O Exército de Libertação Nacional (ELN) da Colômbia é uma organização insurgente fundada em 1964, o que significa que vem travando 59 anos de luta político-militar, apesar de sua possível derrota militar ser anunciada a cada mandato presidencial. Como isso não aconteceu, vale a pena perguntar se não seria melhor optar pelo diálogo e pela negociação política: por que não buscar as transformações econômicas, políticas, culturais, ambientais e éticas que o país exige por meio de um grande Acordo Nacional? Parece que agora está surgindo uma nova oportunidade para esse caminho.

O Estado colombiano, reconhecido por muitos como “a democracia liberal mais antiga do continente americano”, deixou passar 26 anos desde o nascimento do ELN para, em meio a um confronto militar fratricida, fazer as primeiras tentativas de negociação política durante o governo de César Gaviria (1990-1994), no âmbito do Comitê de Coordenação da Guerrilha Simón Bolívar, que havia surgido como uma organização insurgente desde 1987. Essas conversações foram realizadas em Caracas (Venezuela) e em Tlaxcala (México), sem chegar a uma conclusão bem-sucedida.

Mais tarde, durante o governo de Ernesto Samper (1994-1998), novas abordagens foram buscadas por meio da Frente Internacional do ELN. Isso levou a conversações em Madri (Espanha) e nas cidades alemãs de Mainz e Wurzburg. Assim, em 1997, chegou-se ao “Acordo de Puerta del Cielo”, no qual a participação da sociedade no processo de negociação foi incorporada ao projeto de uma “Convenção Nacional” que, segundo o acordo, deveria ser “um processo com vários espaços de diálogo, com a capacidade de colocar propostas por parte dos representantes do Estado, da sociedade e das guerrilhas que dele participem”.

Também foi proposto que a Convenção buscaria “elaborar as bases de um acordo político sobre reformas e transformações sociais, com vistas à democratização do Estado e da sociedade. Seu desenvolvimento será realizado por meio dos mecanismos indispensáveis de natureza administrativa ou legislativa, e até mesmo por meio da organização de uma Assembleia Nacional Constituinte”. No entanto, devido a vazamentos de informações sobre o processo, as conversas foram congeladas.

Nos anos seguintes, durante os governos de Andrés Pastrana (1998-2002) e Álvaro Uribe (2002-2010), as negociações com o ELN foram retomadas sem nenhum acordo ou participação cidadã. Essa situação serviu para justificar a luta contra a insurgência com a implementação do Plano Colômbia e a política de Segurança Democrática, o que implicou para a Colômbia uma maior perda de soberania em termos geopolíticos, bem como violações sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. O resultado desse esforço de guerra também não mudou o cenário anterior: o ELN não estava morto.

Juan Manuel Santos, após os convulsivos esforços de guerra de seu tempo como ministro da Defesa de Álvaro Uribe, quando se tornou presidente (2010-2018), aplicou uma mudança na estratégia política e militar e iniciou um novo processo de negociação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP) e o ELN.

No caso do ELN, essa organização retomou o espírito do que havia sido acordado com o governo do presidente Samper em 1997, buscando a participação da sociedade e o progresso nos seis pontos das negociações em Quito (Equador), que se focavam em: 1. Participação da sociedade civil na construção da paz; 2. Democracia para a paz; 3. Transformações para a paz; 4. Vítimas; 5. Fim do conflito armado; e 6. Implementação.

Essa agenda permaneceu suspensa até a chegada ao governo do presidente Gustavo Petro e da vice-presidente Francia Márquez, o que demonstra que já se passaram três décadas desde as primeiras negociações e a guerra contra o ELN não foi resolvida nem com sua eliminação física nem com o abandono da luta armada. Será que devemos insistir, então, em prolongar a guerra, ou em construir o direito à paz com justiça social, por meio da negociação política e com a participação dos cidadãos?

Elementos essenciais para entender as negociações atuais com o ELN

Como resultado das negociações políticas entre o ELN e o atual governo, um processo de ciclos contínuos já foi definido como metodologia de trabalho.

No primeiro ciclo, que ocorreu em Caracas (Venezuela) de 21 de novembro a 13 de dezembro de 2022, quatro pontos foram acordados: i). Manter os seis pontos da agenda acordada com o presidente Santos; ii). Institucionalizar a Mesa de Negociação; iii). Estabelecer ações humanitárias; e iv). Realizar pedagogia e comunicação com vistas à participação cidadã. Até o momento, não houve progresso nesse último ponto.