo equatoriano tem o futuro do país em suas mãos: vejamos o resplandecer de uma nova primavera ou o funeral de uma latente rebelião.
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