Venezuela: Democracia ou Ditadura?

A situação na Venezuela parece ter se degradado no dia 23 de janeiro deste ano, quando o presidente da Assembleia Nacional do país, Juan Guaidó, se declarou presidente-interino. O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, declarou na última semana que “a luta na Venezuela é entre ditadura e democracia – e a liberdade tem o momento. Nicolás Maduro é um ditador sem direito legítimo ao poder – e Nicolás Maduro deve ir.”

É evidente que a declaração de Mike Pence deveria deixar qualquer democrata honesto com um pé atrás. Afinal, não parece muito democrático que um país imponha soluções para outros de maneira tão unilateral. E, tomando em conta o véu histórico que os norte-americanos carregam sempre que se dirigem aos altares da política internacional – os golpes na América Latina nas décadas de 60 e 70, as “mudanças de regime” mais recentes, na Líbia e na Ucrânia, e o apoio a regimes abertamente antidemocráticos, como o de Israel e o Saudita – é natural que qualquer um que realmente se preocupe com os valores democráticos sinta a necessidade de checar os fatos algumas vezes antes de tomar uma posição quanto à Venezuela.

Infelizmente, não é isso que uma certa trupe de senhores democratas tem feito. E, mesmo que assim desejassem, a tarefa seria árdua, considerando que já antes de Guaidó se autodeclarar presidente-interino ficou estabelecido na imprensa mundial o grande consenso, que Mike Pence tenta reafirmar, no qual toda a complexidade do processo político venezuelano é resumido em dois lados: de um está Maduro, o Deus da Guerra e usurpador do poder, alicerçado unicamente no corte de sua espada. De outro, a oposição e o povo venezuelano, oprimidos como querubins indefesos, emanando o odor das rosas democráticas. Trocando em miúdos, para usar as palavras de Pence: uma luta entre “ditadura” e “democracia.”

Do passado inesquecível

No entanto, para realmente entender a atual situação da Venezuela, é preciso evitar as simplificações absurdas e voltar a um outro 23 de janeiro, em 1958. Nesta data, o ditador venezuelano Marcos Pérez Jiménez foi derrubado por um golpe de estado orquestrado por setores descontentes das Forças Armadas.

A marca do governo Jiménez, que havia governado desde 1952, quando derrubou Rómulo Gallegos com o apoio de Washington, foi a da corrupção e da desigualdade social. Nas sombras da modernização de Caracas, financiada com dinheiro do petróleo, cresciam os lucros de alguns poucos e a pobreza de muitos. As mobilizações contra o regime também se fortificavam dia-a-dia, e a Igreja Católica veio a público com uma cartilha pastoral lida pelo Arcebispo de Caracas, Rafael Ignacio Arias Blanco, no 1º de maio de 1957, na qual denunciava a pobreza crescente, e exortava os trabalhadores a se organizarem e lutar contra Pérez Jiménez.

Era o sinal de que o regime havia se tornado insustentável. A elite empresarial venezuelana se uniu a alguns partidos e, em encontro em Nova York, os líderes da Câmara de Comércio e representantes dos partidos Ação Democrática (AD), União Republicana Democrática (URD) e do Partido Social Cristão (COPEI) formaram uma junta e passaram a estimular os movimentos de rua e a indisposição contra o regime entre os militares. O produto final foi a derrubada de Pérez Jiménez, em 23 de janeiro de 1958.

Da queda do ditador Jiménez, no entanto, nasceu o Pacto de Punto Fijo, um grande acordo que estabelecia a alternância de poder entre os três partidos mencionados, excluindo o Partido Comunista da Venezuela, até então um dos principais fomentadores das mobilizações de rua contra Pérez, além de dezenas de outras organizações da esquerda democrática. Durante quase quarenta anos o poder na Venezuela foi dividido unicamente entre Ação Democrática e COPEI, com poucas diferenças programáticas, afim de criar uma “estabilidade” política para o país, às custas do sufocamento da oposição e das minorias políticas, que não disputavam poder institucional.

