O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa na quarta-feira (24), às 9h30m, da primeira audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita por 20 anos os gastos públicos federais. Hoje (22), a comissão aprovou requerimentos para convidar cinco ministros para os debates sobre a PEC. O único que já tem data marcada para comparecer à comissão é Meirelles.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), o ministro Henrique Meirelles já se colocou à disposição e vai atender ao convite da comissão. “Essa comissão vai receber o ministro da Fazenda, que é um homem de diálogo, na próxima quarta-feira”, disse fortes.
Além de Meirelles, deverão comparecer à comissão os ministros Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário). Todos os requerimentos aprovados hoje são de convites aos ministros do governo interino de Michel Temer.
Também serão convidados para participar de audiências públicas a ministra Cármen Lúcia (do Supremo Tribunal Federal) e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de professores, economistas e especialistas da área e representantes da sociedade civil, entre eles o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.
Durante a reunião, o relator da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), apresentou o plano de trabalho, que prevê a realização de audiências públicas dentro do prazo regimental. Ele reafirmou que pretende apresentar seu parecer para discussão e votaçaão na comissão em meados de setembro. A ideia é que a PEC seja aprovada pela Câmara, em dois turnos, no mês de outubro. Em seguida, vai à apreciação do Senado.
A PEC limita os gastos públicos por 20 anos e prevê o crescimento dos gastos públicos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior. Ela objetiva equilibrar as contas do governo. A proposta atinge os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na reunião de hoje foram eleitos como 1º, 2º e 3º vice-presidentes os deputados Sílvio Torres (PSDB-SP), Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Victor Mendes (PSD-MA), respectivamente.
