A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública para absorver atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça e relacionadas ao tema. A matéria segue para apreciação do Senado.
A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Para que fosse aprovada, deputados da base governista e parlamentares da oposição fizeram um acordo para retirar do texto o desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para que fosse criado o Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp).
Segundo o ministro da pasta, Raul Jungmann, o Inesp terá atuação semelhante a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na área de educação. “É fundamental para que nós saibamos todos como está indo a segurança pública no Brasil. À exemplo do que acontece com a Educação, no Inep, nós vamos ter padrões, avaliação, monitoramento, vamos saber como está a criminalidade e a segurança no Brasil para poder instruir políticas nacionais”, explicou Jungmann.
Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.
Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.
De acordo com o ministro, os cargos para o novo ministério serão criados a partir do remanejamento de cargos de outros órgãos federais.
“É possível criar essa estrutura remanejando cargos, colocando recursos que já estão disponíveis através da arrecadação redistribuída da Caixa [Econômica Federal] para o Fundo Nacional de Segurança e é imprescindível dizer que sem estrutura, sem governança não poderá o governo federal dar rumo à Segurança Pública”, ressaltou.