O “pai da democracia” na Venezuela

Se por um lado os comunistas eram isolados do poder institucional, por outro eram reprimidos em suas organizações. Pouco depois de se instalar no poder, após a derrubada de Jiménez, o presidente Rómulo Betancourt (AD), considerado o “pai da democracia” venezuelana, fez seu pronunciamento sobre a nova doutrina policial para o País: “Disparar primeiro, averiguar depois.” [1] Uma das marcas mais claras da política repressiva de Betancourt ficou marcada no dia 4 de agosto de 1959. Nesta ocasião, trabalhadores e desempregados que se manifestavam contra o Plano econômico de Emergência, que estabelecia, dentre outros, uma redução de 10% do salário mínimo, foram violentamente reprimidos na Plaza Concordia, em Caracas. Três foram mortos, e 70 ficaram feridos.

Em “Venezuela Violenta” (escrito em 1968, quando o “ditador” Nicolás Maduro era somente uma criança de seis anos, de forma que seu autor não possa ser considerado exatamente um Chavista) Orlando Araujo nos dá uma descrição importante:

[…] um governo surgido de eleições, que fundamenta seu mandato e sua razão histórica na vigência e na defesa do sistema democrático, mas que, no entanto, mantém dois partidos políticos ilegais, vários jornais de esquerda foram fechados por decreto, há centenas de presos políticos em todas as prisões do país – entre eles vários parlamentares cuja imunidade foi violada […] O que começou circunstancialmente com aqueles três venezuelanos assassinados ao sair da Plaza Concordia se desenvolveu com a voracidade de um vertiginoso incêndio atiçado por ações e reações que converteram a ‘democracia representativa’ em uma funesta agência de violações ao direito e à dignidade humana, e que forçaram organizações políticas que durante anos vinham demonstrando sua vocação pela luta cívica e suportando perseguições, prisões, exílios e torturas por parte da democracia, a começar a gestar um movimento armado para assegurar sua subsistência e garantir sua continuidade na luta revolucionária frente à decisão de aniquilamento adotada por um governo que não perdoava ninguém.

As doutrinas inauguradas por Betancourt – inclusive a Constituição de 1961 e suas premissas repressivas [2] – se estenderam por todos os quarenta anos do Pacto de Punto Fijo.

“Democracia” ou Chumbo

O fim deste pacto começou a se delinear em 1989, com as insurreições populares que ficaram conhecidas como “Caracazo”. Nos nove dias que separaram 27 de fevereiro de 8 de março daquele ano, milhares de venezuelanos foram às ruas, por vezes destruindo e saqueando o que houvesse pela frente, em uma insurreição contra as medidas neoliberais implementadas pelo governo de Carlos Andrés Pérez a mando do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O governo respondeu. No dia 28, foi declarado “estado de emergência”, com a suspensão de todas as liberdades civis básicas. Ficavam suspensos o direito à liberdade e segurança civil (artigo 60),  o direito à inviolabilidade do lar (artigo 62), o direito à liberdade de expressão (artigo 66), o de reuniões públicas ou privadas (artigo 71) e o direito à manifestação pacífica (artigo 115). Além disso, foi estabelecido um toque de recolher de 12 horas, que obrigava os cidadãos a ficarem em casa das 6 da tarde às 6 da manhã, e todas as reuniões públicas foram banidas.

O Exército logo subiu aos morros de Caracas e adentrou nos bairros pobres, oficialmente matando 276 e ferindo 2 mil – diversos levantamentos posteriores no entanto revelaram que mais de mil pessoas foram mortas (alguns falam em 2 mil), em sua maioria decorrente de “disparos indiscriminados realizados por agentes do estado venezuelano” e “execuções extrajudiciais”, de acordo com julgamento da Corte interamericana de Direitos Humanos em 1999.

“Nós [membros do MBR-200; ] percebemos que estávamos em um beco sem saída, e que precisávamos pegar em armas. Não poderíamos continuar a defender um regime assassino”, disse posteriormente quem, à época, era somente um jovem oficial do exército: Hugo Chávez.

Três anos depois do Caracazo, em fevereiro de 1992, o tenente-coronel Chávez de fato havia pegado em armas, comandando cerca de 2 mil soldados em uma tentativa de golpe de estado contra Andrés Pérez, que terminou frustrada.

Chávez acabou preso, mas a essa altura já havia jogado demasiada terra sob o cadáver do Punto Fijo. Sua eleição, em 1999, mais do que marcar o início de uma nova política de distribuição de riqueza e de um novo tipo de movimento político na Venezuela, marcou o fim de um pacto que, sob o discurso da “defesa da democracia” e da estabilidade, tentava estancar, por vezes por meio da repressão aberta, demandas que, ora ou outra, explodiriam.

