Menos de uma semana depois que os Estados Unidos divulgaram sua Estratégia Nacional de Segurança – que coloca a América Latina no centro, resgatando a Doutrina Monroe com o objetivo explícito de afastar a concorrência de Pequim –, o governo da China lançou um documento oficial detalhando sua política para a nossa região.
Este documento, o terceiro desse tipo (os anteriores foram publicados em 2008 e 2015), traz o que Pequim chama de “cinco programas”: Solidariedade, Desenvolvimento, Civilização, Paz e Conectividade Interpessoal. Afinal de contas, o que quer a China da América Latina e Caribe (ALC)? Estaria o gigante asiático disposto a se retirar desta parte do mundo, reconhecendo que aqui é o porrete americano que dita as regras?
A partir do documento podemos dizer que não. O tom dado no texto é de uma “nova era”, com críticas diretas ao cenário de instabilidade que, em entrelinhas não tão subentendidas, é atribuído à postura americana. Já no prefácio, diz a China:
“Atualmente, mudanças sem precedentes em um século estão se acelerando no mundo, e uma significativa alteração está ocorrendo no equilíbrio de poder internacional. O Sul Global se destaca com um forte ímpeto e desempenha um papel cada vez mais importante no progresso da humanidade. Ao mesmo tempo, o mundo é assolado por um crescimento econômico fraco, frequentes conflitos e distúrbios regionais, e intimidações unilaterais que minam a paz e a segurança internacionais.”
A mesma crítica sai das entrelinhas e assume uma clara resposta à Doutrina Monroe, ainda que não mencionando-a diretamente e tampouco mencionando os Estados Unidos (que não são nominalmente citados em nenhuma parte do documento). Mas em respostas às ameaças do hegemon do Norte, a China proclama soberania absoluta em sua relação com a região, dispondo-se à eventual inclusão de terceiros mas não submetendo-se a ela: “A relação China-ALC não visa nem exclui terceiros, nem é subjugada por nenhum terceiro”.
Além disso, como é de praxe, reafirma o Princípio de Uma Só China como a premissa inegociável para qualquer investimento, mantendo a condição de não abrir mão de proclamar soberania sobre Taiwan que, na ALC, poucos são os que reconhecem como algo em separado da China. Diz a China:
“O princípio de Uma Só China é o fundamento político e a premissa fundamental para o desenvolvimento de relações diplomáticas entre a China e outros países. O governo chinês reconhece que a grande maioria dos países da América Latina e Caribe (ALC) respeita o princípio de Uma Só China, reconhece que existe apenas uma China no mundo, que Taiwan é parte inalienável do território chinês e que o governo da República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China, opõe-se à ‘independência de Taiwan’ em qualquer forma e apoia o governo chinês na salvaguarda da soberania nacional e da integridade territorial, bem como na concretização da reunificação nacional. A China está pronta para estabelecer e desenvolver relações bilaterais com os países da ALC com base no princípio de Uma Só China.”
Para além dos acenos e declaração de intenções diplomáticas, o documento discorre também sobre a disposição e interesse da China nas tais negociações e cooperação ganha-ganha. É extensa a abordagem de questões relacionadas à cooperação comercial, financeira, em energia e recursos, infraestrutura, manufatura e indústria, cooperação agrícola, ciência e tecnologia, cooperação militar e diversos outros tópicos – com o convite para a expansão da Iniciativa Cinturão e Rota declaradamente no centro disso tudo. Prevendo, aos países interessados, uma parceria estreita nas cadeias de suprimentos e o apoio à modernização industrial através de parques industriais conjuntos, visando um desenvolvimento descrito como “inteligente, digital e verde”.
Outro ponto a se salientar, ainda mais se considerarmos o extremo cuidado e cautela com que os chineses escolhem as palavras a usar, é a menção ao esforço de afastar-se do uso do dólar nas negociações com os países da ALC:
“Serão envidados esforços para aprimorar o diálogo e a cooperação entre os bancos centrais e as autoridades reguladoras financeiras de ambos os lados, expandir a liquidação transfronteiriça em moeda local, discutir acordos de compensação em RMB e promover de forma constante a cooperação monetária, incluindo swaps de moeda local.”
Outro ponto importante, e sem dúvidas um dos mais importantes do documento, é o desafio aberto à “hegemonia cibernética” estadunidense sobre o nosso continente ao promover na ALC o uso do BeiDou, concorrente direto do GPS americano:
“A China acolhe com satisfação a utilização do Sistema de Navegação por Satélite BeiDou pelos países da América Latina e do Caribe e apoia a coorganização de um fórum de cooperação China-América Latina e Caribe sobre o Sistema de Navegação por Satélite BeiDou. A China está pronta para explorar a construção conjunta de um centro de cooperação e desenvolvimento de aplicações do BeiDou China-América Latina e Caribe para aprofundar a cooperação na aplicação do BeiDou.”
A cooperação militar, por sua vez, é detalhada com poucas novidades em termos do que já ocorre atualmente, prevendo intercâmbios entre autoridades de defesa, visitas de delegações, treinamento de pessoal e cooperação em tecnologia militar e manutenção de paz:
“A China realizará ativamente intercâmbios e cooperação militar com os países da América Latina e do Caribe, expandirá os intercâmbios amistosos entre as principais autoridades de defesa e militares de ambos os lados, fortalecerá o diálogo político e estabelecerá mecanismos de reuniões de trabalho. Os dois lados realizarão visitas mútuas entre delegações e embarcações, aprofundarão os intercâmbios profissionais em áreas como treinamento militar, treinamento de pessoal e operações de manutenção da paz da ONU, expandirão a cooperação prática em áreas de segurança não tradicionais, como ajuda humanitária e combate ao terrorismo, e aprimorarão a cooperação em comércio e tecnologia militar.”
