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Senado aprova MP do Setor Aéreo com compromisso de veto de Temer

O presidente interino Michel Temer comprometeu-se a vetar a MP, para que empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras.
Brasília – Plenário do Senado analisa Medida Provisória 714/2016, que amplia a participação estrangeira no capital com direito a voto das empresas aéreas brasileiras (Wilson Dias/Agência Brasil)

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 714, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais e institui a cobrança de tarifa adicional do passageiro que fizer conexão.

A MP original previa aumento de 20% para 49% no limite máximo de capital estrangeiro, com direito a voto, nas empresas aéreas. No entanto, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda que permite a empresas estrangeiras total controle do capital de companhias aéreas no Brasil.

Vários senadores resistiam à aprovação da MP com essa modificação. Para garantir a aprovação do texto, o presidente interino Michel Temer comprometeu-se a vetar a permissão para empresas estrangeiras terem 100% de participação em companhias aéreas brasileiras, conforme informado hoje (29) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, após sair de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caso houvesse modificação no Senado, o texto da medida provisória teria que ser reenviado à Câmara e perderia a validade antes de se tornar lei. O acordo com o governo destravou a votação, feita de forma simbólica na sessão desta noite. Com isso, a MP segue para a sanção parcial do presidente da República interino.

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