No governo Chávez, os níveis de pobreza caíram de maneira abrupta. Em 2003, 62,1% dos venezuelanos viviam abaixo da linha da pobreza – em 2011, o número foi reduzido para 31,9%. Os níveis de mortalidade infantil caíram em 35% em doze anos (em 1999 era de 20 por mil nascimentos, em 2011 passou para 13 a cada mil nascimentos). A alfabetização cresceu e o país foi declarado território livre de analfabetismo pela UNESCO, o número de jovens frequentando o ensino secundário aumentou de 57%, em 1999, para 83% em 2010.

Chávez também nacionalizou boa parte dos recursos naturais por meio da “nova lei de hidrocarbonetos”, que estabeleceu o domínio do Estado venezuelano sobre os combustíveis fósseis e o limite de 49% para a propriedade privada em atividades para a extração de petróleo e gás. Em 2007, diversas iniciativas de exploração de empresas como Exxon Mobil, ConocoPhillips e Total foram nacionalizadas.

Foi a primeira vez que um esforço dessa magnitude foi feito para distribuir de maneira mais equitativa as riquezas advindas do petróleo. No entanto, isso não significou uma mudança estrutural da economia venezuelana; o País seguiu e segue altamente dependente. Como escrevi em março do ano passado:

“73% das exportações venezuelanas são de petróleo cru, 16% de petróleo refinado e cerca de 1% de coque de petróleo (petcoke). No total, 90% das exportações (cerca de 30,8 bilhões de dólares) dependem do petróleo.

Por outro lado, 8,4% das importações do país são de petróleo refinado – o que demonstra a incapacidade de refinar a totalidade do montante necessário para o consumo interno. 95% (2,18 bi de dólares) deste petróleo refinado é comprado dos EUA, ao passo que 50% (12,3 bi de dólares) das exportações de petróleo cru são feitas para os Estados Unidos. No que se refere às importações, a Venezuela é também altamente dependente. Quase 1/5 das exportações são de produtos alimentícios, outros 2/5 são de produtos químicos (remédios, principalmente) e maquinário. 29% das importações totais advém dos EUA, com China (19%) e Brasil (11%) também cumprindo papéis importantes – em 2000, 36% das importações vinham dos EUA, dez anos antes a cifra era de 46%.

Essa é uma das principais razões para a Venezuela ter historicamente uma economia altamente inflacionária: ao passo que tem uma grande entrada de divisas em dólar, não tem uma produção interna suficientemente grande. É necessário gastar para abastecer a demanda interna, portanto.”

É esse cenário de aguda dependência externa que explica, em grande parte, o que se chama de “crise humanitária” na Venezuela. Não se fuma, bebe ou come petróleo. Ele também não tem rodas – ainda que as faça girar -, não cura dores de cabeça, nem recebe chamadas telefônicas. E quando o preço do barril despenca, como ocorreu em 2014 e 2015, é preciso exportar mais petróleo para importar menos comida, remédios, cigarros, bebidas, carros e celulares.

Ao presente urgente

E é por sua vez em decorrência desse declínio abrupto na capacidade de consumo que a disputa política na Venezuela se radicaliza, em especial em 2014. Para aproveitar que estamos tratando da economia, talvez seja relevante nos perguntarmos quem tem sido, nesse campo, mais “democrático”, ou quem parece se preocupar mais com as necessidades do povo.

Quem gosta de guerra econômica?

Quando estive na Venezuela, em outubro de 2017, vi de perto algumas medidas do governo para amenizar os efeitos da crise. Além dos aumentos salariais recorrentes, que tentavam fazer frente à inflação, o metrô em Caracas era basicamente gratuito – a medida tinha como fim reduzir os gastos dos trabalhadores – e o governo mantinha um programa de cestas básicas subsidiadas sob um preço quase módico, chamadas “CLAP” (Comités Locales de Abastecimiento y Producción). Além disso, mantinha com regularidade uma lista de preços para diversos produtos, com o fim impedir a especulação, e naquela altura desenvolvia uma criptomoeda lastreada no petróleo, a “Petro”, com o fim de atrair investimentos e combater a crise.