No campo da segurança, foca no combate ao crime transfronteiriço (incluindo o narcotráfico, bola da vez na ofensiva dos EUA contra a ALC), em estreitamento de acordos de extradição e cooperação anticorrupção.
Outra menção indireta aos EUA, mas não tão indireta assim, surge na discussão da sua Iniciativa de Segurança Global (ISG):
“A China apoia a Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz e a Declaração dos Estados-Membros da Agência para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe. Defende a solução pacífica de controvérsias internacionais e questões críticas e opõe-se à ameaça deliberada ou ao uso da força.”
Por fim, o soft power chinês recebe no documento uma atenção mais que especial, uma vez que prevê a expansão dos Institutos Confúcio e do programa Luban Workshop, de formação profissional. A guiar-se pelo documento, no próximo período a China buscará fortalecer e ampliar em nossas terras seus mecanismos de poder brando, aquilo que pode ser também ser descrito como sua máquina de propaganda – embora só seja costume chamar assim a máquina de uns, não de outros.
O fortalecimento dessa máquina, além dos mencionados institutos e da ampliação de bolsas de estudo para acadêmicos e profissionais das mais diversas áreas, passa também pela formação de opiniões, propondo um intercâmbio considerável no setor de mídias, das tradicionais às mais recentes:
“A China fortalecerá o diálogo e a cooperação em imprensa, publicações, rádio, cinema e televisão, e incentivará a assinatura de acordos bilaterais sobre rádio, cinema e televisão com os países da América Latina e Caribe. A China trabalhará com os países da América Latina e Caribe para incentivar intercâmbios e coproduções de programas e a participação em festivais ou exposições sobre imprensa, publicações, rádio, cinema e televisão realizados em cada um dos países, e fortalecerá os intercâmbios de pessoal, bem como a cooperação em tecnologia de mídia e indústria. A China apoiará a cocriação de conteúdo midiático e os intercâmbios e a cooperação de notícias entre as agências de notícias de cada país, facilitará o intercâmbio de jornalistas residentes, a realização de entrevistas conjuntas, o intercâmbio de notícias e o treinamento de pessoal. A China convidará mais jornalistas dos países da América Latina e Caribe para visitas de curta e média duração e oferecerá oportunidades de treinamento na China para acadêmicos, profissionais da mídia e criadores de conteúdo independentes.”
O significado disso é claro: tornar-se o principal parceiro econômico dos países da região não é suficiente já que o dinheiro, sozinho, não basta para outras coisas. O exemplo do Brasil nos é útil aqui: muito rapidamente a China tornou-se a grande fonte de ouro de parte da burguesia brasileira, especialmente a agrária, confortável em não tocar na sua estrutura de dependência e feliz por encontrar uma nova potência industrial faminta de commodities. Assim, a torneira de dólares para o agronegócio jorrou como nunca, fortalecendo ainda mais um setor nada interessado em parceiras outras com a China e, em termos ideológicos, sustentáculo de classe e financiador dos setores mais reacionários e pró-Estados Unidos da política brasileira. Isso sem dúvidas não se alterará, mas ao que parece no próximo período a China se esforçará pela construção de um consenso mais simpático a si mesma nas sociedades latino-americanas, em busca de que seu soft power chegue onde o ouro, sozinho, não chegará.
O que não existe na política chinesa para a região são menções ao marxismo, socialismo ou, quiçá, revolução. Também pudera. Se lá estivessem essas palavras, não trataria-se da China, mais preocupada consigo mesma – de maneira justa, diga-se de passagem. O problema é quando o reconhecimento dessa justeza do ponto de vista chinês torna-se a explicação que legitima tudo, inclusive certos abandonos aqui, no Brasil. De toda forma, para os que defendem a curiosa tese de que no século XXI a transição socialista se desenvolverá via o fortalecimento da “planificação do comércio exterior” chinês, talvez o documento dê um novo fôlego às esperanças enfraquecidas depois que o Brasil negou-se a integrar a Nova Rota da Seda.
De toda a forma, a política e os interesses chineses na nossa região, desde o renovado interesse pelos commodities que abasteceram seu crescimento nas últimas décadas, abrem para nós possibilidades várias, nenhuma delas aproveitada para o bem-estar do povo brasileiro ou o desenvolvimento do país, por um motivo muito simples: enquanto aqui não nos resolvermos com nossa própria burguesia, a classe cujos interesses dominam o Estado, qualquer grandioso parceiro econômico – por mais contra-hegemônico e construtor de sua própria hegemonia que possa ser – encontrará aqui apenas o interesse de manter as coisas como estão.
Tornou-se um triste lugar comum se perguntar, sempre que se fala sobre a China ou sobre o acirramento da disputa China-EUA, se o Brasil saberá aproveitar essa oportunidade, se temos objetivos para tal, se poderíamos fazer diferente e a resposta, mais uma vez, é ironicamente simples: poderíamos, mas não o faremos. Uma outra vez o cavalo passa em nossa frente encilhado e ninguém tem a coragem de montá-lo.
(*) Euclides Vasconcelos é Professor de história e geografia. Estuda e escreve sobre os temas da guerra e da política. Organizou e prefaciou a publicação dos escritos militares de Friedrich Engels (Editora Baioneta) e atualmente trabalha nos escritos de Stálin, Trótski e Blanqui. Nascido e criado em Recife, é um apaixonado pelo Brasil.
