Há alguns dias o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a um pedido do PDT sobre os limites da atuação das Forças Armadas informando que a autoridade das Forças Armadas “não se sobrepõe à separação e à harmonia entre os Poderes”, e que “nenhuma autoridade está acima das demais ou fora do alcance da Constituição”. O ministro anota que “considerar as Forças Armadas como um ‘poder moderador’ significaria considerar o Poder Executivo um superpoder, acima dos demais”, e que a missão institucional dos fardados “não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
Se o leitor se sentir cansado depois deste breve e bizantino parágrafo, não é por acaso. As laudas de Fux são orações sobre o conjunto de palavras que chamamos “Constituição”. Os atos, no entanto, não são delimitados por palavras – por excelência, os primeiros sobrepõem os segundos e, aliás, só podem haver palavras (definições) sobre atos praticados. No princípio não era o verbo, era a ação. Se assim não fosse, não poderiam de fato existir crimes, e a rebuscada Carta Magna impediria que mais de 200 mil pessoas estivessem enjauladas sem terem sido julgadas, enquanto todo cidadão brasileiro desfruta da educação, saúde, lazer e segurança; outros direitos assegurados no léxico das letras mortas.
Não se trata das Forças Armadas “estarem acima de algum outro poder” ou “fora do alcance das instituições”. O problema é precisamente que as instituições e os poderes se assentam sobre a estrutura militar, que pode decidir por demoli-los, bastando para tanto seu movimento unilateral, frente ao qual as palavras só permanecem escritas se o acompanhando. De qualquer forma, é sintoma de putrefação da República que um membro do STF tenha de se prestar ao papel de escrever documentos oficiais cujo teor poderia ser resumido na afirmação “golpes são ilegais”. O são, de fato – por isso a lei, contra eles, pouco pode fazer.
Sigamos com as palavras. Às de Fux sucederam as de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo, que em nota repetiram trechos constitucionais e informaram que “as FFAA do Brasil não cumprem ordem absurdas, como por exemplo a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos […] na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”.
Claro está que as palavras não delimitam os atos, mas os definem. É evidente no entanto que quais ordens serão consideradas absurdas, o que são tentativas de tomada de Poder, ou o que é “Democracia” e “Liberdade” dependerá, também, da definição daquele que as interpreta. Quem o será? Pelas premissas constitucionais, essa tarefa cabe ao STF. Pela nota do presidente, de seu vice e do ministro da Defesa, no entanto, a premissa é precisamente das Forças Armadas.
Para ser gentil com as fardas e lançar mão de um eufemismo, é uma invencionice ridícula afirmar que as Forças Armadas sempre estiveram ao lado da democracia e da liberdade. A história das Forças Armadas no Brasil é marcada pelas conspirações, pelas ilegalidades e pelo golpismo. Para citar nossa história recente, basta recordar que a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, foi seguida de uma movimentação militar – de ministros militares, primeiro, alguns dos quais da reserva, não das “instituições militares”, já que hoje tal distinção parece ser tão importante. Não queriam que o vice-presidente João Goulart tomasse posse, pois viam nisso um perigo – interpretado e definido por eles – a despeito do que dizia a Constituição – cuja interpretação, em tese, a eles não cabia. Arranjou-se tudo com o Congresso Nacional, que se opunha ao impedimento da posse de Jango, mas que mudou a Constituição, aprovando o parlamentarismo. Menos de três anos mais tarde, o mesmo Jango seria derrubado por um golpe, “ao arrepio da lei”, que foi consagrado por um Congresso que, no dia 2 de abril daquele ano, declarou vaga a Presidência da República, apesar de João Goulart ainda se encontrar em território nacional naquele momento. O regime que a isso seguiu violou por 21 anos a “Democracia” e a “Liberdade” no País, impossibilitando eleições, cassando direitos políticos e perseguindo opositores.
Na concepção do Exército, no entanto, o que ocorreu não foi um golpe. Foi uma “revolução” ou, no máximo, um “movimento”. “Movimento” é também como Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, chama o golpe de 1964. De acordo com a autoridade máxima do tribunal, “esquerda e direita tiveram a conveniência de se retirar e de não assumir os erros dos dois lados e dizer que tudo isso era problema de militar”. Mais do que reconhecer que a definição prática da legalidade cabe à ação daquele que empunha a espada, devemos reconhecer que a Deusa Themis, por aqui, mais do que vendada, anda um tanto cegueta. E, ao que parece, a espada metafórica que carrega se orienta pela espada real que a sustenta.
“Ilações”, diria o general-vice-presidente Hamilton Mourão. “A turma da fantasia precisa parar com essas coisas que ficaram no passado. Isso [golpe] não existe, precisa dar um basta”, é o que disse ao G1. Perguntado se o trecho sobre “julgamentos políticos” na nota que assinara se referia a um julgamento que pudesse cassar sua chapa no TSE, negou, e disse ter convicção de que o tribunal agirá com “equilíbrio”. Equilíbrio. Nem revolução, nem golpe: movimento. Equilíbrio. É o que espera o homem que três anos atrás se dizia ciente, junto de seus colegas do Alto Comando, de que “se os Poderes não conseguirem dar uma solução, chegará a hora em que nós teremos que impor uma solução”. Coisas que ficaram no passado; tomo emprestadas as palavras do vice-presidente: é preciso dar um basta.