E a oposição e os Estados Unidos? Bem… A oposição tem recorrentemente pedido por mais sanções dos Estados Unidos e outros países contra a Venezuela, numa lógica de “quanto pior estiver a economia, melhor estará o cenário para derrubar Maduro.” Em janeiro deste ano, por exemplo, pediram que “não só se mantenham as sanções vigentes, como as aumentem” em toda a América Latina, e que se deve passar “de simples sanções declaratórias a sanções financeiras.” Mais recentemente, o pedido foi reforçado pelo auto-proclamado presidente interino, Juan Guaidó. O Petro, por exemplo, sofreu sanções por parte dos Estados Unidos, que proibiu as transações com a moeda, violando tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A história informa

Se assim age a oposição na economia, seus métodos também não poderiam ser diferentes na arena política. A Venezuela vive hoje uma luta entre democracia e ditadura?

Recorramos primeiro à comparação histórica: hoje há, na Venezuela, eleições livres, tanto no âmbito nacional quanto regional. É irônico, mas foi justamente após o Chavismo que se estabeleceu no País a premissa de que diversas organizações políticas poderiam participar das eleições, ao contrário do que ocorria nos anos “democráticos” do Punto Fijo.

Nas eleições regionais que acompanhei em 2017, por exemplo, o “Gran Polo Democratico“, coalizão do partido governante PSUV, conseguiu 18 estados, e a Mesa de Unidad Democratica (MUD), de oposição, cinco. Ainda que tenham vencido, os Chavistas perderam dois estados, e alguns dos estados que ficaram sob domínio da MUD eram politicamente muito relevantes – por exemplo Táchira e Zulia, que fazem fronteira com a Colômbia. Sem dúvidas algo também bastante diferente do que o que ocorria durante os anos de Punto Fijo, quando era o Executivo Nacional quem apontava governadores e prefeitos, não havendo eleições regionais.

É relevante pensar também no que se denuncia como “medidas repressivas” de Maduro.

Fala-se dos “mortos nas manifestações“; um total de 126 mortes em vários meses de manifestações, das quais 14 foram causadas pelas autoridades, 23 foram vítimas da violência política da oposição, 8 morreram em decorrência das barricadas (principalmente em acidentes de trânsito), 3 foram mortas por civis pró-governo, 14 morreram durante saques, 3 foram mortes acidentais e 61 mortes não tiveram sua razão identificada. Sob qualquer ponto de vista, uma cifra bastante diferente dos 276 mortos “oficiais” (porque as cifras extraoficiais falam em mais de mil) em nove dias de Caracazo.

Fala-se nas tentativas de “impedir as manifestações.” Mas contrastemos a repressão policial de hoje em casos específicos – que, seria bom lembrar aos nossos senhores democratas, ocorre em todos os países do mundo, inclusive nas mais amadas democracias (a Suécia por exemplo mantém um importante sistema de inteligência com o mote de “proteger a frágil democracia” de elementos radicais) – com a proibição de todo tipo de reunião política sob o Estado de Emergência dos anos do Pacto de Punto Fijo. Maduro não proibiu as manifestações pacíficas, não colocou partidos na ilegalidade, não estabeleceu um toque de recolher de doze horas.

Quem elegeu os Estados Unidos?

É claro que um leitor astuto dirá que a oposição de hoje não é feita daquelas organizações do Pacto de Punto Fijo. Estará errado, já que vários dos “novos partidos” de oposição na Venezuela vieram precisamente do Acción Democrática (AD) e do COPEI, e já que estes dois partidos fizeram parte da Mesa de Unidad Democratica (MUD). Por acaso uma coalizão de oposição tão democrática não se envergonha de ter entre seus membros partidos que dominaram o poder sob duras penas aos opositores por quarenta anos?

De qualquer maneira, há uma variável que não foi alterada em absoluto desde então: as posições dos Estados Unidos. O país, que hoje faz parecer erguer a bandeira da liberdade contra a ditadura venezuelana, sempre foi um aliado chave dos governos antidemocráticos na Venezuela – quer seja a ditadura de Pérez Jiménez, quer sejam os governos do Punto Fijo. Quando o exército subiu aos morros de Caracas com sanhas assassinas, os Estados Unidos não declararam que “todas as opções estavam na mesa” para derrubar o governo, nem denunciou como “ilegítimas” eleições das quais partidos eram abertamente excluídos. Como vimos, estavam preocupados realizando encontros oficiais com os presidentes venezuelanos, ou lhes dando medalhas.

A ingerência norte-americana sobre a Venezuela foi quebrada pelo Chavismo. E é precisamente por isso que os Estados Unidos auxiliaram na tentativa de golpe de estado em 2002 (sem dúvidas um golpe de estado democrático, é claro!) contra Hugo Chávez.

Sem soberania não poder haver democracia. Se pairam dúvidas sobre a “legitimidade” de Maduro, eleito com mais de seis milhões de votos, sem dúvidas deveriam pairar sobre uma oposição que não só aplaude as movimentações dos Estados Unidos contra seu País, como também requisita mais apoio externo. É preciso perguntar, senhores democratas: Quantos venezuelanos elegeram os Estados Unidos?

Mas alguém foi de fato eleito…

Nas eleições presidenciais de 2018, das quais Maduro saiu vitorioso, participaram, além do Chavista, o opositor Henry Falcón, Javier Bertucci, Reinaldo Quijada, Francisco Visconti Osorio e Luis Alejandwebro Ratt. Grande parte da oposição decidiu boicotar as eleições daquele ano – eleições que, lembremos, a oposição repetidamente pediu que fossem antecipadas.

Apesar das eleições terem sido acompanhadas por cerca de 150 observadores – que incluíam 14 comissões eleitorais de oito países diferentes, 2 missões técnicas, 18 jornalistas de diferentes países, um parlamentar europeu e uma delegação eleitoral do Centro Eleitoral da Rússia – elas não tiveram o reconhecimento dos EUA, nem dos 14 países do Grupo de Lima.

É bom ressaltar, no entanto, que houve apelos por parte do governo venezuelano para que diversas organizações, inclusive a ONU (que negou o convite), observassem as eleições.

“E aqui, a não ser que o governo me corrija, a não ser à OEA, se convidou a todo mundo que vivessem o processo eleitoral. Ou seja: não há experts na União Europeia, com os meios que há hoje, e nas Nações Unidas, e todo o resto das organizações, para saber se determinadas eleições são feitas corretamente? É claro que há”, disse o ex-presidente espanhol José Luiz Rodríguez Zapatero, que foi observador nas eleições e mediador nas negociações entre o governo e a oposição.

As eleições de 2018, aliás, foram realizadas pelo mesmo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e sob o mesmo sistema que as parlamentares de 2015, que resultaram com uma vitória massiva da oposição e na eleição do hoje auto-proclamado presidente interino Juan Guaidó como deputado. Parece estranho que um governo tão ditatorial quanto o de Nicolás Maduro, onipotente e onipresente, tenha permitido à oposição conquistar a Assembleia Nacional em 2015, mas tenha maquinado todo o processo eleitoral de 2018. Ao mesmo tempo, é também de se estranhar que uma oposição que denuncia como ilegítimas as eleições de 2018 – já que Maduro teria um controle absoluto sobre todos os rincões institucionais do País – considere legítimas as de 2015, nas quais foi vitoriosa.

Como, por três deputados, um País foi parado

E é justamente às eleições parlamentares de 2015 talvez devamos voltar para compreender o imbróglio atual. Naquela ocasião, a Mesa de Unidad Democratica, após quase dois anos de manifestações bastante violentas, conquistou maioria na Assembleia Nacional do País, com 112 dos 167 assentos da Assembleia. Após o pleito, realizado no dia 6 de dezembro daquele ano, o Tribunal Supremo da Venezuela suspendeu cautelarmente a posse de quatro deputados, dos quais três eram opositores e um era chavista, por irregularidades – dentre elas compra de votos – no Estado de Amazonas. A Assembleia Nacional, no entanto, juramentou os deputados, e o Supremo determinou que todas as ações do órgão seriam nulas enquanto estes deputados seguissem juramentados.

Sem estes três deputados, a oposição perderia a maioria de 2/3 na Assembleia (111 deputados), e portanto teria de conquistar dois votos dos governistas para aprovar suas medidas (dentre as quais estava incluída a proposta de realizar um referendo revogatório para derrubar Maduro); igualmente, os governistas deveriam conquistar 54 votos da oposição para aprovar suas medidas. Mas a oposição decidiu manter-se em desacato às determinações do Supremo, e assim se definiu a queda de braço institucional: Supremo Tribunal, de um lado, Legislativo, do outro.

Criou-se assim um problema institucional: se a Assembleia Nacional não tinha mais a premissa de legislar, já que desacatava uma ordem do Supremo, efetivamente a Venezuela ficou sem Parlamento. O Supremo chegou a tomar para si a premissa de legislar – sentença que foi anulada após pedido do Conselho de Defesa da Venezuela, dirigido por Maduro.

A oposição seguiu tomando, dentro da Assembleia Nacional, agora esvaziada de poderes, todo tipo de medida contra Maduro. Chegou a aprovar uma lei de anistia e reconciliação nacional para libertar mais de 100 de seus líderes acusados de conspirar contra o governo ou incentivar a violência, e a estabelecer um “julgamento de responsabilidade” contra Maduro, com o fim de enfraquecê-lo. Enquanto isso, continuava a convocar manifestações violentas (as chamadas “Guarimbas.“)

Maduro tentou, a muito custo, chegar a uma resolução do impasse. Em 31 de outubro de 2016, uma mesa de diálogo foi estabelecida, com a mediação do Vaticano. No dia seguinte, o governo soltou cinco dos chamados “presos políticos” – uma condição colocada pela oposição para seguir o diálogo. No dia 12 de novembro daquele ano, o governo e a oposição divulgaram uma declaração conjunta prometendo superar os problemas, e uma trégua foi estabelecida. No entanto, dois dias depois, a oposição simplesmente declarou a quebra da trégua.

A confusão institucional só foi resolvida um ano depois, pelo Executivo, que sob o artigo 348 da Constituição venezuelana convocou em maio de 2017 uma Assembleia Constituinte, que elegeu 545 representantes. A oposição respondeu convocando novas manifestações, muitas vezes violentíssimas, e boicotou o processo – ou seja, se auto-excluíram do processo eleitoral, com o fim de invalidá-lo perante a opinião internacional, como já haviam feito com Chávez.

Entre o perfume da espada e o corte da rosa

A disputa hoje, muito longe do que sonham nossos “democratas”, não se dá mais no campo institucional: se dá pela força. Enquanto denuncia os atos de Maduro, que repetidamente agiu com vistas à mediação e ao diálogo como antidemocráticos, a oposição convoca os militares a “colaborarem com a restituição com a ordem constitucional” (leia-se derrubar Maduro), alia-se a setores dificilmente democráticos dos Estados Unidos para “resolver” a situação interna, aceita uma figura como a de Elliot Abrams para “inspecionar a transição democrática”; o homem responsável por fornecer armas aos esquadrões da morte na Guatemala e em El Salvador nos anos 80, que traficou armas para os Contras na Nicarágua, e que esteve envolvido no golpe de 2002 contra Chávez.

Isso sem considerar o que os anti-chavistas carregam em seu passado recente: manifestações violentas nas quais pessoas são incendiadas, ataques contra sedes do PSUV (Em Tovar, Bolívar e em Lechéria), queima de centros culturais (os anti-chavistas parecem ter um apego especial pelo fogo, realmente), ataques a granada contra o Supremo, invasões contra embaixadas que já remontam ao golpe de 2002, e uma descarada aceitação do financiamento norte-americano às operações contra Maduro (lembremos de Juan Andrés Mejía, então diretor do partido Voluntad Popular, do atual “presidente-interino” Juan Guaidó, respondendo a uma pergunta sobre o financiamento norte-americano a seu partido: “Contanto que não seja ilegal, se um outro país quer nos ajudar a deixar as eleições mais transparentes e ajudar a fortalecer um partido político, eu não vejo o que há de errado nisso.”)

Neste cenário, senhores, é difícil falar em uma queda de braço entre ditadura e democracia. Na Venezuela, a espada de Maduro emana perfume, e as flores da oposição cortam.

[1] – Recomenda-se também o minidocumentário “Rómulo Betancourt: el padre de la democracia que mató primero y averiguo después” disponível no Youtube.

[2] – Como a do Estado de Emergência, adotada amplamente nos anos de Punto Fijo, que foi incluída como premissa do governo na Constituição de Betancourt.